Est\u00e1 em debate legislativo na C\u00e2mara dos Deputados a renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541\/2021 – autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM\/PB) e relatado na Comiss\u00e3o CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL\/MG), que trata da manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta \u2013 CPRB, substituindo a incid\u00eancia sobre a folha de pagamento.<\/p>\n
O pa\u00eds enfrenta uma grave crise econ\u00f4mica, o alto desemprego de milh\u00f5es de trabalhadores, o fechamento de milhares de empresas, alguns dos muitos problemas que se agravam pela aus\u00eancia de um governo que promova uma estrat\u00e9gia robusta de enfretamento e supera\u00e7\u00e3o dos desafios presentes.<\/p>\n
Diante desse quadro dram\u00e1tico, as Centrais consideram oportuna a renova\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e a manuten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no PL 2541\/21, por um per\u00edodo de no m\u00e1ximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no \u00e2mbito de uma reforma tribut\u00e1ria que trate do assunto.<\/p>\n
Nosso posicionamento busca responder ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia e pela neglig\u00eancia governamental, bem como em fun\u00e7\u00e3o dos reflexos adversos que a crise sanit\u00e1ria teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa e que foram duramente atingidos. Esses setores abrangem segmentos da ind\u00fastria, servi\u00e7os, agropecu\u00e1ria, constru\u00e7\u00e3o civil, transportes, call center e tecnologia e s\u00e3o respons\u00e1veis por mais de 8 milh\u00f5es de empregos diretos.<\/p>\n
Estabelecer negocia\u00e7\u00e3o com a entidades sindicais para preservar e ampliar o n\u00edvel de emprego \u00e9 uma contrapartida fundamental por parte dos setores e empresas abrangidos pela medida, valorizando a rela\u00e7\u00e3o sindical com a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a atua\u00e7\u00e3o para a amplia\u00e7\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
Por fim, consideramos que a extin\u00e7\u00e3o desse programa, sem qualquer alternativa vi\u00e1vel pol\u00edtica e economicamente no curto prazo, resultar\u00e1 em efeitos perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a competitividade das empresas, sobre os custos e pre\u00e7os. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m que a pol\u00edtica tribut\u00e1ria seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a\u00a0quest\u00e3o do financiamento da Previd\u00eancia Social seja objeto de ampla avalia\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o para prover sustentabilidade \u00e0 seguridade social e competitividades \u00e0s empresas nacionais.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 06 de outubro de 2021<\/p>\n
S\u00e9rgio Nobre, presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores \u2013 CUT<\/p>\n Miguel Eduardo Torres, presidente da For\u00e7a Sindical \u2013 FS<\/p>\n Ricardo Patah, presidente da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores \u2013 UGT<\/p>\n Adilson Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil \u2013 CTB<\/p>\n Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros \u2013 CSB<\/em><\/p>\n