{"id":8822,"date":"2021-11-07T15:12:37","date_gmt":"2021-11-07T18:12:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8822"},"modified":"2021-11-07T15:12:37","modified_gmt":"2021-11-07T18:12:37","slug":"decisoes-do-tse-indicam-nova-fase-no-enfrentamento-as-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/decisoes-do-tse-indicam-nova-fase-no-enfrentamento-as-fake-news\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es do TSE indicam nova fase no enfrentamento \u00e0s fake news"},"content":{"rendered":"

Os disparos em massa de mensagens por aplicativos e as fake news s\u00e3o uma nova modalidade de abuso de poder econ\u00f4mico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o punidas pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/em><\/p>\n

por\u00a0Priscila Lobregatte<\/em><\/p>\n

O enfrentamento \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 pode ter adquirido novo f\u00f4lego a partir de recentes decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de n\u00e3o cassar a chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o devido aos disparos em massa nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, a corte entendeu que tal esquema \u00e9 sim pass\u00edvel deste tipo de puni\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual Fernando Fransischini (PSL-PR) por ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e a proibi\u00e7\u00e3o de repasses por parte das redes sociais de dinheiro a p\u00e1ginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news podem sinalizar uma nova fase na luta contra a manipula\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado do PCdoB, Paulo Guimar\u00e3es, os disparos em massa e de fake news s\u00e3o \u201cuma nova modalidade de abuso de poder econ\u00f4mico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. O que se espera, diz, \u00e9 que \u201cseja poss\u00edvel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ter \u2014 conforme externou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto no julgamento das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aijes) contra a chapa Bolsonoaro-Mour\u00e3o \u2014 condi\u00e7\u00f5es de agir, com rapidez e precis\u00e3o, para que tumultos desta natureza n\u00e3o se repitam\u201d.<\/p>\n

Embora tenha votado contra a cassa\u00e7\u00e3o da chapa, o ministro Alexandre de Moraes \u2014 que comp\u00f5e o TSE e ir\u00e1 presidi-lo no ano que vem \u2014 deu um recado claro durante o julgamento, ocorrido no \u00faltimo dia 28: \u201cSe houver repeti\u00e7\u00e3o do que foi feito em 2018, o registro ser\u00e1 cassado, e as pessoas que assim o fizeram ir\u00e3o para cadeia por atentar contra as elei\u00e7\u00f5es e contra a democracia no Brasil\u201d.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m declarou que \u201cpodemos absolver aqui por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e n\u00e3o vamos permitir que isso ocorra\u201d e acrescentou que \u201cessas mil\u00edcias digitais continuam se preparando para disseminar o \u00f3dio\u201d.<\/p>\n

Provas contra Bolsonaro-Mour\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O advogado Paulo Guimar\u00e3es, por sua vez, entende que a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria contida nas A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral, propostas pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cO Povo Feliz de Novo\u201d (PT-PCdoB- Pros), \u201creuniu farta comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de abuso do poder econ\u00f4mico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social pela chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018\u201d.<\/p>\n

Ele lembra que o pr\u00f3prio relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o \u2014 que foi acompanhado pelos demais Ministros do TSE \u2014, reconheceu que \u201cao menos desde o in\u00edcio da campanha o foco dos representados cingiu-se \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de votos mediante aplica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de internet, inclu\u00eddas ferramentas de mensagens instant\u00e2neas. A conduta assumiu contornos de ilicitude a partir do momento em que se utilizaram essas ferramentas para minar indevidamente candidaturas advers\u00e1rias, em especial dos segundos colocados\u201d.<\/p>\n

No conjunto probat\u00f3rio que caracterizou a conduta il\u00edcita da chapa bolsonarista est\u00e3o aspectos como a constata\u00e7\u00e3o, em outubro de 2018, de que as empresas Yacows, SMS Market, Quick Mobile e Croc Services ofereciam servi\u00e7os de disparos em massa de mensagens, em afronta aos seus termos de servi\u00e7os do Whats App. Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, os an\u00fancios nos s\u00edtios eletr\u00f4nicos revelam \u201cpreocupante e espantoso potencial de divulga\u00e7\u00e3o de mensagens, a exemplo do funcionamento em tr\u00eas turnos de trabalho e de at\u00e9 75 mil envios di\u00e1rios (afora as replica\u00e7\u00f5es pelos usu\u00e1rios)\u201d al\u00e9m de \u201ccomportamentos concretos indicativos de disparos em massa por duas das empresas, o que ensejou o banimento de contas a elas associadas\u201d.<\/p>\n

Cassa\u00e7\u00e3o de deputado<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao recurso ordin\u00e1rio interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Paran\u00e1 e acolhido pelo TSE contra o ent\u00e3o candidato Fernando Francischini, pela pr\u00e1tica de abuso do meio de comunica\u00e7\u00e3o em redes sociais, Paulo Guimar\u00e3es avalia tratar-se de \u201cimportante precedente contra a veicula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de not\u00edcias falsas, que acarretam ampla repercuss\u00e3o e tumulto, evidenciando sua gravidade\u201d.<\/p>\n

O ministro relator Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o destacou, em seu voto, que \u201cn\u00e3o h\u00e1 margem para d\u00favida de que constitui ato abusivo a atrair as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, a promo\u00e7\u00e3o de ataques infundados ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00f3pria democracia, incutindo-se nos eleitores a falsa ideia de fraude em contexto no qual candidato sobrevenha como benefici\u00e1rio dessa pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

O magistrado apontou ainda que \u201co abuso de poder pol\u00edtico configura-se quando a normalidade e a legitimidade do pleito s\u00e3o comprometidas por atos de agentes p\u00fablicos que, valendo-se de sua condi\u00e7\u00e3o funcional, beneficiam candidaturas em manifesto desvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

Ao julgar a conduta do deputado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \u2014 que tem travado uma batalha contra insinua\u00e7\u00f5es sem provas feitas por Bolsonaro e seus apoiadores sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro \u2014 afirmou que \u201cse n\u00f3s passarmos pano \u00e0 possibilidade de um agente p\u00fablico representativo ir \u00e0s m\u00eddias sociais dizer que o modelo \u00e9 fraudado e que candidato est\u00e1 derrotado por manipula\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, o sistema perde a credibilidade\u201d.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Portal Vermelho<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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