A proposta de alterar a tributa\u00e7\u00e3o de milion\u00e1rios elaborada pelo atual governo provocou a ira seletiva dessas pessoas privilegiadas e dos agentes do mercado financeiro, que bombardearam a inten\u00e7\u00e3o de tributar em 20% os lucros e dividendos recebidos pelos endinheirados acionistas das grandes empresas. Segundo a Receita Federal, 20.858 cidad\u00e3os recebem mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, ganharam R$ 230 milh\u00f5es em 2020 e pagaram somente 1,8% de Imposto de Renda sobre esta montanha de dinheiro, enquanto o trabalhador comum paga at\u00e9 27,5%. Esta parcela min\u00fascula da sociedade \u00e9 quem mais resiste em pagar os impostos que sustentam programas como o SUS que lhes disponibilizou gratuitamente a vacina contra a covid.<\/p>\n
A ira dos reclamantes n\u00e3o se abateu sobre as redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias contidas na mesma proposta governamental, como a redu\u00e7\u00e3o de imposto sobre ganhos financeiros com a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em 15%, a redu\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre lucros imobili\u00e1rios ao permitir a atualiza\u00e7\u00e3o do valor dos im\u00f3veis e a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre as pessoas jur\u00eddicas (tributo que \u00e9 repassado ao consumidor). A carga tribut\u00e1ria n\u00e3o aumentou, apenas incidiu um pouco mais sobre o topo da pir\u00e2mide, levando milion\u00e1rios a considerar o banqueiro Paulo Guedes um traidor da classe.<\/p>\n
Os endinheirados tamb\u00e9m n\u00e3o se sensibilizaram com o t\u00edmido aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Afinal de contas, odeiam pagar um pouco mais para que a base da pir\u00e2mide pague um pouco menos.<\/p>\n
Tratamento tribut\u00e1rio da previd\u00eancia privada merece ser revisto<\/strong><\/p>\n A tributa\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia privada garante alta lucratividade para os bancos. Tamb\u00e9m merece ser revista, pois os acionistas majorit\u00e1rios dos bancos comp\u00f5em a min\u00fascula e privilegiada casta dos bilion\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n Antes de justificar tal necessidade, vamos diferenciar os fundos fechados dos abertos.<\/p>\n Os fundos fechados, aqueles patrocinados por empresas para seus empregados, t\u00eam 3,7 milh\u00f5es de participantes, acumulam R$ 1,09 trilh\u00e3o de patrim\u00f4nio e pagaram R$ 67 bilh\u00f5es em benef\u00edcios a 869 mil aposentados em 2020. Os participantes contribuem ao longo de d\u00e9cadas para receber sua aposentadoria complementar. Os recursos s\u00e3o aplicados majoritariamente (61%) em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, preferencialmente de longo prazo, com vencimento superior a 5 anos. 22% s\u00e3o aplicados em a\u00e7\u00f5es de empresas, contribuindo para a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n Os fundos abertos, aqueles vendidos pelos bancos a seus clientes, t\u00eam 13 milh\u00f5es de participantes, acumulam R$ 1,08 trilh\u00e3o de patrim\u00f4nio e pagaram inexpressivos R$ 3,35 bilh\u00f5es em benef\u00edcios a 64 mil benefici\u00e1rios em 2020. S\u00e3o muito semelhantes a aplica\u00e7\u00f5es financeiras, majoritariamente de curto prazo: em 2020 contabilizaram R$ 127 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o e R$ 84 bilh\u00f5es em resgate. Os recursos s\u00e3o aplicados majoritariamente (74%) em t\u00edtulos p\u00fablicos federais de curto prazo, com vencimento inferior a 5 anos. Somente 5% s\u00e3o investidos em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A pessoa f\u00edsica que contribui para os fundos fechados ou para os PGBL dos fundos abertos pode deduzir estas contribui\u00e7\u00f5es do IRPF at\u00e9 o limite de 12% dos rendimentos anuais e pagar\u00e1 Imposto de Renda sobre o benef\u00edcio recebido ou sobre o total do valor resgatado em caso de desligamento do plano de previd\u00eancia. Quem contribui para os VGBL dos planos abertos n\u00e3o pode deduzir as contribui\u00e7\u00f5es do IRPF, mas no resgate ou aposentadoria recolher\u00e1 imposto somente sobre o rendimento de suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tratamento tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Em ambos os segmentos da previd\u00eancia privada, abertos e fechados, os investimentos dos recursos poupados e acumulados pelos participantes n\u00e3o recolhem Imposto de Renda. Em ambos os segmentos, os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos e os dividendos recebidos das a\u00e7\u00f5es, por exemplo, est\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n Como se v\u00ea, \u00e9 dado tratamento tribut\u00e1rio semelhante tanto para os fundos fechados, que n\u00e3o t\u00eam objetivo de lucro e destinam todos os ganhos aos seus participantes, como para os fundos abertos, que garantem ao sistema financeiro nacional uma das mais altas taxas de lucro do mundo.<\/p>\n \u00c9 desnecess\u00e1rio dizer que a maior parte da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dada aos fundos abertos \u00e9 apropriada pelos banqueiros. O tratamento tribut\u00e1rio privilegiado permite aos bancos disfar\u00e7ar o impacto das exorbitantes taxas de administra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 1,5% cobrada anualmente sobre o total acumulado pelo participante. O Estado deixa de arrecadar recursos para custear a previd\u00eancia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e ajuda os bancos a engordar seu lucro.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre os rendimentos tem como justificativa te\u00f3rica o incentivo \u00e0 poupan\u00e7a de longo prazo. A realidade dos investimentos mostra, no entanto, que a justificativa vale para os fundos fechados, onde o participante poupa durante d\u00e9cadas para compor seu benef\u00edcio. N\u00e3o vale para a mal nomeada previd\u00eancia privada dos fundos abertos, que demonstraram ser em sua grande maioria aplica\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo, dado o enorme montante de resgates anuais e o reduzido n\u00famero de aposentados.<\/p>\n Defendo que seja mantida a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre os rendimentos das aplica\u00e7\u00f5es dos fundos fechados e extinta a dos fundos abertos administrados pelos bancos.<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o: os dados deste artigo constam de estudos da PREVIC e do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n * Jos\u00e9 Ricardo Sasseron<\/strong>\u00a0foi presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Participantes de Fundos de Pens\u00e3o e de Benefici\u00e1rios de Sa\u00fade Suplementar de Autogest\u00e3o (Anapar) e diretor de Seguridade da Previ<\/em><\/p>\n Fonte: Rede Brasil Atual –\u00a0RBA<\/strong><\/em><\/p>\n por\u00a0Jos\u00e9 Ricardo Sasseron<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de alterar a tributa\u00e7\u00e3o de milion\u00e1rios elaborada pelo atual governo provocou a ira seletiva dessas pessoas privilegiadas e dos agentes do mercado financeiro, que bombardearam a inten\u00e7\u00e3o de tributar em 20% os lucros e dividendos recebidos pelos endinheirados acionistas das grandes empresas. 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