{"id":8838,"date":"2021-11-09T12:00:04","date_gmt":"2021-11-09T15:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8838"},"modified":"2021-11-09T08:51:07","modified_gmt":"2021-11-09T11:51:07","slug":"brasil-ainda-nao-tem-uma-politica-nacional-com-foco-em-orfaos-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/brasil-ainda-nao-tem-uma-politica-nacional-com-foco-em-orfaos-da-pandemia\/","title":{"rendered":"Brasil ainda n\u00e3o tem uma pol\u00edtica nacional com foco em \u00f3rf\u00e3os da pandemia"},"content":{"rendered":"

Milhares de crian\u00e7as perderam os pais para a covid-19. No entanto, pa\u00eds ainda mal come\u00e7ou a mapear e estabelecer pol\u00edticas para ajudar esses \u00f3rf\u00e3os. Segundo relata a ag\u00eancia alem\u00e3 Deutsche Welle, apenas algumas iniciativas estaduais de amparo foram criadas.<\/em><\/p>\n

por\u00a0Malu Delgado<\/em><\/p>\n

Sem saber com precis\u00e3o quantos s\u00e3o, onde est\u00e3o e do que mais necessitam, crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de orfandade por causa da covid-19 \u2013 em especial os que vivem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social \u2013 n\u00e3o contam com uma pol\u00edtica p\u00fablica nacional e coordenada que possa minimizar os efeitos dessas perdas, que impactar\u00e3o o futuro de uma gera\u00e7\u00e3o inteira.<\/p>\n

Em n\u00fameros absolutos, estima-se que o Brasil seja o segundo pa\u00eds com mais \u00f3rf\u00e3os no mundo, atr\u00e1s apenas do M\u00e9xico.<\/p>\n

Somente alguns estados e munic\u00edpios j\u00e1 aprovaram leis e pol\u00edticas de assist\u00eancia material e amparo psicossocial espec\u00edficos a essas crian\u00e7as e adolescentes em luto, como \u00e9 o caso, por exemplo, dos 9 estados do Nordeste, S\u00e3o Paulo e a cidade de Campinas. No entanto, poucas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o funcionando na pr\u00e1tica, incluindo as de transfer\u00eancia de renda, e elas s\u00e3o bastante limitadas, segundo relata a ag\u00eancia de not\u00edcias alem\u00e3 Deutsche Welle (DW).<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos informou \u00e0 DW Brasil, por e-mail, que a empresa Finatec venceu edital e iniciou, em 13 de outubro, mapeamento sobre o impacto da covid-19 em crian\u00e7as e adolescentes, incluindo a quest\u00e3o da orfandade.<\/p>\n

Esse estudo ser\u00e1 conclu\u00eddo em mar\u00e7o de 2022. O objetivo, segundo a pasta, \u00e9 identificar \u201cos principais efeitos psicossociais gerados pelo contexto relacionado \u00e0 pandemia\u201d. O trabalho ser\u00e1 feito em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). N\u00e3o foram informados valores da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Corrida contra o tempo<\/strong><\/p>\n

Ainda que reconhe\u00e7am que \u00e9 preciso dimensionar o fen\u00f4meno da orfandade pela covid-19 e tirar da invisibilidade essas crian\u00e7as e adolescentes, especialistas em inf\u00e2ncia e juventude t\u00eam enorme preocupa\u00e7\u00e3o com o tempo. \u00c9 sobretudo a primeira inf\u00e2ncia (0 a 6 anos) que vai determinar o futuro da crian\u00e7a e j\u00e1 se passaram 20 meses desde o in\u00edcio da pandemia no Brasil. Muitas dessas crian\u00e7as perderam os pais ou respons\u00e1veis no ano passado.<\/p>\n

A desestrutura\u00e7\u00e3o completa da fam\u00edlia, sob os aspectos material e emocional, pode provocar danos irrevers\u00edveis que implicam evas\u00e3o escolar, trabalho infantil, abuso sexual e at\u00e9 mesmo a entrada dessas crian\u00e7as e adolescentes para a rede do crime organizado. Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com pol\u00edticas apenas pontuais e tempor\u00e1rias.<\/p>\n

A CPI da Covid, no Senado, cujo relat\u00f3rio final\u00a0foi aprovado em outubro, recomendou a pens\u00e3o de um salario m\u00ednimo a esses \u00f3rf\u00e3os at\u00e9 que completem 18 anos. No entanto, \u00e9 preciso aprovar uma lei.<\/p>\n

Com o pa\u00eds afundado no dilema fiscal sobre furar ou n\u00e3o o teto de gastos para criar o Aux\u00edlio Brasil, substituto do Bolsa Fam\u00edlia, ainda n\u00e3o h\u00e1 sinais concretos de que essa proposta possa ser aprovada com prioridade neste ano. H\u00e1 mais de um projeto sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Movimento precisa ser combinado e urgente<\/strong><\/p>\n

