O Senado aprovou quarta (15), em primeiro turno, por 57 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 13\/2021. Essa PEC permite que Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal fiquem isentos de investir percentuais m\u00ednimos em Educa\u00e7\u00e3o. Hoje, quem n\u00e3o aplica o m\u00ednimo previsto atualmente pode sofrer penalidade ou san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o texto da Proposta, os entes est\u00e3o desobrigados da aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio fiscal ocasionado pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n
Agora a proposta dever\u00e1 ir a segundo turno. Diante disso, entidades sindicais alertam para os riscos caso a PEC 13 seja aprovada novamente. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) denuncia cinismo.<\/p>\n
\u201cQuanto \u00e0 citada queda na despesa, soa quase como cinismo em um contexto em que a educa\u00e7\u00e3o demanda mais esfor\u00e7os e recursos. Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 basicamente pessoal (de 85% a 90% do gasto total). Portanto, se houve economia nessa \u00e1rea foi porque professores n\u00e3o tiveram seus contratos renovados\u201d, diz manifesto assinado pela CNTE e outras entidades.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) tamb\u00e9m critica a PEC 13. \u201cO direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro listado pela Constitui\u00e7\u00e3o e deve ser respeitado. A proposta favorece o n\u00e3o cumprimento do Artigo 212 da Carta Maior, que determina que a Unir\u00e3o aplicar\u00e1, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, 25% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino\u201d, diz em Nota.<\/p>\n
Internacional \u2013<\/strong>\u00a0A Proposta chamou a aten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que divulgou relat\u00f3rio afirmando que o Brasil vai na contram\u00e3o de outros pa\u00edses.<\/p>\n \u201cA maioria dos pa\u00edses aumentou o or\u00e7amento nos dois anos consecutivos, mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso de todos\u201d, diz a OCDE. E prossegue: \u201cEm compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, o Brasil n\u00e3o teve mudan\u00e7as no or\u00e7amento de educa\u00e7\u00e3o, tanto em 2020 como em 2021\u201d.<\/p>\n MAIS \u2013<\/strong>\u00a0Acesse os sites da\u00a0CNTE<\/a>,\u00a0Contee<\/a>\u00a0e\u00a0OCDE<\/a>.<\/p>\n Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou quarta (15), em primeiro turno, por 57 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 13\/2021. Essa PEC permite que Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal fiquem isentos de investir percentuais m\u00ednimos em Educa\u00e7\u00e3o. Hoje, quem n\u00e3o aplica o m\u00ednimo previsto atualmente pode sofrer penalidade ou san\u00e7\u00f5es. Segundo o texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8452,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196],"class_list":["post-8451","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8451"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8453,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8451\/revisions\/8453"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}