{"id":8850,"date":"2021-11-10T18:34:19","date_gmt":"2021-11-10T21:34:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8850"},"modified":"2021-11-10T18:34:19","modified_gmt":"2021-11-10T21:34:19","slug":"com-323-votos-camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-segundo-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/com-323-votos-camara-aprova-pec-dos-precatorios-em-segundo-turno\/","title":{"rendered":"Com 323 votos, C\u00e2mara aprova PEC dos Precat\u00f3rios em segundo turno"},"content":{"rendered":"

Conduzida por Lira e pelo Centr\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o encerra \u201ccap\u00edtulo tenebroso\u201d da hist\u00f3ria da C\u00e2mara. Oposi\u00e7\u00e3o acusa PEC de constitucionalizar a corrup\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

por\u00a0Eduardo Maretti<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 172 e uma absten\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios, tamb\u00e9m conhecida como PEC do Calote. Foram 15 votos a mais que os 308 necess\u00e1rios para aprovar uma altera\u00e7\u00e3o na Carta Magna. A base do governo de Jair Bolsonaro e do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiu superar a vota\u00e7\u00e3o do primeiro turno, na semana passada, quando a mat\u00e9ria recebeu\u00a0312 votos a favor<\/strong><\/u><\/a>\u00a0e 144 contra.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proposta, ao postergar o pagamento dos chamados precat\u00f3rios, constitucionaliza o calote contra os credores da Uni\u00e3o. Em vez de honrar as d\u00edvidas judiciais, o Executivo pretende aproveitar os cerca de R$ 90 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano para garantir o pagamento do chamado\u00a0Aux\u00edlio Brasil\u00a0de R$ 400 de dezembro at\u00e9 o final de 2022, incrementando assim a disputa de Jair Bolsonaro pela reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA C\u00e2mara encerra um cap\u00edtulo tenebroso de sua hist\u00f3ria\u201d, nas palavras do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), em seu discurso antes da vota\u00e7\u00e3o. \u201cA popula\u00e7\u00e3o vai pagar caro a destrui\u00e7\u00e3o da democracia, da Rep\u00fablica\u201d, acrescentou. A oposi\u00e7\u00e3o, que acusa Lira e o governo de terem constitucionalizado a corrup\u00e7\u00e3o, tentou obstruir e prolongar as discuss\u00f5es, mas suas tentativas e requerimentos foram todos derrotados por ampla maioria.<\/p>\n

Para conseguir votar a PEC dos Precat\u00f3rios ainda hoje, Lira imp\u00f4s uma celeridade nunca vista. O plen\u00e1rio aprovou requerimento para dispensar o cumprimento do intervalo regimental entre o primeiro e o segundo turnos. Os deputados votaram oito destaques apresentados pelos partidos que queriam mudar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado na semana passada.<\/p>\n

Apenas um destaque foi aprovado. Em derrota pontual do governo e de Lira, a C\u00e2mara suprimiu do texto um dispositivo da PEC que isentava o governo de pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional para se endividar e pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias, e assim descumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d.<\/p>\n

Derrota no STF<\/strong><\/p>\n

Ainda durante a tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela\u00a0suspens\u00e3o das emendas de relator<\/strong><\/u><\/a>, conhecidas como \u201cor\u00e7amento secreto\u201d. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, que concedeu a liminar nesse sentido na sexta-feira (5).<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o era a de que, com a decis\u00e3o do Supremo, muitos parlamentares votariam contra a PEC dos Precat\u00f3rios. \u201cA PEC 23 subiu no telhado. O STF acaba de formar maioria contra o or\u00e7amento secreto. E agora, Bolsonaro?\u201d, postou a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) nas redes sociais. \u201cA decis\u00e3o do STF \u00e9 uma vit\u00f3ria da Democracia e da Constitui\u00e7\u00e3o. As emendas de relator violam os princ\u00edpios da publicidade e da impessoalidade e s\u00e3o o combust\u00edvel do esquema ilegal montado por Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares\u201d, comentou Marcelo Freixo (PSB-RJ).<\/p>\n

