A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora das a\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o que visam derrubar o perd\u00e3o concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) \u2013 condenado a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por atacar ministros da Corte, as institui\u00e7\u00f5es e a democracia. A magistrada vai analisar processos movidos pela Rede, PDT e Cidadania, al\u00e9m de uma reclama\u00e7\u00e3o movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).<\/p>\n
Rosa Weber ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas primeiras provid\u00eancias aos pedidos da oposi\u00e7\u00e3o, podendo decidir sozinha sobre o caso, ou lev\u00e1-lo diretamente para julgamento em plen\u00e1rio. Antes disso, por\u00e9m, \u00e9 esperado que ela cobre pareceres da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), como \u00e9 de praxe em casos que tratam de atos do governo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda pedidos da oposi\u00e7\u00e3o que foram protocolados no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o penal em que Silveira \u00e9 r\u00e9u. Al\u00e9m de ingressarem com processos \u00e0 parte para questionar a gra\u00e7a concedida por Bolsonaro, o partido Rede e o senador Renan Calheiros impugnaram o ato do presidente da Rep\u00fablica dentro dos autos que est\u00e3o sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
No julgamento de Silveira nesta quarta-feira, 20, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, ponderando que, no caso, n\u00e3o havia de se falar em \u2018persegui\u00e7\u00e3o por delito de opini\u00e3o\u2019. Segundo a vice-presidente do Supremo, quando o deputado atacou a pr\u00f3pria exist\u00eancia da corte m\u00e1xima, enquanto institui\u00e7\u00e3o, ele se exp\u00f4s, \u2018como efeito imediato dos mecanismos de autodefesa da democracia\u2019, \u00e0 censura penal do Estado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o est\u00e1 em jogo aqui, em absoluto, a simples prote\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes desta Casa, enquanto integrantes transit\u00f3rios da Corte, mas sim a defesa do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito, cuja exist\u00eancia \u00e9 posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e mais do que isso, a pr\u00f3pria independ\u00eancia de institui\u00e7\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
A ofensiva da oposi\u00e7\u00e3o contra a gra\u00e7a de Bolsonaro foi aberta na manh\u00e3 desta sexta-feira, 22, em a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede. O partido alega que o direito do presidente de conceder o perd\u00e3o n\u00e3o pode ser desvirtuado para fins pessoais. Nessa linha, o pedido \u00e9 para que o decreto de Bolsonaro seja derrubado, ou pelo menos, que seja mantida a inelegibilidade imposta a Silveira.<\/p>\n
Em seguida, o PDT e o Cidadania engrossaram, perante ao Supremo, as alega\u00e7\u00f5es de ilegalidade do decreto de Bolsonaro. Os trabalhistas chamaram o perd\u00e3o presidencial de ato \u2018eminentemente autorit\u00e1rio\u2019, alegando \u2018n\u00edtido desvio de finalidade\u2019 e \u2018desrespeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e \u00e0 respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos do Supremo\u2019.<\/p>\n
O Cidadania chegou a pedir que a corte fixe a tese de que \u2018incorre em desvio de finalidade e abuso de poder Presidente da Rep\u00fablica que concede indulto individual para perdoar pena de algu\u00e9m apenas por ser aliado pol\u00edtico, especialmente quando condenado por ato atentat\u00f3rio a institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, como o Supremo Tribunal Federal\u2019.<\/p>\n
Em outra frente, parlamentares questionam o decreto do chefe do Executivo via Congresso, com a proposi\u00e7\u00e3o de projetos de decreto legislativo (PDL). No Senado, a iniciativa partiu de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) \u2013 este \u00faltimo tamb\u00e9m autor de uma representa\u00e7\u00e3o protocolada no Supremo que ser\u00e1 analisada por Rosa Weber. Al\u00e9m deles, o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) e a bancada do PSOL na C\u00e2mara tamb\u00e9m buscam sustar o decreto de Bolsonaro.<\/p>\n
Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/b>, os demais ministros do Supremo aguardavam a defini\u00e7\u00e3o do relator das a\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o para afinar a resposta institucional que ser\u00e1 dada ao desafio de Bolsonaro. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que \u00e9 o momento de todos no tribunal \u201cobservarem a cena\u201d e evitarem, por ora, manifesta\u00e7\u00f5es individuais. Rosa Weber \u00e9 conhecida por n\u00e3o se manifestar publicamente, mesmo investida do cargo de vice-presidente da Corte.<\/p>\n
Com a defini\u00e7\u00e3o de Weber como relatora, os ministros devem come\u00e7ar a discutir as medidas cab\u00edveis para se contrapor \u00e0 ofensiva do presidente. A ministra tem um hist\u00f3rico de disponibilizar imediatamente ao plen\u00e1rio suas decis\u00f5es individuais. Ela foi relatora das a\u00e7\u00f5es contra or\u00e7amento secreto no Supremo e agiu dessa forma no curso do processo.<\/p>\n
Durante o julgamento que condenou Daniel Silveira, o tribunal se uniu em torno de um placar de 10 votos a 1 contra o deputado bolsonarista. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do parlamentar. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, segundo indicado de Bolsonaro ao Supremo, votou pela condena\u00e7\u00e3o por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, mas o absolveu do crime de ataque contra a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
Por Isto \u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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