{"id":8161,"date":"2021-08-10T07:00:27","date_gmt":"2021-08-10T10:00:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8161"},"modified":"2021-08-09T22:22:12","modified_gmt":"2021-08-10T01:22:12","slug":"mp-1045-a-nova-e-sorrateira-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/mp-1045-a-nova-e-sorrateira-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"MP 1045: a nova (e sorrateira) ‘reforma’ trabalhista"},"content":{"rendered":"

Avan\u00e7a na C\u00e2mara proposta que, recheada de \u201cjabutis\u201d, visa permitir a empresas contratar at\u00e9 40% de seus trabalhadores sob modelos prec\u00e1rios e sem direitos. Objetivo: corte brutal nos custos do trabalho para ampliar os lucros do capital<\/em><\/p>\n

Em pauta na C\u00e2mara dos Deputados, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1045, editada pelo governo federal no final de abril, autorizou a suspens\u00e3o de contratos e redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho (com redu\u00e7\u00e3o salarial) como forma de tentar ajudar as empresas durante a pandemia, e pode ser renovada. Mas ela est\u00e1 cheia de \u201cjabutis\u201d (como s\u00e3o chamadas as emendas estranhas ao tema principal do projeto, inseridos no\u00a0relat\u00f3rio final\u00a0do deputado Christino \u00c1ureo, do PP-RJ), que transformam a MP 1045 em uma minirreforma trabalhista, ampliando a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil.\u00a0(Reda\u00e7\u00e3o Outras Palavras)<\/strong><\/p>\n

Antes de entrarmos nos detalhamentos e especificidades t\u00e9cnicas da nova rodada de reforma trabalhista que poder\u00e1 ser aprovada no Congresso nos pr\u00f3ximos dias via MP 1045, \u00e9 importante contextualizarmos o cen\u00e1rio com uma s\u00edntese da din\u00e2mica econ\u00f4mica que assenta n\u00e3o s\u00f3 esse, mas uma s\u00e9rie de outros ataques \u00e0 classe trabalhadora em prol da recomposi\u00e7\u00e3o das taxas de lucro do capital que tenta se desvencilhar da crise econ\u00f4mica por ele mesmo criada por interm\u00e9dio da intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n

Com isso, iremos demonstrar, tamb\u00e9m, a fal\u00e1cia dos defensores da MP 1045 que, pela en\u00e9sima vez em um curto intervalo de tempo, afirmam que a redu\u00e7\u00e3o de direitos visa gerar mais empregos. Por fim, vamos detalhar os aspectos mais ofensivos da MP 1045 e que nos permitem caracteriz\u00e1-la como uma nova etapa da reforma trabalhista.<\/p>\n

1. Contextualiza\u00e7\u00e3o da austeridade e dos ataques aos direitos da classe trabalhadora<\/strong><\/p>\n

A economia brasileira est\u00e1 sendo submetida, principalmente a partir de 2015, a um conjunto de duras pol\u00edticas de austeridade fiscal e de redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Os resultados, ao contr\u00e1rio do prometido pelos seus defensores, foi a segunda maior recess\u00e3o da nossa hist\u00f3ria e, posteriormente, a mais lenta recupera\u00e7\u00e3o j\u00e1 registrada. Este cen\u00e1rio gerou impactos sociais profundos: taxas recordes de desemprego; aumento da desigualdade social e\u00a0empobrecimento de parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os resultados socialmente perversos da austeridade fiscal possuem uma explica\u00e7\u00e3o razoavelmente simples: em meio \u00e0 uma crise que conjuga desemprego elevado com redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, h\u00e1 uma forte e \u00f3bvia queda da demanda das fam\u00edlias por bens e servi\u00e7os, logo as empresas acumulam estoques, reduzem investimentos e ampliam as demiss\u00f5es. Se o Estado tamb\u00e9m cortar os gastos que seriam, por defini\u00e7\u00e3o, direcionados para as fam\u00edlias e empresas, a economia entra em espiral recessiva.<\/p>\n

Especificamente sobre o mundo do trabalho, aspecto que nos interessa particularmente neste texto, estamos presenciando uma destrui\u00e7\u00e3o estrutural que vai muito al\u00e9m do revelado pelos \u00edndices de desemprego.<\/p>\n

O pa\u00eds registra, aproximadamente, 14,8 milh\u00f5es de pessoas desempregadas. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, em 2014, ano que antecedeu a imposi\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de austeridade fiscal, o desemprego atingia 6,4 milh\u00f5es de trabalhadores. Um dado mais fiel \u00e0 realidade \u00e9 a taxa de subutiliza\u00e7\u00e3o, que aponta que faltavam trabalhos para 32,9 milh\u00f5es de pessoas no Brasil no trimestre encerrado em maio. O indicador inclui n\u00e3o s\u00f3 a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a taxa de subocupa\u00e7\u00e3o por insufici\u00eancia de horas e as pessoas que n\u00e3o est\u00e3o em busca de emprego, mas que estariam dispon\u00edveis para trabalhar.<\/p>\n