\u201cTemos que fazer um movimento combinado entre dimensionar e encontrar formas imediatas de garantir apoio a essas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou \u00e0 DW Brasil Benedito Santos, consultor de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a do Unicef no Brasil. Segundo ele, o receio do Unicef \u00e9 que os governos gastem muito tempo no dimensionamento o fen\u00f4meno e demorem demais a agir.<\/p>\n

Essas pol\u00edticas p\u00fablicas precisam fazer acompanhamento cont\u00ednuo dos \u00f3rf\u00e3os at\u00e9 a maioridade, pela rede de prote\u00e7\u00e3o social j\u00e1 existente no Brasil \u2013 o Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas) \u2013 defende o consultor do Unicef.<\/p>\n

\u201cSe houver s\u00f3 ajudas moment\u00e2neas agora, isso tem impacto no desenvolvimento futuro da crian\u00e7a. Al\u00e9m de ajuda financeira pontual e eventual, essa fam\u00edlia precisa estar apoiada em torno do pr\u00f3prio luto, da sa\u00fade mental, ter um acompanhamento da rede de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, afirma Santos.<\/p>\n

Ele alerta, ainda, que n\u00e3o se pode utilizar esse debate para flexibilizar, sem crit\u00e9rios, as regras de ado\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos para ado\u00e7\u00e3o e estamos com receio de que isso seja flexibilizado. Deve haver um cuidado especial para isso n\u00e3o virar tamb\u00e9m um esquema de flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas e garantias que a crian\u00e7a tem no processo de ado\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Quantos s\u00e3o: n\u00fameros oscilam de 12 mil a 282 mil<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 poucos dados quantitativos concretos sobre a orfandade na pandemia. O estudo mais robusto foi feito por um grupo de pesquisadores, coordenado pelo Imperial College London. Publicado em julho pela revista cient\u00edfica\u00a0The Lancet, o estudo cria um modelo estat\u00edstico de orfandade para 21 pa\u00edses do mundo, com ferramenta de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o para o Brasil foi feita em 12 de outubro. Se consideradas as perdas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias (de um dos pais, de ambos ou do respons\u00e1vel legal, como av\u00f3 ou av\u00f4), o pa\u00eds j\u00e1 tem 282;800 menores de 18 anos \u00f3rf\u00e3os pela covid. Quando se leva em conta apenas a morte de um dos pais ou de ambos, essa estat\u00edstica \u00e9 de 168.500. Os pr\u00f3prios pesquisadores alertaram que a subnotifica\u00e7\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel.<\/p>\n

Outra estat\u00edstica foi divulgada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A partir do cruzamento de certid\u00f5es de \u00f3bitos com registros de nascimento, os cart\u00f3rios apontaram que h\u00e1 no Brasil 12.211 crian\u00e7as \u00f3rf\u00e3os na faixa et\u00e1ria de 0 a 6 anos.<\/p>\n

Os cart\u00f3rios s\u00f3 fizeram o cruzamento de crian\u00e7as de 0 a 6 anos porque, desde 2015, h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que concede a cada crian\u00e7a um n\u00famero de CPF que fica registrado, de imediato, na certid\u00e3o de nascimento. Como a base de dados \u00e9 integrada com a Receita Federal, foi poss\u00edvel fazer o cruzamento online.<\/p>\n

A press\u00e3o do MP: casos de S\u00e3o Lu\u00eds (MA) e Campinas (SP)<\/strong><\/p>\n

A regi\u00e3o Nordeste \u00e9 a \u00fanica no pa\u00eds que criou pol\u00edtica de transfer\u00eancia de renda e assist\u00eancia direcionada aos \u00f3rf\u00e3os da covid-19, via Cons\u00f3rcio Nordeste. O programa, Nordeste Acolhe, foi inspirado no Maranh\u00e3o, o primeiro estado do pa\u00eds a criar transfer\u00eancia de renda aos \u00f3rf\u00e3os bilaterais (que perderam o pai e a m\u00e3e) at\u00e9 que completem a maioridade. As fam\u00edlias beneficiadas precisam ter renda mensal inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Titular da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Inf\u00e2ncia e Juventude de S\u00e3o Lu\u00eds, M\u00e1rcio Thadeu Silva Marques identificou, nos \u00faltimos meses, que situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes estavam relacionadas \u00e0 orfandade.<\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a possibilidade de acompanhar pol\u00edticas p\u00fablicas. Foi o que fiz. Queria saber do munic\u00edpio e do Estado do Maranh\u00e3o se os \u00f3rf\u00e3os da covid j\u00e1 tinham entrado no radar. Abri esse procedimento n\u00e3o no sentido investigativo ou punitivo, mas para tentar induzir pol\u00edticas p\u00fablicas. Percebi, logo, que elas n\u00e3o existiam\u201d, disse o promotor de justi\u00e7a \u00e0 DW Brasil.<\/p>\n

