{"id":8170,"date":"2021-08-11T09:20:55","date_gmt":"2021-08-11T12:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8170"},"modified":"2021-08-11T09:20:55","modified_gmt":"2021-08-11T12:20:55","slug":"a-destruicao-do-estado-sob-uma-cortina-de-fumaca-a-discussao-sobre-o-voto-impresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/a-destruicao-do-estado-sob-uma-cortina-de-fumaca-a-discussao-sobre-o-voto-impresso\/","title":{"rendered":"A destrui\u00e7\u00e3o do Estado sob uma cortina de fuma\u00e7a: a discuss\u00e3o sobre o voto impresso"},"content":{"rendered":"

“Enquanto discute-se o voto impresso ou as ofensas proferidas pelo presidente da Rep\u00fablica contra os ministros do STF, pouca ou nenhuma aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o profunda e programada do Estado brasileiro”<\/em><\/p>\n

por Valdete Souto Severo<\/em><\/p>\n

Esse debate, \u00e9 preciso que se diga de plano, tem um tanto de sarcasmo. Afinal, um ter\u00e7o das pessoas no Brasil n\u00e3o tem sequer acesso \u00e0 internet. H\u00e1 mais de 19 milh\u00f5es de miser\u00e1veis. Ainda assim, nosso pa\u00eds \u00e9 pioneiro na informatiza\u00e7\u00e3o do sistema de Justi\u00e7a. Hoje, o processo trabalhista, por exemplo, \u00e9 integralmente eletr\u00f4nico. O pr\u00f3prio governo federal informatizou praticamente tudo e insiste em instituir a tal carteira verde amarelo, totalmente informatizada e, claro, com precariza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Seria poss\u00edvel discutir, de uma perspectiva cr\u00edtica, a raz\u00e3o dessa \u00e2nsia em investir em informatiza\u00e7\u00e3o, em lugar de garantir saneamento b\u00e1sico, alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, trabalho decente. N\u00e3o \u00e9 disso que se trata. A alega\u00e7\u00e3o de fraude na vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica nunca foi comprovada. Para que o argumento n\u00e3o suscite d\u00favidas sobre a sanidade mental de quem o defende, diz-se que se a elei\u00e7\u00e3o de 2018 n\u00e3o tivesse sido fraudada, a vit\u00f3ria teria sido obtida j\u00e1 no primeiro turno. A grande quest\u00e3o, n\u00e3o enfrentada, se quisermos levar a s\u00e9rio um tal argumento, \u00e9 por que raz\u00e3o a vit\u00f3ria foi permitida?<\/p>\n

Como se explica a fraude contra o vencedor?<\/p>\n

Atualmente, nossas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o integralmente feitas por meio eletr\u00f4nico, como ali\u00e1s t\u00eam sido realizadas as audi\u00eancias judiciais, as transa\u00e7\u00f5es financeiras e tantos outros servi\u00e7os p\u00fablicos. As urnas eletr\u00f4nicas foram introduzidas no pa\u00eds em 1996, justamente ao argumento de que era necess\u00e1rio coibir fraudes. Voto de papel, com seu sistema custoso e lento de controle e apura\u00e7\u00e3o, \u00e9 bem mais suscet\u00edvel de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Parece claro e \u00e9 mesmo incr\u00edvel que se precise dizer: pretender retornar ao voto impresso \u00e9 o mesmo que exigir o retorno do cheque, da m\u00e1quina de escrever ou do orelh\u00e3o, como referem os tantos memes criados a partir dessa discuss\u00e3o dist\u00f3pica.<\/p>\n

A quest\u00e3o principal, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a raz\u00e3o pela qual se pretende o retorno do voto impresso, mas o desvio de discurso que essa discuss\u00e3o permite. Afinal, o Parlamento pode rejeitar o projeto de lei, reconhecendo seu anacronismo, como, ali\u00e1s, decidiu a comiss\u00e3o da C\u00e2mara de Deputados na semana passada. Ainda assim, o presidente Arthur Lira insiste em levar o tema ao plen\u00e1rio e a m\u00eddia segue passando horas e horas transmitindo debates e opini\u00f5es sobre a possibilidade ou n\u00e3o de retorno ao voto impresso.<\/p>\n

O absurdo \u00e9 naturalizado e gastamos (tempo e energia) buscando argumentos para dizer o \u00f3bvio. Podemos pensar que isso simplesmente reflete a profundidade da crise do tempo presente. Uma crise de racionalidade que justifica a defesa de que a Terra \u00e9 plana ou de que a vacina contra a covid19 pode nos transformar em jacar\u00e9s. Estamos de tal modo perdidos como sociedade, que realmente aceitamos – com seriedade – debater algo desse tipo.<\/p>\n

Parece-me, por\u00e9m, que n\u00e3o se trata apenas disso.<\/p>\n

H\u00e1 uma utilidade perversa na perman\u00eancia desse debate e no espa\u00e7o que vem ocupando na m\u00eddia tradicional, e mesmo nas redes sociais. Enquanto discutimos algo que, convenhamos, pode realmente prevalecer tamanho o retrocesso de que se tem sido capaz ultimamente no Brasil, a chamada “reforma” pol\u00edtica segue avan\u00e7ando, com texto que permite livre utiliza\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio, de modo “n\u00e3o audit\u00e1vel\u201d diga-se de passagem.<\/p>\n

