{"id":8201,"date":"2021-08-16T15:27:23","date_gmt":"2021-08-16T18:27:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8201"},"modified":"2021-08-16T15:27:23","modified_gmt":"2021-08-16T18:27:23","slug":"minirreforma-e-paulada-no-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/minirreforma-e-paulada-no-trabalhador\/","title":{"rendered":"Minirreforma \u00e9 paulada no trabalhador"},"content":{"rendered":"

Aprovado na C\u00e2mara, segue para o Senado o conjunto de medidas que mexe profundamente nas contrata\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios e jornada de trabalho. \u00c9 a chamada\u00a0minirreforma trabalhista<\/a>, do ministro de Paulo Guedes. As mudan\u00e7as fazem parte de\u00a0MP 1.045<\/a>\u00a0do governo federal.<\/p>\n

O novo conjunto de medidas foi muito mal recebido pelo sindicalismo. Entidades como a Anamatra tamb\u00e9m criticam. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho diz: \u201cO texto da MP 1.045\/21, aprovado dia 12\/8, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques apresentados ao texto-base, ainda possui mat\u00e9rias estranhas ao texto original e que representam precariza\u00e7\u00e3o de diversos direitos trabalhistas\u201d.<\/p>\n

O diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, explica que a Anamatra dar\u00e1 continuidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Senado, para que as mat\u00e9rias estranhas ao texto sejam exclu\u00eddas. Aguardamos no Senado ter a oportunidade de contribuir com o processo legislativo, explicando sobre o v\u00edcio legislativo de se incluir uma minirreforma trabalhista, de vi\u00e9s precarizante e sem o necess\u00e1rio debate\u201d.<\/p>\n

Diap \u2013<\/strong>\u00a0O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar publica em seu site extensa mat\u00e9ria a respeito.\u00a0Vale ler<\/strong>:<\/p>\n

\u2022 Cria modalidade de trabalho sem direito a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS.
\n\u2022 Cria outra modalidade de trabalho, sem Carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios; trabalhador recebe bolsa e vale-transporte.
\n\u2022 Cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens e de est\u00edmulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de maiores de 55 anos desempregados h\u00e1 mais de 12 meses; empregado recebe b\u00f4nus no sal\u00e1rio, mas FGTS \u00e9 menor.
\n\u2022 Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como banc\u00e1rios, jornalistas e operadores de telemarketing.
\n\u2022 Restringe o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita em geral, n\u00e3o apenas na esfera trabalhista;
\n\u2022 Pro\u00edbe ju\u00edzes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
\n\u2022 Dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, inclusive para casos de trabalho an\u00e1logo ao escravo.<\/p>\n

Sem carteira nem f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS<\/strong>
\nGoverno cria nova forma de contrata\u00e7\u00e3o, por meio do Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio \u2013 o trabalhador n\u00e3o tem direito a sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS. Poder\u00e1 receber apenas vale-transporte.<\/p>\n

Pelo texto, o programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 18 meses e se destina a pessoas entre 18 e 29 anos, al\u00e9m de pessoas com mais de 50 anos. Caber\u00e1 aos munic\u00edpios criar e oferecer as vagas, com base em regulamento que vai ser editado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n

Quem aderir ao programa vai ter jornada m\u00e1xima de 48 horas por m\u00eas, para desempenhar as atividades do programa.<\/p>\n

Programa permite que Prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para servi\u00e7os e, em troca, pagar remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo hora (cerca de R$ 5,00). A Uni\u00e3o poder\u00e1 ajudar nesse pagamento, em at\u00e9 R$ 125,00 por m\u00eas. As Prefeituras n\u00e3o podem realizar esses contratos tempor\u00e1rios para atividades de profiss\u00f5es regulamentadas ou de cargos e empregos p\u00fablicos.<\/p>\n

Programa para jovens, com FGTS menor<\/strong>
\nO relator criou o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego), para jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego e maiores de 55 anos sem emprego formal (carteira assinada) h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n

Limite de sal\u00e1rio<\/strong>
\nO programa valeria para empregados que recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