O promotor pediu aux\u00edlio \u00e0 Corregedoria Geral de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o, que determinou aos cart\u00f3rios que, ao registrarem os \u00f3bitos por covid, informassem tamb\u00e9m se o falecido deixou filhos menores de idade, constando na certid\u00e3o seus respectivos nomes e idades, bem como a informa\u00e7\u00e3o se h\u00e1 respons\u00e1vel (pai ou m\u00e3e) sobrevivente.<\/p>\n

Se configurada a orfandade bilateral, o cart\u00f3rio aciona imediatamente os \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia social. Al\u00e9m disso, hospitais do Maranh\u00e3o tamb\u00e9m foram orientados a preencher ficha detalhada de pacientes de covid-19 no ato da interna\u00e7\u00e3o, registrando se o paciente tem filhos menores de 18 anos.<\/p>\n

O promotor M\u00e1rcio Thadeu ressalta a import\u00e2ncia da \u201cdesinvibiliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rf\u00e3os\u201d para criar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cPreservar a conviv\u00eancia da crian\u00e7a com a fam\u00edlia extensa \u00e9 prioridade. A fam\u00edlia extensa, sobrevivente, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a de sangue, mas \u00e9 a quem tem la\u00e7os de conviv\u00eancia e afeto\u201d, explica. Garantir seguran\u00e7a de renda para essas crian\u00e7as \u00e9 outra prioridade, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o psicossocial. \u201cSe a orfandade atinge extratos populacionais mais vulner\u00e1veis social e economicamente, isso pode definir se essa crian\u00e7a vai para a rua ou n\u00e3o\u201d, assegura o promotor.<\/p>\n

Em Campinas, a promotora de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude Andr\u00e9a Santos Souza tamb\u00e9m conseguiu pressionar o poder p\u00fablico e tem, hoje, dados concretos de orfandade pela covid-19 no munic\u00edpio. \u201cPedi para os cart\u00f3rios me mandassem as certid\u00f5es de \u00f3bitos dos que morreram por covid, se poss\u00edvel s\u00f3 os que deixaram menores. Recebi mais de 2 mil certid\u00f5es de \u00f3bitos\u201d, conta.<\/p>\n

Depois de filtrar toda a documenta\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2020 a julho de 2021, a promotora encontrou 455 \u00f3rf\u00e3os s\u00f3 no munic\u00edpio. A partir da articula\u00e7\u00e3o da promotoria, Campinas tem agora lei municipal que assegura um benef\u00edcio \u00e0 fam\u00edlia que acolher o \u00f3rf\u00e3o. Mas ser\u00e3o apenas 3 parcelas de R$ 500. A transfer\u00eancia de renda at\u00e9 a maioridade, diz a promotora, \u00e9 o recomend\u00e1vel pela ONU. \u201c\u00c9 meu horizonte, mas n\u00e3o posso for\u00e7ar o poder p\u00fablico a fazer isso agora. Temos que ir devagar.\u201d<\/p>\n

Transfer\u00eancia de renda para \u00f3rf\u00e3os<\/strong><\/p>\n

O governo do Maranh\u00e3o come\u00e7aria a pagar os benef\u00edcios (R$ 500) a partir do in\u00edcio de novembro \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes que perderam pai e m\u00e3e. De acordo com M\u00e1rcio Honaiser, secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social do Estado, o poder p\u00fablico est\u00e1 ciente de que a orfandade \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de dificuldade para as crian\u00e7as que perderam um ou os ambos os pais, mas o \u201ccobertor \u00e9 curto\u201d e, por raz\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o governo deu prioridade ao aux\u00edlio se houver orfandade bilateral.<\/p>\n

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 com quem perdeu os dois, n\u00e3o tem ningu\u00e9m, ficou sem v\u00ednculo\u201d, disse o secret\u00e1rio. O governo estadual estima que h\u00e1 cerca de 800 crian\u00e7as e adolescentes nesta situa\u00e7\u00e3o e admite que, em 2022, a pol\u00edtica poder\u00e1 ser redesenhada.<\/p>\n

O Cons\u00f3rcio Nordeste seguiu as mesmas orienta\u00e7\u00f5es da lei maranhense e vai conceder o aux\u00edlio de R$ 500 a \u00f3rf\u00e3os bilaterais, at\u00e9 a maioridade completa.<\/p>\n

