{"id":8139,"date":"2021-08-05T16:44:01","date_gmt":"2021-08-05T19:44:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=8139"},"modified":"2021-08-05T16:44:01","modified_gmt":"2021-08-05T19:44:01","slug":"privatizacao-dos-correios-e-aprovada-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/privatizacao-dos-correios-e-aprovada-no-congresso\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 aprovada no Congresso"},"content":{"rendered":"

Enviado ao Congresso em fevereiro, o projeto de lei que encerra o monop\u00f3lio dos\u00a0Correios<\/strong><\/a>\u00a0sobre o servi\u00e7o postal — e abre caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da estatal \u2013 foi finalmente votado nesta quinta, 5, na C\u00e2mara. Com a Casa lotada e debates intensos, o parecer dos deputados foi positivo \u00e0 desestatiza\u00e7\u00e3o, por 286 a favor, 173 contra e duas absten\u00e7\u00f5es. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o, entre eles o PT e PDT, chegaram a apresentar um requerimento, que acabou sendo rejeitado, para a retirada do projeto de lei da pauta e o adiamento da discuss\u00e3o. “O novo marco regulat\u00f3rio d\u00e1 amplo poder de concorr\u00eancia ao setor”, disse o deputado Gil Cutrim (Republicamos\/MA), relator do projeto de lei. Agora, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o seja realizado em mar\u00e7o do ano que vem. A empresa deve ser vendida integralmente, para um \u00fanico comprador.<\/p>\n

Para manter a universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como manda a Constitui\u00e7\u00e3o, o projeto de lei disp\u00f5e do mecanismo de concess\u00e3o das entregas de cartas e documentos. O vencedor da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 assinar um contrato com o governo federal a fim de garantir a continuidade das entregas postais em todo o territ\u00f3rio nacional. “H\u00e1 regras espec\u00edficas para garantir 100% de cobertura nacional do servi\u00e7o”, disse o deputado Gil Cutrim (Republicanos\/MA), relator do projeto de lei. A estatal ser\u00e1 transformada em sociedade de economia mista, informou Cutrim.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a garantia de estabilidade dos funcion\u00e1rios dos Correios durante 18 meses ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o e a extens\u00e3o do plano de sa\u00fade por um ano. A empresa, com 98.000 colaboradores, \u00e9 uma das maiores empregadoras do pa\u00eds no setor p\u00fablico. O PL tamb\u00e9m prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 12 meses de remunera\u00e7\u00e3o e programas de requalifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Uma novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tarifa social. Brasileiros de baixa renda dever\u00e3o contar com a prerrogativa de pagar um valor mais baixo pela postagem de correspond\u00eancias e encomendas, seguido os moldes do que j\u00e1 acontece com a conta de luz. “Ser\u00e3o levados em conta aspectos como a renda familiar, o IDH da regi\u00e3o e outros par\u00e2metros socioecon\u00f4micos”, diz Cutrim.<\/p>\n

O\u00a0Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (BNDES) vem conduzindo estudos sobre o montante do passivo da estatal, que passa de 14 bilh\u00f5es de reais, a fim de levantar o valor real da d\u00edvida, fundamental para definir o valuation. O valor do ativo e das opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis tamb\u00e9m est\u00e1 passando por um pente fino. Os estudos devem ser conclu\u00eddos em setembro, quando os dados dever\u00e3o ser disponilizados para poss\u00edveis investidores.<\/p>\n

Fundos de private equity tem se movimentado para buscar operadores de log\u00edstica interessados no neg\u00f3cio. Est\u00e1 no radar uma poss\u00edvel oferta inicial de a\u00e7\u00f5es (IPO) ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Com um delicado equil\u00edbrio financeiro, a estatal foi inclu\u00edda no plano de desestatiza\u00e7\u00f5es do governo \u2013 e se tornou uma das estrelas do programa. A empresa amargou seis anos de redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio liquido, que atingiu o \u00e1pice negativo de 100 milh\u00f5es de reais em 2016, para um salto de 949,7 milh\u00f5es de reais no ano passado, devido ao lucro de 1,5 bilh\u00e3o de reais e uma redu\u00e7\u00e3o do passivo. “Boa parte do patrim\u00f4nio l\u00edquido j\u00e1 foi depreciada, segundo estudos do BNDES”, disse Cutrim.<\/p>\n

Os Correios contam com isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Caso a estatal pagasse impostos, as obriga\u00e7\u00f5es junto ao fisco teriam somado cerca de 1,5 bilh\u00e3o de reais no ano passado, segundo o Minist\u00e9rio da Economia. A sa\u00fade financeira da empresa passou por altos e baixos, com quatro anos de preju\u00edzo operacional, entre 2013 e 2016. Tamb\u00e9m acumulou d\u00edvidas bilion\u00e1rias ao longo dos anos e enfrentou rombos nas contas, principalmente no que diz respeito ao fundo de pens\u00e3o dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O servi\u00e7o postal passou a constituir um mon\u00f3polio do Estado em 1978, por meio da lei 6.538, que estabeleceu o regime de explora\u00e7\u00e3o, por parte da Uni\u00e3o, das atividades postais de carta e documentos, al\u00e9m da fabrica\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de selos. O servi\u00e7o de entrega de cartas teve in\u00edcio na \u00e9poca do Brasil Col\u00f4nia, em 25 de janeiro de 1663. O Departamento de Correios e Tel\u00e9grafos, criado em 1931, unificou em uma \u00fanica reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, em 1969, a estatal assumiu os moldes atuais, sob o nome de a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos.<\/p>\n

Nos \u00faltimos 15 anos, a\u00a0estatal foi alvo de casos de corrup\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que drenaram suas finan\u00e7as e arranharam sua reputa\u00e7\u00e3o. Talvez o maior deles tenha sido o “mensal\u00e3o”, em 2005, quando fraudes milion\u00e1rias foram cometidas a fim de alimentar a compra de votos de parlamentares. Em 2014, foi descoberta uma fraude de 250 milh\u00f5es de reais no fundo Postalis. No ano passado, uma quadrilha desviou 94 milh\u00f5es de reais dos cofres da empresa ao subfaturar o valor de postagens de cartas e documentos.<\/p>\n

Por\u00a0Carla Aranha<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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