A “reforma” administrativa (PEC 32) tamb\u00e9m segue a pleno vapor, com texto que praticamente destr\u00f3i a no\u00e7\u00e3o que temos de Estado. A MP 1045, que j\u00e1 \u00e9 p\u00e9ssima, porque trata de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato, tem seu projeto de convers\u00e3o aditado por mais de 400 emendas, alterando-a profundamente, tal como ocorreu em 2017, com a chamada “reforma” trabalhista. Inclui o \u201cPrograma Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore)\u201d, que nada mais \u00e9 do que retorno da proposta por tr\u00eas vezes j\u00e1 rejeitada de cria\u00e7\u00e3o da tal carteira verde amarelo, instituindo uma contrata\u00e7\u00e3o precarizada. Inclui, tamb\u00e9m, o \u201cRegime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip)\u201d, outra forma de contrata\u00e7\u00e3o com menos direito, e justamente para jovens em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que precisam de maior seguran\u00e7a social. Prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es em regras de direito material e processual da CLT, do CPC e de leis espec\u00edficas, em completo desacordo com o que determina o artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda limita a concess\u00e3o do benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, amplia as hip\u00f3teses de incid\u00eancia da sucumb\u00eancia no processo do trabalho, prev\u00ea possibilidade expressa de “quita\u00e7\u00e3o geral do contrato” em minuta de acordo extrajudicial, regras que tornam ainda mais dif\u00edcil o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, para quem mais precisa dela. Interfere na atua\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais, instituindo exig\u00eancias para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzindo a possibilidade de imposi\u00e7\u00e3o de multas administrativas. Considera indenizat\u00f3rias verbas pagas em raz\u00e3o do trabalho. Todas essas altera\u00e7\u00f5es fragilizam ainda mais a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de quem trabalha. E o texto tramita em regime de urg\u00eancia, sem discuss\u00e3o p\u00fablica, sem participa\u00e7\u00e3o da sociedade, como determina a Conven\u00e7\u00e3o 144 da OIT.\u00a0Sobre isso, por\u00e9m, reina o sil\u00eancio.<\/p>\n

A maioria das pessoas sequer conhece o teor dessas propostas, que emblematicamente representam os tantos projetos que v\u00eam sendo votados e aprovados, promovendo um desmanche sem precedentes, naquilo que conseguimos construir a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No \u00faltimo dia 5, a C\u00e2mara de Deputados aprovou o texto base do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, medida que atenta contra a soberania nacional, pois se trata de dominar ou n\u00e3o a forma mais capilarizada de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto discute-se o voto impresso ou as ofensas proferidas pelo presidente da Rep\u00fablica contra os ministros do STF, pouca ou nenhuma aten\u00e7\u00e3o \u00e9 dedicada a essa destrui\u00e7\u00e3o profunda e programada do Estado brasileiro.
\nEm meio a tudo isso, o governo busca a f\u00f3rmula para garantir algum tipo de assistencialismo que lhe garanta condi\u00e7\u00f5es de vit\u00f3ria no pleito eleitoral de 2022. \u00c9 conveniente lembrar o quanto o povo brasileiro, apoiado por uma m\u00eddia atenta e exaustivamente repetitiva, repudiou a pr\u00e1tica de “pedalada fiscal”, quando houve interesse na cria\u00e7\u00e3o de fact\u00f3ide para a fragiliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em 2016. Hoje, em um n\u00edvel muito mais profundo de desrespeito \u00e0s regras do jogo, deixar de pagar precat\u00f3rio parece at\u00e9 algo de menor import\u00e2ncia.<\/p>\n

Fica clara, ent\u00e3o, a raz\u00e3o pela qual o assunto do voto impresso n\u00e3o \u00e9 simplesmente descartado, por sua absurdidade. Ele serve como cortina de fuma\u00e7a.\u00a0Serve a tantas e diversas pessoas que ocupam espa\u00e7os de poder e que tendo condi\u00e7\u00f5es de fazer avan\u00e7ar investiga\u00e7\u00f5es e pedidos de\u00a0impeachment, silenciam de modo proposital, enquanto permitem e colaboram para o avan\u00e7o de projetos profundamente ruins para a sociedade brasileira.<\/p>\n

\u00c9 dessas pessoas, a maioria delas eleitas pelo povo que sofrer\u00e1 diretamente os efeitos de toda a destrui\u00e7\u00e3o, que precisamos cobrar, com urg\u00eancia, uma atitude, antes que seja tarde demais.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Katia Marko<\/em><\/p>\n

* Valdete Souto Severo<\/strong>\u00a0\u00e9 doutora em Direito do Trabalho pela USP\/SP,\u00a0ju\u00edza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Regi\u00e3o,\u00a0professora de Direito e Processo do Trabalho da UFRGS<\/p>\n

Fonte:\u00a0Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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