{"id":8260,"date":"2021-08-24T08:08:32","date_gmt":"2021-08-24T11:08:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8260"},"modified":"2021-08-24T08:08:32","modified_gmt":"2021-08-24T11:08:32","slug":"cut-denuncia-perdas-com-a-mp-1-045","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/cut-denuncia-perdas-com-a-mp-1-045\/","title":{"rendered":"CUT denuncia perdas com a MP 1.045"},"content":{"rendered":"

Site da\u00a0Central \u00danica dos Trabalhadores<\/a>\u00a0publica mat\u00e9ria de Marize Muniz, que relaciona as perdas trabalhistas caso prevale\u00e7a o texto da Medida Provis\u00f3ria 1.045\/2020.<\/p>\n

A MP j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e o movimento sindical busca, no Senado, derrubar as maldades.<\/p>\n

Alerta a CUT que \u201ca reforma trabalhista de Bolsonaro legaliza contratos sem Carteira assinada, zera direitos como 13\u00ba e f\u00e9rias, reduz o valor de horas extras e FGTS, entre outros\u201d.<\/p>\n

A reforma trabalhista de Jair Bolsonaro disfar\u00e7ada na Medida Provis\u00f3ria 1.045, \u00e9 o maior\u00a0ataque aos direitos dos trabalhadores na hist\u00f3ria do Brasil<\/a>.<\/p>\n

Para S\u00e9rgio Nobre, presidente da Central,\u00a0ela estimula trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/a>. J\u00e1 o ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma: \u201c\u00c9 o projeto da elite do atraso\u201d.<\/p>\n

Se o Senado endossar o texto da 1.045, o trabalhador poder\u00e1 ganhar menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, ter bolsa em vez de sal\u00e1rio e, ainda, ficar sem aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

As 15 facadas nos direitos.<\/strong><\/em><\/p>\n

1 \u2013 Fim da Carteira assinada pra muitos<\/strong><\/em>
\nA MP cria o Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Repique), que permite que empresas contratarem um trabalhador por dois anos, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. As empresas poder\u00e3o ter at\u00e9 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.<\/em><\/p>\n

O programa \u00e9 destinado aos jovens de 18 a 29 anos, que est\u00e3o sem registro h\u00e1 mais de dois anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n

2 \u2013 Poder\u00e1 contratar pela metade do m\u00ednimo<\/em><\/strong>
\nPelo Requip as empresas pagam apenas um b\u00f4nus valendo metade do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 550,00). Ser\u00e3o R$ 275,00 pagos pelos patr\u00f5es e a outra metade pelo governo federal. As empresas s\u00f3 v\u00e3o arcar com o total neste ano, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.<\/em><\/p>\n

3 \u2013 Fim do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/em><\/strong>
\nTrabalhador contratado pelo Requip n\u00e3o receber\u00e1 o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

Outro programa criado na MP, o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore), destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, que est\u00e3o sem v\u00ednculo formal por mais de 12 meses, tamb\u00e9m acaba com o 13\u00ba ao final do ano.<\/em><\/p>\n

O valor do 13\u00ba ser\u00e1 pago ao longo de 12 meses. Como o Priore permite pagar at\u00e9 no m\u00e1ximo dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.200,00) dificilmente um trabalhador poder\u00e1 economizar a parcela.<\/em><\/p>\n

4 \u2013 MP acaba com FGTS e reduz percentual dos dep\u00f3sitos<\/em><\/strong>
\nTanto o Requip quanto o Priore retiram direitos em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o. Pelo Requip o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito dep\u00f3sito do FGTS. Acaba o contrato, sai sem nada.<\/em><\/p>\n

J\u00e1 o Priore permite que empresas reduzam a multa sobre o FGTS de 40% pra 20%. E tamb\u00e9m diminui o valor das contribui\u00e7\u00f5es feitas ao Fundo. Hoje, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para trabalhador com Carteira assinada \u00e9 de 8%.<\/em><\/p>\n

Com a MP, o trabalhador contratado por meio do Priore de uma empresa de grande porte vai ter depositado em sua conta 6%.Pra quem trabalha em empresa de m\u00e9dio porte este valor \u00e9 reduzido para 4%. As empresas de pequeno porte v\u00e3o contribuir ao FGTS com apenas 2%.<\/em><\/p>\n

