{"id":7271,"date":"2021-03-03T23:14:24","date_gmt":"2021-03-04T02:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=7271"},"modified":"2021-03-03T23:14:24","modified_gmt":"2021-03-04T02:14:24","slug":"sem-alarde-pec-186-pode-transferir-recurso-da-ciencia-para-amortizacao-da-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/sem-alarde-pec-186-pode-transferir-recurso-da-ciencia-para-amortizacao-da-divida\/","title":{"rendered":"Sem alarde, PEC 186 pode ‘transferir’ recurso da ci\u00eancia para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio ser\u00e1 lido na tarde desta ter\u00e7a (2); PEC foi condi\u00e7\u00e3o imposta pelo governo para retomada do aux\u00edlio emergencial<\/em><\/strong><\/p>\n

A\u00a0Proposta de Emenda Constitucional\u00a0(PEC) 186<\/strong><\/u><\/a>, cujo relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado no Congresso Nacional na tarde desta ter\u00e7a-feira (2), abre a possibilidade de “transferir”, sem alarde,\u00a0recursos da ci\u00eancia e tecnologia para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a proposta apelidada de PEC Emergencial\u00a0proibiria\u00a0a\u00a0vincula\u00e7\u00e3o de\u00a0receitas a \u00f3rg\u00e3os ou fundos p\u00fablicos, o que pode significar a extin\u00e7\u00e3o, por exemplo, do\u00a0Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT)<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\n

Criado em 1969, o FNDCT \u00e9 uma das principais fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros para o apoio \u00e0 infraestrutura cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do pa\u00eds.<\/p>\n

Em janeiro, um\u00a0“caneta\u00e7o” de Jair Bolsonaro (sem partido) cortou at\u00e9 R$ 9 bilh\u00f5es do Fundo para 2021<\/strong><\/u><\/a>. O presidente\u00a0retirou da Lei Complementar 177\u00a0a proibi\u00e7\u00e3o de que recursos do fundo fossem alocados em reservas de conting\u00eancia este ano, e ainda vetou um artigo\u00a0que pretendia liberar os recursos do\u00a0FNDCT\u00a0colocados em reserva de conting\u00eancia em 2020.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 186 foi uma condi\u00e7\u00e3o imposta por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,\u00a0para retomada do aux\u00edlio emergencial, que socorreu mais de 60 milh\u00f5es de brasileiros em 2020 durante a\u00a0pandemia de covid-19<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\n

O que \u00e9 amortiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Uma das formas mais comuns pela qual o governo financia suas d\u00edvidas \u00e9 por meio da emiss\u00e3o de t\u00edtulos p\u00fablicos. Estes s\u00e3o\u00a0instrumentos financeiros de renda fixa vendidos a institui\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas, que recebem em troca o valor do t\u00edtulo acrescido de juros.<\/p>\n

A amortiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo pelo qual o contratante paga determinado empr\u00e9stimo com valor de parcela superior aos juros. Assim, ele reduziria o saldo devedor, isto \u00e9, amortizaria a d\u00edvida.<\/p>\n

Cerca de 40% do or\u00e7amento federal no Brasil \u00e9 destinado a juros e amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n

An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n

Um dos aspectos mais pol\u00eamicos da PEC Emergencial \u00e9 a\u00a0extin\u00e7\u00e3o do piso para investimento em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/u><\/a>.<\/p>\n

“Diante dessa quest\u00e3o do piso, os demais problemas da PEC acabaram\u00a0ficando em segundo plano. Ningu\u00e9m est\u00e1 discutindo”, alerta o economista Bruno Moretti, doutor em sociologia pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e assessor t\u00e9cnico do Senado Federal.<\/p>\n

Moretti se refere, especificamente, a dois dispositivos da PEC 186. O primeiro \u00e9 o que pro\u00edbe a vincula\u00e7\u00e3o de receitas a fundos e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

“Eles fizeram algo muito sutil, e esse dispositivo foi aparentemente elaborado para ningu\u00e9m levar em conta”, explica. “A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 pro\u00edbe essa vincula\u00e7\u00e3o. O que a PEC faz \u00e9 retirar a express\u00e3o ‘de impostos’, ou seja, passa a ser proibida a vincula\u00e7\u00e3o de qualquer receita. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o atual coloca como exce\u00e7\u00f5es os investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O segundo dispositivo que comp\u00f5e essa amea\u00e7a \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos fundos.<\/p>\n

“\u00c9 muito claro que, aprovando a PEC em 2021, em 2022 ele pode desvincular todas as receitas, por exemplo, do FNDCT, os royalties vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao Fundo Social tamb\u00e9m. Porque a legisla\u00e7\u00e3o simplesmente proibiria essas vincula\u00e7\u00f5es”, ressalta o assessor t\u00e9cnico do Senado. “\u00c9 mais um passo para o or\u00e7amento p\u00fablico ser um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o da riqueza financeira.”<\/p>\n

Nas entrelinhas<\/strong><\/p>\n

O texto n\u00e3o diz, literalmente, que o recurso ser\u00e1 vinculado ao pagamento da d\u00edvida\u00a0\u2013 isso estava presente, por exemplo, na PEC 187, chamada de “PEC da extin\u00e7\u00e3o dos fundos”.<\/p>\n

Quando um recurso n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ele pode ser usado para qualquer finalidade, inclusive amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n

“\u00c9 como se eles aprovassem a\u00a0PEC 187<\/strong><\/u><\/a>\u00a0dentro da PEC 186 sem contar para ningu\u00e9m”, diz o economista, alertando para os riscos da transfer\u00eancia desses recursos para amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. “Al\u00e9m do preju\u00edzo \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 tecnologia, esse recurso iria abastecer reservas banc\u00e1rias. E, se os bancos ficarem com reservas excessivas, eles come\u00e7am a comprar t\u00edtulos, emprestar um para o outro, e isso vai reduzindo a taxa de juros abaixo do que \u00e9 a meta da Selic.”<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, o Banco Central teria que vender t\u00edtulos p\u00fablicos para aumentar a d\u00edvida, realizando um movimento que no jarg\u00e3o econ\u00f4mico \u00e9 conhecido como\u00a0“enxugamento da liquidez”.<\/p>\n

“Ou seja, os donos da riqueza s\u00f3 mudam seu portf\u00f3lio. Saem dos t\u00edtulos do Tesouro e v\u00e3o para t\u00edtulos vendidos vendidos pelo Banco Central por essas opera\u00e7\u00f5es compromissadas. E o recurso p\u00fablico para educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia some”, resume Moretti.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

por\u00a0Daniel Giovanaz
\nedi\u00e7\u00e3o de Rodrigo Chagas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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