A Justi\u00e7a do Trabalho de\u00a0Mato Grosso condenou a JBS\/Friboi a pagar R$ 1 milh\u00e3o por\u00a0 desrespeitar o intervalo interjornada de trabalho dos funcion\u00e1rios, nos frigor\u00edficos de Diamantino e Cuiab\u00e1. A Lei estipula o m\u00ednimo de 11 horas entre uma e outra jornada.<\/p>\n
Dia 4, a ju\u00edza Rafaela Pantarotto acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o adota medidas de ergonomia e seguran\u00e7a no uso de m\u00e1quinas e equipamentos, o que exp\u00f5e trabalhadores a ru\u00eddos excessivos, lesivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A JBS foi ainda condenada a assegurar pausas t\u00e9rmicas aos empregados da produ\u00e7\u00e3o. “A supress\u00e3o desse intervalo, mesmo que haja compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, acarreta, a longo prazo, consequ\u00eancias danosas \u00e0 sa\u00fade, onerando o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, suportado por toda a sociedade”, argumenta o MPT.<\/p>\n
Se descumprir a decis\u00e3o, a JBS pagar\u00e1 multa de R$ 70 mil por item n\u00e3o-regularizado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, quanto \u00e0 jornada de trabalho, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por empregado prejudicado, e\u00a0devem ser cumpridas de pronto.<\/p>\n
CNTA –\u00a0<\/strong>Segundo Artur Bueno de Camargo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Alimenta\u00e7\u00e3o, a empresa tem hist\u00f3rico de desrespeito a direitos. Ela \u00e9 uma das empresas que sempre negaram a negociar acordos de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, mesmo nesse per\u00edodo de pandemia.\u00a0“Inclusive, a companhia teve v\u00e1rios frigor\u00edficos interditados por causa do alto \u00edndice de casos de Covid-19”, afirma o dirigente.<\/p>\n Segundo Artur, o decis\u00e3o judicial fortalece a luta pra manter a Norma Regulamentadora 36 e o Artigo 253 da CLT, que garantem pausas pra quem trabalha em c\u00e2maras frias. CNTA e Contac-CUT, com apoio da UITA, combatem a flexibiliza\u00e7\u00e3o da NR-36.\u00a0 “A JBS \u00e9 uma das que tentam derrubar a NR”, adverte Artur.<\/p>\n