B\u00f4nus de at\u00e9 R$ 275,00<\/strong>
\nO programa prev\u00ea B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva, pago pelo governo e proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria. O maior BIP seria de R$ 275,00 (25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo) ao empregado contratado pra trabalhar 44 horas semanais.<\/p>\n

Prazo para contratar e dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo<\/strong>
\nA contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 36 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei (eventual aprova\u00e7\u00e3o). O contrato poder\u00e1 ter dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 24 meses.<\/p>\n

Vale s\u00f3 para novos contratos<\/strong>
\nA contrata\u00e7\u00e3o seria exclusiva para novos postos de trabalho, limitada a 25% do total de empregados. Empresas com at\u00e9 10 empregados poderiam contratar tr\u00eas funcion\u00e1rios pelo Priore.<\/p>\n

Direitos do empregado<\/strong>
\nO empregado manteria todos os direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, adicional de hora extra e descanso semanal remunerado. O empregado no Priore receberia todo m\u00eas o valor proporcional ao 13\u00ba sal\u00e1rio acrescido de 1\/3 de f\u00e9rias.<\/p>\n

FGTS e multa menores<\/strong>
\nEm contratos normais da CLT, a empresa deposita todo m\u00eas valor igual a 8% do sal\u00e1rio bruto na conta do FGTS do empregado. Para trabalhadores do Priore, esse repasse seria de 2% a 6%, conforme o tamanho da empresa.<\/p>\n

Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescis\u00e3o (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor \u00e9 menor do que a multa por rescis\u00e3o sem justa causa na CLT (40%).<\/p>\n

Vantagens para a empresa<\/strong>
\nO Priore reduziria a contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS do trabalhador (que \u00e9 de 8% na CLT) conforme o tamanho da empresa:<\/p>\n

\u2022 2% para microempresa.
\n\u2022 4% para empresa de pequeno porte.
\n\u2022 6% para as demais.<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>
\nOs trabalhadores contratados por meio do Priore ter\u00e3o prioridade em a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Custos do programa para o governo<\/strong>
\nNa primeira vers\u00e3o do parecer, o BIP (B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva) seria custeado por um corte linear de 30% nas verbas do \u201cSistema S\u201d. Na vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara, as empresas poder\u00e3o descontar at\u00e9 15% das contribui\u00e7\u00f5es que teriam que fazer a essas entidades, pra pagar seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Emprego Sem carteira e sem direitos trabalhistas<\/strong>
\nQuem poderia ser contratado? Pessoas entre 18 e 29 anos; ou trabalhadores sem emprego formal (Carteira assinada) nos dois anos anteriores; ou inscritos no Cadastro \u00danico para programas sociais, com renda mensal familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Sem v\u00ednculo de emprego<\/strong>
\nEmpregador, trabalhador e entidade respons\u00e1vel pelo curso de qualifica\u00e7\u00e3o assinam digitalmente Termo de Compromisso de Inclus\u00e3o Produtiva. Esse termo n\u00e3o cria v\u00ednculo de emprego. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 carteira assinada nem direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Direitos do trabalhador<\/strong>
\n\u2022 Vale-transporte.
\n\u2022 Recesso de 30 dias quando houver a renova\u00e7\u00e3o do contrato por um ano.
\n\u2022 Seguro contra acidentes pessoais.<\/p>\n

Jornada de trabalho limitada<\/strong>
\nA jornada de trabalho no Requip seria de at\u00e9 22 horas por semana.<\/p>\n

Benef\u00edcios que somam at\u00e9 R$ 550,00 para o trabalhador<\/strong>
\nO trabalhador receberia dois benef\u00edcios diferentes: BIP (B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva) e BIQ (Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o). N\u00e3o seria descontado Imposto de Renda ou outros tributos.<\/p>\n