Al\u00e9m da falta de empregos para mais de 30 milh\u00f5es de pessoas, as que conseguem algum tipo de trabalho est\u00e3o em postos cada vez mais prec\u00e1rios, informais e sem a devida prote\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. Segundo o IBGE, entre os 86,7 milh\u00f5es de pessoas ocupadas no Brasil, 34,7 milh\u00f5es s\u00e3o trabalhadores sem carteira assinada, pessoas que trabalham por conta pr\u00f3pria sem CNPJ e aqueles que trabalham auxiliando a fam\u00edlia.<\/p>\n

O gr\u00e1fico abaixo resume o cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o: a linha verde \u00e9 a taxa de desemprego; que est\u00e1 acomodada em patamares elevados desde o in\u00edcio da virada a austeridade, subindo ainda mais durante a pandemia; a linha azul indica que o n\u00famero de pessoas que trabalham com carteira assinada est\u00e1 caindo estruturalmente no pa\u00eds; por fim, a linha vermelha consiste na soma de pessoas que trabalham sem carteira e por conta pr\u00f3pria, deixando claro que os poucos postos criados desde o in\u00edcio da crise est\u00e3o concentrados em setores, no geral, prec\u00e1rios.<\/p>\n

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Gr\u00e1fico 1 \u2013 S\u00edntese de indicadores do mundo do trabalho. Desocupa\u00e7\u00e3o; trabalhadores com carteira; sem carteira e por conta pr\u00f3pria.<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

Diante deste cen\u00e1rio de destrui\u00e7\u00e3o e desespero do povo, os defensores da MP 1045 prometem que a cria\u00e7\u00e3o de modalidades de \u201cempregos\u201d sem praticamente nenhuma prote\u00e7\u00e3o trabalhista e sal\u00e1rios de fome \u00e9 a sa\u00edda para a crise. Vale lembrarmos que promessas semelhantes foram feitas nos \u00faltimos anos. Em 2015, prometeram que a austeridade fiscal geraria empregos. Em 2016 dobraram a dose do veneno com o teto de gastos. Em 2017 veio a reforma trabalhista. Por\u00e9m, como os dados acima revelam, ap\u00f3s essas reformas tudo piorou: mais desemprego e precariza\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho.<\/p>\n

Diante dos elementos que comprovam inquestionavelmente que a austeridade e ataques aos direitos trabalhistas aprofundaram a crise que prometiam resolver, a quest\u00e3o que se coloca \u00e9: por que ent\u00e3o o capital insiste em novas rodadas de austeridade e redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas? Ser\u00e1 que eles n\u00e3o compreendem que mais cortes de gastos p\u00fablicos e redu\u00e7\u00e3o de direitos e sal\u00e1rios n\u00e3o ir\u00e3o tirar o pa\u00eds da crise?<\/p>\n

A resposta \u00e9 simples: a austeridade fiscal e o ataque aos direitos trabalhistas cumprem fun\u00e7\u00e3o central no processo de acumula\u00e7\u00e3o capitalista e n\u00e3o possuem, como alegam seus advogados, a inten\u00e7\u00e3o de gerar empregos, muito pelo contr\u00e1rio.<\/p>\n

As pol\u00edticas de austeridade fiscal tinham como fim n\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o do problema do desemprego, mas sim buscavam o rebaixamento brutal do custo do trabalho visando a recomposi\u00e7\u00e3o das taxas de lucro do capital. Como nos ensinou tanto Marx quanto Michal Kalecki, o desemprego muda a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre trabalhadores e patr\u00f5es exercendo um efeito disciplinador sobre a classe trabalhadora. Dada esta altera\u00e7\u00e3o, os trabalhadores passam a aceitar sal\u00e1rios mais baixos e piores condi\u00e7\u00f5es laborais. Por conta disso, os empres\u00e1rios, que s\u00f3 enxergam os sal\u00e1rios como custo, consideram esse rebaixamento a solu\u00e7\u00e3o para a retomada da lucratividade em momentos de crise. \u00c9 exatamente este o contexto que se d\u00e1 a proposta de reforma trabalhista inserida, inconstitucionalmente, na MP 1045.<\/p>\n

2. Aspectos gerais da reforma trabalhista inserida na MP 1045<\/strong><\/p>\n

A MP 1045, em sua vers\u00e3o original, tratava apenas da cria\u00e7\u00e3o do chamado Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEM). A medida visava permitir que as empresas pudessem suspender contratos de trabalho e reduzir proporcionalmente jornadas e sal\u00e1rios em 25%, 50% ou 70% dos sal\u00e1rios e das jornadas dos funcion\u00e1rios. Para complementar parcialmente a renda do trabalho reduzida, o governo criou o pagamento do Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o de Emprego e da Renda, o BEm, para os trabalhadores impactados. S\u00f3 este aspecto j\u00e1 implica em uma medida inadequada que, apesar de apoiar fortemente os empres\u00e1rios, n\u00e3o protege a integralidade da renda do trabalhador que ingressar no programa. Como a base de c\u00e1lculo do BEm \u00e9 o seguro desemprego, e n\u00e3o o sal\u00e1rio do trabalhador, o programa acaba implicando em forte queda na renda, podendo chegar, em alguns casos, a 50% de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Contudo, a MP piorou exponencialmente durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do parecer do relator que inseriu uma reforma trabalhista dentro da mat\u00e9ria, recuperando a ess\u00eancia da antiga e ofensiva carteira verde e amarela.<\/p>\n

