Michel Temer mostra desapego \u00e0 verdade ao enumerar ‘conquistas’ das novas regras<\/p>\n
No artigo\u00a0“Reforma trabalhista \u00e9 injustamente atacada”\u00a0(9\/1), publicado nesta\u00a0Folha,\u00a0Michel Temer\u00a0afirma que “a campanha eleitoral n\u00e3o pode pautar-se pelo desapego \u00e0 verdade”. Parece-nos contradit\u00f3ria essa preocupa\u00e7\u00e3o com a verdade em um artigo recheado de mentiras.<\/p>\n
Em primeiro lugar, n\u00e3o \u00e9 verdade que o projeto da reforma trabalhista resultou de um “intenso di\u00e1logo entre as for\u00e7as produtivas da na\u00e7\u00e3o: empregados e empregadores”. As centrais sindicais propuseram ao ent\u00e3o ministro do Trabalho que fosse criada uma mesa de di\u00e1logo social tripartite para tratar da meia d\u00fazia de propostas sobre negocia\u00e7\u00e3o coletiva que o governo nos apresentava, o que, evidentemente, o governo n\u00e3o criou. Conversa n\u00e3o \u00e9 di\u00e1logo social tripartite. Assim mesmo, fizemos propostas para o projeto que o Executivo encaminharia ao Congresso. Propostas que n\u00e3o foram incorporadas.
\nO relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), usou a iniciativa do governo para produzir o projeto da mais ampla mudan\u00e7a trabalhista e sindical da legisla\u00e7\u00e3o laboral. Mais de tr\u00eas centenas de mudan\u00e7as, desconhecidas, foram aprovadas em poucos dias sem nenhum debate. A nova legisla\u00e7\u00e3o traduziu na \u00edntegra as propostas patronais.<\/p>\n
Por isso, em segundo lugar, \u00e9 uma grande mentira que nenhum direito trabalhista foi atingido. A reforma autorizou estender as jornadas e criou at\u00e9 contrato com jornada de zero hora sem sal\u00e1rio (o intermitente); facilitou e incentivou a contrata\u00e7\u00e3o com menos direitos; liberou o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes considerados insalubres; desobrigou o pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo na remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o; autorizou a homologa\u00e7\u00e3o sem a assist\u00eancia sindical, sendo que a maior parte das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a s\u00e3o justamente questionando as verbas trabalhistas; eliminou a gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho e obrigou o trabalhador, no caso de perda da a\u00e7\u00e3o, arcar com as custas do processo; determinou que acordos coletivos podem prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o, determinou o fim da ultratividade das cl\u00e1usulas de negocia\u00e7\u00f5es coletivas; e alijou os sindicatos da prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, entre outras medidas nefastas.<\/p>\n
Nada disso foi apresentado ou tratado com os representantes sindicais. Pelo contr\u00e1rio: desde o advento da reforma, fazemos reiteradas den\u00fancias contra ela. E n\u00e3o fomos apenas n\u00f3s, sindicalistas, que nos indignamos com as descaradas distor\u00e7\u00f5es da reforma. Ela tamb\u00e9m foi, e continua sendo, muito criticada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e por entidades de classe.<\/p>\n
Em terceiro lugar, diferentenmente do que afirma Michel Temer, desde o advento da reforma o Brasil vive em uma progressiva escalada de desemprego, de trabalhos prec\u00e1rios e de falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um assombroso rebaixamento da prote\u00e7\u00e3o laboral e social e aumento da mis\u00e9ria.<\/p>\n
Durante os governos de Michel Temer (2016 a 2018) e de Jair Bolsonaro (desde 2019), as taxas de desemprego bateram recordes, atingindo 12,7% em 2017, 12,2% em 2018, 11,9% em 2019, 13,5% em 2020 e 12,6% em 2021, segundo o IBGE (em 2014, o \u00edndice era de 4,8%). No per\u00edodo, o n\u00famero de trabalhadores sem emprego formal (informais, desempregados e desalentados), ou seja, desamparados do artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, saltou de 52,3 milh\u00f5es de pessoas para 61,3 milh\u00f5es de brasileiros. Culminando com o desequil\u00edbrio da Previd\u00eancia, o que mais tarde foi utilizado para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Em quarto lugar \u00e9 mentira que “promulgada a reforma trabalhista n\u00e3o houve nenhuma greve de trabalhadores”. Logo ap\u00f3s a reforma, em 2018 o Dieese registrou 1.453 greves, sendo que 82% delas eram pela manuten\u00e7\u00e3o e contra o descumprimento de direitos.<\/p>\n
Em quinto lugar, soa at\u00e9 estranha a insist\u00eancia de Temer em relacionar a reforma, que foi na verdade um golpe de destrui\u00e7\u00e3o de direitos laborais, sociais e sindicais, \u00e0 ideia de moderniza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um grande desapego \u00e0 verdade. Se a ideia fosse modernizar o pa\u00eds, primeiro deveria ser resultado do di\u00e1logo social tripartite que tratasse de uma agenda transparente e p\u00fablica; segundo, fortalecer a negocia\u00e7\u00e3o e suas institui\u00e7\u00f5es e instrumentos; terceiro, valorizar os sindicatos como sujeitos coletivos de representa\u00e7\u00e3o; e, quarto, ser uma mudan\u00e7a correlacionada com um projeto de desenvolvimento produtivo para gerar empregos de qualidade, crescimento dos sal\u00e1rios, fortalecimento da demanda que sustenta o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Por fim o ex-presidente deixa claro que n\u00e3o entende o papel das entidades sindicais, quando ao final do seu artigo insinua que o trabalhador \u00e9 contra o empregador. Uma grande fal\u00e1cia. A chamada “reforma trabalhista”, al\u00e9m de tudo o que j\u00e1 foi dito pretendeu, por meio de um “jabuti”, enfraquecer a negocia\u00e7\u00e3o coletiva atrav\u00e9s da asfixia financeira das entidades sindicais, j\u00e1 que, ao criar a cortina de fuma\u00e7a da extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical, aprovou dezenas de preju\u00edzos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Em 2022 queremos que o processo eleitoral debata projetos para o pa\u00eds, para uma na\u00e7\u00e3o soberana e que \u00e9 capaz de enfrentar seus problemas e de superar desafios. Como centrais sindicais, apostamos na mobiliza\u00e7\u00e3o social, no di\u00e1logo social e na negocia\u00e7\u00e3o tripartite para pactuar compromissos entre todos. Lutamos para que a constru\u00e7\u00e3o do nosso futuro n\u00e3o se paute em golpes e mentiras.<\/p>\n
S\u00e9rgio Nobre
\nPresidente da CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores)<\/p>\n
Miguel Torres
\nPresidente da For\u00e7a Sindical<\/p>\n
Ricardo Patah
\nPresidente da UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores)<\/p>\n
Adilson Ara\u00fajo
\nPresidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)<\/p>\n
Osvaldo Augusto de Barros
\nPresidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)<\/p>\n
Antonio Neto
\nPresidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)<\/p>\n
Edson Carneiro \u00cdndio
\nSecret\u00e1rio-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)<\/p>\n
Jos\u00e9 Gozze
\nPresidente da P\u00fablica, Central do Servidor<\/p>\n
Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n
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