O BIP seria pago pelo governo ao empregado, no valor de at\u00e9 R$ 275,00. A BIQ seria paga pelo empres\u00e1rio, com valor igual ao BIP. Os benef\u00edcios somados chegariam a R$ 550,00 por m\u00eas para quem trabalhar 22 horas semanais.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong>
\nUm ano, prorrog\u00e1vel por mais um. Para pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o haveria limite de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem poderia contratar pelo Requip<\/strong>
\n\u2022 Empresas.
\n\u2022 Profissionais liberais de n\u00edvel superior.
\n\u2022 Produtores rurais pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Quantos trabalhadores poderiam ser contratados<\/strong>
\nO limite de contratados por empresa come\u00e7a em 10% do n\u00famero de funcion\u00e1rios no primeiro ano do Requip, sobe para 15% no segundo ano e termina em 20% no terceiro. Empresas menores, com at\u00e9 20 funcion\u00e1rios, poderiam contratar o equivalente a 20% j\u00e1 a partir do primeiro ano, se quiserem.<\/p>\n

Benef\u00edcios pra quem contratar<\/strong>
\nQuem oferece a vaga paga a BIQ (Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o), de at\u00e9 R$ 250,00 por m\u00eas, mas n\u00e3o precisa recolher contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Os gastos com a BIQ tamb\u00e9m podem ser abatidos da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). O BIP n\u00e3o tem custo nenhum para o empregador (\u00e9 bancado pelo governo).<\/p>\n

Cursos de aprendizagem<\/strong>
\nOs cursos pra quem participar do Requip seriam oferecidos pelos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Sebrae, Senar ou Sescoop. Estes t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de contratar institui\u00e7\u00f5es para prestar o servi\u00e7o.<\/p>\n

Os cursos teriam no m\u00ednimo 15 horas por m\u00eas.<\/strong>
\nA empresa que contratar pelo Requip tamb\u00e9m poderia oferecer diretamente o curso de qualifica\u00e7\u00e3o, arcando com os custos.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita<\/strong>
\nO acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita tamb\u00e9m ser\u00e1 limitado. S\u00f3 ter\u00e3o acesso ao benef\u00edcio fam\u00edlias carentes, com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

No caso de processos trabalhistas, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita s\u00f3 ser\u00e1 concedido a quem teve sal\u00e1rio inferior a 40% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. Se a regra j\u00e1 valesse hoje, apenas pessoas que tiveram sal\u00e1rio inferior a R$ 2.500,00 poderiam requerer esse benef\u00edcio.<\/p>\n

Juiz n\u00e3o poder\u00e1 anular cl\u00e1usulas de acordos extrajudiciais<\/strong>
\nJu\u00edzes do Trabalho ficam proibidos de anular cl\u00e1usulas de acordos extrajudiciais entre empregados e empresas. Segundo o texto, o juiz ficar\u00e1 limitado a homologar ou n\u00e3o o acordo na integralidade e n\u00e3o poder\u00e1 determinar ajustes entre as partes.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o sem multa e \u201corienta\u00e7\u00e3o\u201d para escravistas<\/p>\n

O texto altera a fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista, prevendo que empresas s\u00f3 podem ser multadas por infringir a lei depois de duas visitas de \u201corienta\u00e7\u00e3o\u201d de auditores do trabalho. A regra vale inclusive para casos de trabalho an\u00e1logo ao escravo.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de pagamento de horas extras<\/strong>
\nCaso a MP seja aprovada pelo Senado, banc\u00e1rios, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros trabalhadores com jornadas reduzidas (ou seja, de menos de 8 horas por dia) ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no valor do pagamento de horas extras.<\/p>\n

O texto prev\u00ea \u201cextens\u00e3o da jornada\u201d para 8 horas di\u00e1rias e determina que o pagamento da hora extra tenha acr\u00e9scimo de 50% (quando trabalhada de segunda a s\u00e1bado) e 100% (quando trabalhada domingos ou feriados).<\/p>\n

MAIS \u2013<\/strong>\u00a0Sites do\u00a0Diap<\/a>\u00a0e\u00a0Anamatra<\/a>.<\/p>\n

Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovado na C\u00e2mara, segue para o Senado o conjunto de medidas que mexe profundamente nas contrata\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios e jornada de trabalho. \u00c9 a chamada\u00a0minirreforma trabalhista, do ministro de Paulo Guedes. As mudan\u00e7as fazem parte de\u00a0MP 1.045\u00a0do governo federal. O novo conjunto de medidas foi muito mal recebido pelo sindicalismo. Entidades como a Anamatra tamb\u00e9m criticam. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196],"class_list":["post-8201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8203,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8201\/revisions\/8203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}