5 \u2013 Sem aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/em><\/strong>
\nEmpresa que contratar pelo Requip n\u00e3o precisa depositar al\u00edquota referente ao INSS, que garante tempo de contribui\u00e7\u00e3o pra aposentadoria e\/ou aux\u00edlio doen\u00e7a.<\/em><\/p>\n

O trabalhador que quiser contar tempo vai ter de tirar do pr\u00f3prio bolso e pagar como contribuinte individual (11% a 20%) sobre ao menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100,00). E vai pagar mais do que quem tem Carteira assinada, cujo desconto vai de 7,5% a 14%.<\/em><\/p>\n

6 \u2013 Fim das f\u00e9rias remuneradas<\/em><\/strong>
\nTrabalhador contratado pelo Requip ter\u00e1 direito a um descanso de 30 dias ao fim de 12 meses, mas sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

7 \u2013 Redu\u00e7\u00e3o de multas pagas ao trabalhador<\/em><\/strong>
\nTrabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito a 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo estipulado no contrato.<\/em><\/p>\n

8 \u2013 Restringe a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/em><\/strong>
\nA MP determina apenas a orienta\u00e7\u00e3o, nos casos de descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e imp\u00f5e uma dupla visita dos auditores fiscais do trabalho, inclusive nos casos em que o trabalhador \u00e9 submetido a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/em><\/p>\n

9 \u2013 Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho<\/em><\/strong>
\nS\u00f3 ter\u00e1 direito \u00e0 Justi\u00e7a gratuita pessoa pertencente a fam\u00edlia de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 ou com renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas m\u00ednimos: R$ 3.300,00.<\/em><\/p>\n

10 \u2013 Dispensa sem justa causa<\/em><\/strong>
\nMP permite dispensa sem justa causa, mesmo havendo em seu texto a garantia provis\u00f3ria de emprego durante a vig\u00eancia.<\/em><\/p>\n

11- Trabalhador paga por erro de empresa no BEm<\/em><\/strong>
\nEm caso de recebimento indevido do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do pr\u00f3prio governo, haver\u00e1 desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro desemprego a que o trabalhador tiver direito.<\/em><\/p>\n

12- Substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores<\/em><\/strong>
\nComo as empresas podem contratar 15% do seu quadro funcional pelo Requip e outros 25% pelo Priore, existe a possibilidade de at\u00e9 40% dos trabalhadores mais antigos e com melhores sal\u00e1rios serem substitu\u00eddos.<\/em><\/p>\n

13 \u2013 Prejudica sa\u00fade do trabalhador<\/em><\/strong>
\nO texto diz que o empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, optar pela realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos peri\u00f3dicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina.<\/em><\/p>\n

14 \u2013 Pr\u00e1tica antissindical<\/em><\/strong>
\nO trabalhador que quiser a prote\u00e7\u00e3o do sindical poder\u00e1 ter preju\u00edzos financeiros. Trabalhador que fizer acordos individuais de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas, que podem ser de 25%, 50% ou 70%, receber\u00e1 como complemento mesmo percentual do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido. O teto do seguro-desemprego \u00e9 de R$ 1.911,84.<\/em><\/p>\n

Mas, pra impedir que Sindicatos possam fazer acordos melhores pro trabalhador com redu\u00e7\u00f5es abaixo de 25%, o governo n\u00e3o vai pagar nada de complemento salarial.<\/em><\/p>\n

Nos acordos coletivos com redu\u00e7\u00f5es de 25% a 50%, o benef\u00edcio ser\u00e1 de apenas 25% do seguro-desemprego.<\/em><\/p>\n

Nas redu\u00e7\u00f5es salariais maiores que 50% e at\u00e9 70%, o benef\u00edcio ser\u00e1 da metade do seguro-desemprego.<\/em><\/p>\n

15 \u2013 Menos impostos, menos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/em><\/strong>
\nEmpresa que \u201ccontratar\u201d pelo Requip ainda ter\u00e1 benesses do governo. Os patr\u00f5es poder\u00e3o deduzir o pagamento do Requip da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. A empresa tamb\u00e9m poder\u00e1 reduzir de 30% pra 15% o que paga ao Sistema S.<\/em><\/p>\n

Tais redu\u00e7\u00f5es prejudicam a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios que ficam sem recursos para investir em servi\u00e7os p\u00fablicos gratuitos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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