O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminhou para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto que tramita no Congresso Nacional, neste momento na C\u00e2mara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os munic\u00edpios, os estados e a Uni\u00e3o, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judici\u00e1rio. Como sintetiza a Nota T\u00e9cnica 254 do DIEESE: \u201cde forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contida na PEC 32\/2020 consiste em retirar a primazia do concurso p\u00fablico como instrumento de sele\u00e7\u00e3o de pessoal, enfraquecer e\/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatut\u00e1rios(as) e reduzir os patamares salariais, al\u00e9m de transferir atividades p\u00fablicas para a iniciativa privada\u201d.<\/p>\n
\u00c9 urgente e fundamental que se amplie a mobiliza\u00e7\u00e3o de todas as servidoras e de todos os servidores para lutar contra a PEC 32. Essa mobiliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de atingir todos os\/as trabalhadores\/as do setor p\u00fablico brasileiro, deve chegar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral que ser\u00e1 gravemente atingida pela reforma, \u00e0s C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas dos Estados, aos\/\u00e0s Prefeitos\/as, aos Governadores\/as, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es publicas e privadas.<\/p>\n
Por isso as Centrais Sindicais, suas entidades sindicais, os movimentos, frentes e f\u00f3runs de servidores, est\u00e3o reunidos no F\u00f3rum dos Servidores P\u00fablicos das Centrais Sindicais e unidos para enfrentar e derrotar a destrui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n
Neste m\u00eas de julho ser\u00e1 realizado um amplo processo de mobiliza\u00e7\u00e3o que come\u00e7a com atividades nos munic\u00edpios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no servi\u00e7o p\u00fablico, bem como organizando e planejando as iniciativas unit\u00e1rias de mobiliza\u00e7\u00e3o local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.<\/p>\n
Em seguida ser\u00e1 realizado Plen\u00e1rias Estaduais para reunir e organizar no estado o trabalho de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O m\u00eas ser\u00e1 encerrado com um evento virtual nacional no qual apresentaremos nossa plataforma de lutas e mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Agosto come\u00e7ar\u00e1 com uma mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.<\/p>\n