{"id":9895,"date":"2022-07-04T15:23:17","date_gmt":"2022-07-04T18:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=9895"},"modified":"2022-07-04T15:23:17","modified_gmt":"2022-07-04T18:23:17","slug":"bolsonaro-dribla-a-lei-para-lancar-pacote-eleitoreiro-de-r-40-bilhoes-em-beneficios-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/bolsonaro-dribla-a-lei-para-lancar-pacote-eleitoreiro-de-r-40-bilhoes-em-beneficios-sociais\/","title":{"rendered":"Bolsonaro dribla a lei para lan\u00e7ar pacote eleitoreiro de R$ 40 bilh\u00f5es em benef\u00edcios sociais"},"content":{"rendered":"
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Com o reconhecimento de um \u201cestado de emerg\u00eancia\u201d, Bolsonaro dribla a lei eleitoral e o teto de gastos e usa dinheiro do governo para custear seu projeto eleitoral. Pacote de bondades de R$ 38,7 bilh\u00f5es \u00e9 inconstitucional e pode ser questionado na Justi\u00e7a<\/h5>\n

Estagnado nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, Jair Bolsonaro criou uma bomba fiscal em nome da reelei\u00e7\u00e3o. O pacote social costurado \u00e0s pressas entre bochichos com aliados, cujo custo ser\u00e1 de R$ 38,7 bilh\u00f5es extra-teto, enterra de vez as contas p\u00fablicas em uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica, mesmo sem garantir um impacto permanente e significativo sobre o bolso dos brasileiros, que enfrentam os efeitos danosos de uma infla\u00e7\u00e3o galopante. De quebra, com o projeto, avalizado pelo Senado e sob a promessa de chancela da C\u00e2mara, o presidente rasga a lei eleitoral, repete a \u201ccontabilidade criativa\u201d que tanto criticou na gest\u00e3o Dilma Rousseff e corre o risco de ser julgado por abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n

Inserida em um uma proposta antes apelidada pela equipe econ\u00f4mica como \u201cPEC Kamikaze\u201d, a cesta de bondades do governo, que, tempos atr\u00e1s, era condenada pelo liberal Paulo Guedes, inclui a amplia\u00e7\u00e3o da parcela mensal do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o aumento do vale-g\u00e1s repassado bimestralmente a fam\u00edlias carentes de R$ 53 para R$ 120 e a cria\u00e7\u00e3o de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos, al\u00e9m de uma transfer\u00eancia bilion\u00e1ria a estados para a produ\u00e7\u00e3o de etanol e como compensa\u00e7\u00e3o pelo uso gratuito do transporte p\u00fablico por idosos.<\/p>\n

Para driblar a legisla\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais em ano eleitoral, o relator da mat\u00e9ria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), prop\u00f4s o reconhecimento do estado de emerg\u00eancia, que libera a gest\u00e3o das amarras. Ao justificar a medida, o parlamentar recorreu \u00e0 crise mundial, que elevou os pre\u00e7os do petr\u00f3leo. O emedebista ainda tentou garantir um cheque em branco ao Planalto ao livr\u00e1-lo da \u201caplica\u00e7\u00e3o de qualquer veda\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o prevista em norma de qualquer natureza\u201d, mas recuou ap\u00f3s protestos de senadores independentes e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Casu\u00edsmo eleitoral<\/h3>\n

Ainda assim, a investida \u00e9 arriscada. Juristas ouvidos por ISTO\u00c9 afirmam que existem precedentes na Justi\u00e7a Eleitoral de puni\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos que decretaram o estado de emerg\u00eancia de forma casu\u00edstica para driblar a lei e acabaram condenados a 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder. \u201cNo caso de um projeto como esse, que resulta em benef\u00edcios eleitorais para o presidente e cujos efeitos terminam pouco ap\u00f3s o pleito, o Judici\u00e1rio pode identificar desvio de finalidade. Uma coisa \u00e9 reconhecer emerg\u00eancia em uma pandemia, outra \u00e9 faz\u00ea-lo por causa de uma crise que n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita, a poucos meses das elei\u00e7\u00f5es\u201d, pontua Lucas Lazari, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico.<\/p>\n

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Para tentar se blindar, Bolsonaro editou nesta semana um decreto que concede \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, chefiada por Bruno Bianco, a palavra final sobre a legalidade de medidas desenhadas pelo governo no ano eleitoral. O \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o, era consultado apenas quando identificadas diverg\u00eancias entre pareceres dos minist\u00e9rios envolvidos no debate. Mas a medida, por si s\u00f3, n\u00e3o o exime de responsabilidade, frisa Lazari. \u201cO relat\u00f3rio jur\u00eddico pode servir como uma orienta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o evita a puni\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral se eventualmente uma a\u00e7\u00e3o for proposta e forem encontrados elementos de desrespeito \u00e0 lei\u201d, explica. A norma alivia o presidente na \u00e1rea civil, j\u00e1 que a reforma da Lei de Improbidade Administrativa estabeleceu que n\u00e3o existe dolo quando o governante age com o embasamento de pareceres t\u00e9cnicos.<\/p>\n

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A TOQUE DE CAIXA\u00a0Pacheco colocou a PEC em vota\u00e7\u00e3o com respaldo da consultoria t\u00e9cnica do Senado (Cr\u00e9dito:Mateus Bonomi)<\/figcaption><\/figure>
\n<\/figcaption>O decreto deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal. O deputado Reginaldo Lopes, l\u00edder do PT no Senado, avalia acionar a Corte por entender que o normativo resulta em um desvio de finalidade da AGU, que acabaria sendo usada para ajudar o presidente a burlar a lei eleitoral \u2014 o petista chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo, mas mesmo ele reconhece que Arthur Lira jamais o pautaria.<\/figure>\n

Na pr\u00e1tica, pr\u00f3ximas do estrangulamento, as torneiras brasileiras foram abertas para custear um projeto eleitoral falho, remendado \u00e0s pressas pelo QG de Bolsonaro. A m\u00e9dio prazo, as benesses t\u00eam potencial de, em vez de garantir maior estabilidade \u00e0s fam\u00edlias, ampliar a tormenta delas, devido aos efeitos da rea\u00e7\u00e3o do mercado a esse tipo de jogada, que costuma passar pela desvaloriza\u00e7\u00e3o do real ante o d\u00f3lar e pelo impulsionamento da infla\u00e7\u00e3o. O presidente n\u00e3o est\u00e1 preocupado. No fundo, sabe que a bomba n\u00e3o estourar\u00e1 no colo dele, mas de seu sucessor<\/p>\n

Por Ana Viriato\u00a0 – Isto \u00e9<\/p>\n

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