Vale mencionarmos que este tipo de estrat\u00e9gia \u00e9 inconstitucional: n\u00e3o se pode inserir mat\u00e9rias estranhas em propostas legislativas visando burlar o devido processo legislativo conforme entendimento do STF e, no caso espec\u00edfico da MP 1045, confirmado por notas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e da Consultoria Legislativa da pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados. Trata-se de uma agress\u00e3o ao debate democr\u00e1tico.<\/p>\n

Sobre a reforma trabalhista inclusa na MP 1045 pelo relator, o deputado Christino Aureo, embora o objetivo declarado das adi\u00e7\u00f5es seja aparentemente relevante, ou seja, a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens e pessoas com dificuldade de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, na pr\u00e1tica se trata da cria\u00e7\u00e3o de programas que promovem a intensifica\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, inclusive subvertendo o direito a trabalho assegurado como direito social pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na medida o relator criou o programa de \u201cest\u00edmulo ao primeiro emprego\u201d (Priore) e um regime de \u201cqualifica\u00e7\u00e3o profissional para trabalhadores do setor produtivo\u201d (Requip), custeados com 30% dos recursos do Sistema S.<\/p>\n

No Regime Especial de Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva (Requip) foi criado um modelo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio firmado por meio de termo de compromisso com dura\u00e7\u00e3o de 3 anos para pessoas de 18 a 29 anos; pessoas sem v\u00ednculo registrado em Carteira de Trabalho h\u00e1 mais de 2 anos e pessoas de baixa renda oriundas de programas federais de transfer\u00eancia de renda. Trata-se de presta\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de servi\u00e7os ou trabalho eventual disfar\u00e7ada de forma\u00e7\u00e3o profissional para afastar a caracteriza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

Para os trabalhadores explorados pelo Requip, ser\u00e1 assegurado o pagamento de uma bolsa de at\u00e9 cerca de R$ 220 mensais, paga pela Uni\u00e3o somada a uma Bolsa de Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (BIQ) paga pela empresa e que ter\u00e1 o mesmo valor, ou seja, a soma dos dois benef\u00edcios ser\u00e1 pr\u00f3xima de m\u00edseros R$ 440 mensais.\u00a0Dessa forma, um trabalhador contratado pelo Requip para trabalhar 22h semanais (meio turno) receber\u00e1 apenas cerca de 40% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, e n\u00e3o ter\u00e1 direito a 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS e nenhum direito trabalhista. A empresa ainda poder\u00e1 deduzir o pagamento da bolsa da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. Al\u00e9m disso, n\u00e3o haver\u00e1 f\u00e9rias, e sim um recesso de 30 dias n\u00e3o remunerado pela empresa.<\/p>\n

Trata-se de uma modalidade de trabalho que significa um retrocesso inimagin\u00e1vel nos direitos trabalhistas. As empresas poder\u00e3o alocar at\u00e9 15% da sua for\u00e7a de trabalho neste modelo.<\/p>\n

J\u00e1 o segundo modelo criado \u00e9 o Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego (Priore). Um tipo prec\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o de trabalho para pessoas de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem v\u00ednculo formal por mais de 12 meses.<\/p>\n

Al\u00e9m de afastar o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de 50% dos sal\u00e1rios devidos, no caso de demiss\u00e3o do emprego antes do prazo de vig\u00eancia estipulado, reduz a multa do FGTS de 40% para 20%. As al\u00edquotas do FGTS tamb\u00e9m s\u00e3o reduzidas de 8% para at\u00e9 2%. As empresas poder\u00e3o contratar at\u00e9 25% da sua for\u00e7a de trabalho nesta modalidade.<\/p>\n

Somando os dois programas descritos acima, as empresas poder\u00e3o alocar at\u00e9 40% da sua for\u00e7a de trabalho com base em modelos prec\u00e1rios e praticamente sem direitos trabalhistas. Na MP ainda constam outras mudan\u00e7as na CLT, como a altera\u00e7\u00e3o nos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em linha de fragilizar a atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho; defini\u00e7\u00e3o de valores menores para multas por infra\u00e7\u00f5es; piora das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita; dentre outros ataques.<\/p>\n

Trata-se de altera\u00e7\u00f5es profundas e estruturais no mercado de trabalho brasileiro que confirmam a tend\u00eancia dos \u00faltimos anos de ofensiva da burguesia brasileira de ra\u00edzes espoliativas e escravocratas que, apoiada inteiramente pelos seus representantes no Governo Federal e no Congresso, visa sustentar a intensifica\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o de mais-valia absoluta e a superexplora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora para recuperar sua lucratividade.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Outras Palavras<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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