\u201c6 a 0 no Supremo, vai acabar o or\u00e7amento secreto e o \u2018bolsol\u00e3o\u2019 nesta Casa\u201d, comemorou o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG). O l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a decis\u00e3o da Corte representou \u201cimportant\u00edssima vit\u00f3ria da democracia, da Rep\u00fablica, da transpar\u00eancia e do bom uso do dinheiro p\u00fablico\u201d, j\u00e1 que o governo vinha usando o or\u00e7amento secreto \u201cpara formar maioria no Parlamento e aprovar as suas propostas\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, as expectativas foram frustradas pela realidade: trata-se do Congresso Nacional mais reacion\u00e1rio desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Argumento bolsonarista<\/strong><\/p>\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou no Twitter que, em reuni\u00e3o, a Executiva Nacional e a bancada federal concordaram em encaminhar voto contr\u00e1rio no segundo turno da PEC dos Precat\u00f3rios. \u201c\u00c9 uma pedalada fiscal gigantesca que Bolsonaro quer empurrar pra cima dos brasileiros!\u201d Segundo ele, a PEC 23 \u00e9 um \u201ccheque em branco absurdo\u201d. A emenda abre espa\u00e7o fiscal de R$ 91 bilh\u00f5es para o governo Bolsonaro em 2022.<\/p>\n

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Resultado da orienta\u00e7\u00e3o dos partidos na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC dos Precat\u00f3rios (C\u00e2mara dos Deputados\/Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Por sua vez, os bolsonaristas protestaram contra a decis\u00e3o do STF com o argumento repetido incont\u00e1veis vezes pelo chefe de governo. \u201cDia ap\u00f3s dia (o tribunal) tem interferido na autonomia do poder Legislativo\u201d, reclamou Delegado Marcelo freitas (PSL-MG).<\/p>\n

O pretexto governista \u00e9 o financiamento do Aux\u00edlio Brasil, que Bolsonaro anuncia como substituto do extinto Bolsa Fam\u00edlia. At\u00e9 mesmo a compra da vacina foi justificativa do Centr\u00e3o e do Bolsonarismo. \u201c\u00c9 um esc\u00e1rnio. O presidente da Rep\u00fablica \u00e9 contra a vacina e sabotou o tratamento das pessoas\u201d, protestou Ivan Valente (Psol-SP). A PEC serve para \u201ccomprar votos para apaniguados do governo\u201d, acrescentou.<\/p>\n

\u201cM\u00e1gica imoral\u201d<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 o presidente do PSB, Carlos Siqueira, em carta aos deputados do partido, afirmou que o projeto do governo \u00e9 \u201ctotalmente contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da justi\u00e7a defendidos pelo PSB e flagrantemente adverso \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, na qual o PSB se inscreve com todo o peso de sua hist\u00f3ria de mais de 70 anos\u201d. O partido orientou a bancada a votar \u201cn\u00e3o\u2019, assim como o PDT. O MDB orientou \u201cn\u00e3o\u201d e o PSDB, numa postura considerada suicida por analistas, recomendou \u201csim\u201d, com Bolsonaro e Lira.<\/p>\n

O deputado Enio Verri (PT-PR) lembrou que o Aux\u00edlio Emergencial atendia 39 milh\u00f5es de brasileiros e o novo projeto de Bolsonaro vai atender 17 milh\u00f5es. \u201cE os outros 22 milh\u00f5es, v\u00e3o morrer de fome?\u201d, questionou. Segundo ele, a PEC dos Precat\u00f3rios \u00e9 uma \u201cm\u00e1gica\u201d para financiar o processo eleitoral e \u00e9 imoral. Para Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), \u00e9 dif\u00edcil o governo explicar a PEC, j\u00e1 que n\u00e3o tem nenhuma estrat\u00e9gia de fazer o pa\u00eds crescer. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) falou do \u201cmercado especulativo\u201d de precat\u00f3rios que ser\u00e1 criado e da \u201cviol\u00eancia\u201d contra os milh\u00f5es de credores da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Mas o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), classifica a PEC como uma \u201crampa de ascens\u00e3o social\u201d. O novo benef\u00edcio criado por Bolsonaro j\u00e1 nasce com prazo para ser extinto, no final de 2022, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.
\n\u201cMercado de precat\u00f3rios\u201d<\/p>\n

O l\u00edder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), chamou a aten\u00e7\u00e3o para outro aspecto pouco comentado, mencionado por Jandira: a PEC cria um mercado de precat\u00f3rios. Assim, pessoas, empresas e grupos econ\u00f4micos comprar\u00e3o precat\u00f3rios com des\u00e1gio. \u201cSe voc\u00ea pode utilizar precat\u00f3rios para comprar a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas, essas figuras v\u00e3o ganhar montanhas de dinheiro\u201d, alertou.<\/p>\n

O governo Bolsonaro, afirmou Henrique Fontana (PT-RS), \u201cincluiu o Bolsa Fam\u00edlia nos seus planos de destrui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual –\u00a0RBA<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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