\u00cdris Oliveira, coordenadora da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Assist\u00eancia Social do Cons\u00f3rcio do Nordeste, reconhece que o aux\u00edlio financeiro apenas para \u00f3rf\u00e3os que perderam pai e m\u00e3e \u00e9 limitado. Por\u00e9m, ela justifica que as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade \u201cprecisam ter direito a outros programas de transfer\u00eancia de renda para al\u00e9m do benef\u00edcio concedido dos \u00f3rf\u00e3os\u201d. \u00c9 por isso, complementa, que o Cons\u00f3rcio Nordeste luta pela amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, o governo estadual criou uma bolsa mensal, de R$ 300, por seis meses, para fam\u00edlias de baixa renda que perderam algum ente v\u00edtima fatal da covid-19. O programa, S\u00e3o Paulo Acolhe, n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico para os \u00f3rf\u00e3os, mas a secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, C\u00e9lia Parnes, explica que, entre os 27.500 benefici\u00e1rios, 5.851 est\u00e3o na faixa et\u00e1ria entre 0 a 18 anos, e 5.500 deles est\u00e3o registrados nas categorias de filho, neto ou bisneto.<\/p>\n

\u201cEsse programa foi criado, como v\u00e1rios outros na pandemia, de forma a responder rapidamente a situa\u00e7\u00f5es novas. O governador vem estendendo programas criados na pandemia de forma sistem\u00e1tica. N\u00e3o me surpreenderia se esse tamb\u00e9m for prorrogado\u201d, diz.<\/p>\n

C\u00e9lia Parnes elogiou o trabalho da CPI da Covid, ao dar visibilidade a esse problema e propor uma pens\u00e3o nacional. \u201cAcho que isso tem que ser uma a\u00e7\u00e3o do governo federal. \u00c9 uma resposta macro, que deve partir do governo federal, j\u00e1 que temos um problema nacional. O SUAS \u00e9 um sistema tripartite. As a\u00e7\u00f5es emergenciais feitas por governadores s\u00e3o respostas r\u00e1pidas. N\u00e3o acho que deva haver sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es. Deve haver uma a\u00e7\u00e3o tripartite de cofinanciamento, interligada, isso seria o correto.\u201d<\/p>\n

Mapeamento e assist\u00eancia do governo federal<\/strong><\/p>\n

O governo federal n\u00e3o considera a possibilidade de pagamento de pens\u00e3o aos \u00f3rf\u00e3os da covid-19.<\/p>\n

Al\u00e9m do estudo de diagn\u00f3stico, que ser\u00e1 conduzido sob a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, a pasta alega que implementou a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes afetados pela pandemia.<\/p>\n

N\u00e3o foi atendido o pedido de entrevista da DW Brasil para que as a\u00e7\u00f5es da pasta pudessem ser detalhadas. O minist\u00e9rio citou um trabalho \u201cem busca de caminhos para aprimorar os procedimentos de ado\u00e7\u00e3o, buscando amparo aos \u00f3rf\u00e3os da Covid-19, propondo a adequa\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e sempre centrada no melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente e no direito a conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio da Cidadania informou que \u201cimplementou atendimento especial para crian\u00e7as inscritas no Cadastro \u00danico que perderam ao menos um de seus respons\u00e1veis familiares, durante o per\u00edodo da pandemia da Covid-19, por meio do Programa Crian\u00e7a Feliz\u201d.<\/p>\n

Esse programa atende a fam\u00edlias em que h\u00e1 crian\u00e7as de 0 a 6 anos. N\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de renda no Crian\u00e7a Feliz. Trata-se de um programa de visita\u00e7\u00e3o domiciliar. De acordo com a nota enviada \u00e0 DW Brasil, o intuito desta medida \u00e9 \u201cque os profissionais do Crian\u00e7a Feliz incluam temas como perda e luto nas atividades, atualmente focadas no pleno desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor das crian\u00e7as\u201d. Em 2021, foram visitadas 1,2 milh\u00e3o de fam\u00edlias no pa\u00eds.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Deutsche Welle<\/strong><\/em><\/p>\n

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Milhares de crian\u00e7as perderam os pais para a covid-19. No entanto, pa\u00eds ainda mal come\u00e7ou a mapear e estabelecer pol\u00edticas para ajudar esses \u00f3rf\u00e3os. Segundo relata a ag\u00eancia alem\u00e3 Deutsche Welle, apenas algumas iniciativas estaduais de amparo foram criadas. por\u00a0Malu Delgado Sem saber com precis\u00e3o quantos s\u00e3o, onde est\u00e3o e do que mais necessitam, crian\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8839,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[1392,1582,85],"class_list":["post-8838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-covid19","tag-orfaos","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8838","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8838"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8838\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8840,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8838\/revisions\/8840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}