{"id":8716,"date":"2021-10-21T09:20:26","date_gmt":"2021-10-21T12:20:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8716"},"modified":"2021-10-21T09:20:26","modified_gmt":"2021-10-21T12:20:26","slug":"campanha-sem-licenca-para-matar-pressiona-pela-rejeicao-do-excludente-de-ilicitude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/campanha-sem-licenca-para-matar-pressiona-pela-rejeicao-do-excludente-de-ilicitude\/","title":{"rendered":"Campanha \u2018Sem Licen\u00e7a para Matar\u2019 pressiona pela rejei\u00e7\u00e3o do excludente de ilicitude"},"content":{"rendered":"

De acordo com o advogado Yuri Felix, doutor em Ci\u00eancias Criminais, aprova\u00e7\u00e3o do dispositivo contribuiria para o aumento da impunidade entre militares<\/em><\/p>\n

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por\u00a0Tiago Pereira
\nedi\u00e7\u00e3o de\u00a0Helder Lima<\/em><\/p>\n

Mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es sociais e entidades de direitos humanos se reuniram na campanha intitulada\u00a0Sem Licen\u00e7a para Matar<\/strong><\/u><\/a>, contra nova tentativa de aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, do chamado excludente de ilicitude. O dispositivo consta no art. 44 do Projeto de Lei (PL) 9.432\/17, proposto pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional, com relatoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), que altera o C\u00f3digo Penal Militar. Se aprovado, isenta de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o agentes de seguran\u00e7a e militares que cometerem assassinatos, alegando terem agido sob amea\u00e7a durante exerc\u00edcio da atividade profissional. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 pressionar deputados e senadores para que votem contra a medida.<\/p>\n

De acordo com o advogado e professor Yuri Felix, doutor em Ci\u00eancias Criminais pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), j\u00e1 existem dispositivos legais que isentam os agentes de seguran\u00e7a em casos de confronto. Mas, para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio constituir \u201cprovas robustas\u201d que confirmem que o militar agiu em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

O que o PL 9.432\/17 faz, segundo o especialista, \u00e9 ampliar as situa\u00e7\u00f5es em que esse dispositivo do excludente de ilicitude poderia ser aplicado. Ele afirma que diversos estudiosos do sistema de Justi\u00e7a apontam que essa amplia\u00e7\u00e3o deve causar um grande problema, \u201cpois subverte o pr\u00f3prio instituto da excludente de ilicitude\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos abrindo mais uma porta para aquilo que podemos entender como uma aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas do Estado diante de condutas que muitas vezes n\u00e3o estar\u00e3o caracterizadas como tal\u201d, afirmou Felix, em entrevista a Glauco Faria, para o\u00a0Jornal Brasil Atual<\/strong><\/u><\/a>, nesta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n

Reincidente<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 nova a tentativa de aprova\u00e7\u00e3o do excludente de ilicitude. Esse dispositivo constava no pacote \u201canticrime\u201d apresentado, em 2019, pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro. No entanto, diante da resist\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, esse e outros trechos do pacote acabaram sendo retirados durante sua tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, ficando de fora da aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Espiral de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

O especialista destaca que as pol\u00edcias brasileiras est\u00e3o entre as que mais matam, mas tamb\u00e9m as que mais morrem em todo o mundo. Por outro lado, ele alerta para a seletividade da viol\u00eancia policial. A campanha cita que 70% das v\u00edtimas fatais em a\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o negras. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, policiais mataram pelo menos 2.215 crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Mesmo sem a amplia\u00e7\u00e3o do excludente de ilicitude, a maioria desses crimes cometidos por policiais termina sem julgamento. Esses casos s\u00e3o classificados como autos de resist\u00eancia, quando o indiv\u00edduo \u00e9 morto em suposto confronto com a pol\u00edcia. Um dos problemas, segundo Felix, \u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico negligencia a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar as a\u00e7\u00f5es policiais. Outra quest\u00e3o que estimula a impunidade dos policiais \u00e9 a falta de um \u201cacerto de contas\u201d com o passado da ditadura.<\/p>\n

Em vez de flexibilizar normas que garantam impunidade aos agentes de seguran\u00e7a, Felix defende mais investimentos em treinamento e tecnologia. Ele citou, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais, que est\u00e3o em uso nas pol\u00edcias dos estados de S\u00e3o Paulo, Rio Grande do Sul e Rond\u00f4nia. Al\u00e9m de resultar na queda dos \u00edndices de viol\u00eancia policial, Felix destacou que o dispositivo tamb\u00e9m serve para resguardar a pr\u00f3pria integridade do policial. Al\u00e9m disso, as imagens servem como prova em casos de haver v\u00edtimas em confronto.<\/p>\n

Assista \u00e0 entrevista:<\/strong><\/p>\n