A sociedade brasileira, atrav\u00e9s do Congresso Nacional, escolheu\u00a0a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis,\u00a0o\u00a0RenovaBio, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.576, de 26 de dezembro de 2017, como parte integrante da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, visando contribuir para o atendimento aos compromissos do Pa\u00eds no \u00e2mbito do Acordo de Paris e para promover a adequada expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e do uso dos biocombust\u00edveis na matriz energ\u00e9tica nacional, com \u00eanfase na regularidade do abastecimento de combust\u00edveis.<\/p>\n
Um dos principais instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis \u00e9 o Cr\u00e9dito de Descarboniza\u00e7\u00e3o (CBIO). O CBIO \u00e9 emitido por produtores ou importadores de biocombust\u00edveis, voluntariamente certificados, com base na nota de efici\u00eancia energ\u00e9tico-ambiental, proveniente dessa certifica\u00e7\u00e3o, e do volume de biocombust\u00edveis comercializado no mercado nacional. Cada CBIO equivale a uma tonelada de g\u00e1s carb\u00f4nico equivalente evitada na atmosfera. Os distribuidores de combust\u00edveis de gasolina e diesel s\u00e3o a parte obrigada da pol\u00edtica a adquirir os CBIOs.<\/p>\n
Anualmente, como parte da pol\u00edtica p\u00fablica, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) define as metas compuls\u00f3rias anuais de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases causadores do efeito estufa (GEE) para a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Assim, no ano passado, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15, de 24 de junho de 2019, o CNPE definiu as metas para o per\u00edodo de 2020 a 2029. Portanto, desde a publica\u00e7\u00e3o dessa Resolu\u00e7\u00e3o os distribuidores t\u00eam conhecimento da meta definida para o ano de 2020.<\/p>\n
Entretanto, para o ciclo de revis\u00e3o das metas desse ano, excepcionalmente, o CNPE reduziu as metas de 2020 em cerca de 50%, materializadas na sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2020, pois reconheceu os impactos da pandemia de COVID-19 no setor e, consequentemente, a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o das metas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da demanda de combust\u00edveis e, portanto, \u00e0 menor emiss\u00e3o de CBIOs em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas estabelecidas no ciclo anterior.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, em sua decis\u00e3o, o CNPE levou em considera\u00e7\u00e3o o fato do mercado de CBIOs ter sido aberto \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para os agentes em abril deste ano, o que tamb\u00e9m contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o das metas.<\/p>\n
A proposta foi previamente discutida e analisada pelo Comit\u00ea RenovaBio antes de ser submetida ao CNPE. Ademais, assim como nos anos anteriores, a proposi\u00e7\u00e3o foi lastreada em estudos t\u00e9cnicos objetivos, os quais foram objeto da Consulta P\u00fablica n\u00ba 94\/2020. Esse processo participativo foi realizado com total transpar\u00eancia e amplo debate com a sociedade, ao longo dos trinta dias de sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse processo conferiu a desejada previsibilidade para o bom funcionamento do setor. Os CBIOs est\u00e3o sendo escriturados e comercializados pelos produtores de biocombust\u00edveis, e, desde abril deste ano, os distribuidores de combust\u00edveis est\u00e3o adquirindo seus cr\u00e9ditos de descarboniza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento foram emitidos cerca de 14 milh\u00f5es de CBIOs, o que corresponde a mais de 95% da meta anual de descarboniza\u00e7\u00e3o, cujo prazo de cumprimento vai at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n
Assim, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia reafirma o seu apoio integral \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio) e ratifica que as metas compuls\u00f3rias anuais de descarboniza\u00e7\u00e3o para a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis (RenovaBio), para o corrente ano est\u00e3o vigentes e dever\u00e3o ser cumpridas pelos agentes obrigados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
O MME continua empreendendo os melhores esfor\u00e7os, em conjunto com a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e demais Agentes Setoriais para a continuidade e sucesso dessa estruturante pol\u00edtica p\u00fablica de longo prazo, legitimamente estabelecida com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei e a edi\u00e7\u00e3o dos atos infra legais decorrentes.<\/p>\n
Para o presidente do Sindicato da Ind\u00fastria de Fabrica\u00e7\u00e3o de \u00c1lcool na Para\u00edba (Sindalcool), Edmundo Barbosa, neste ano, com a vig\u00eancia da Pol\u00edtica Nacional de Biocombust\u00edveis, a redu\u00e7\u00e3o de metas de descarboniza\u00e7\u00e3o contam com apoio da sociedade e est\u00e1 claro a urg\u00eancia em despoluir o ar.<\/p>\n
O dirigente do Sindalcool lembrou que o MME esclareceu ao mercado sobre a garantia de seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investimentos novos que come\u00e7aram a ser planejados desde 2019.<\/p>\n
Segundo ainda Edmundo Barbosa, o secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis, Jos\u00e9 Mauro Coelho Ferreira e o ministro Bento Albuquerque reafirmaram que o RenovaBio \u00e9 um instrumento eficaz para novos investimentos e empregos, e destacou ainda a capacidade de resposta r\u00e1pida do MME em sentido contr\u00e1rio a qualquer judicializa\u00e7\u00e3o nefasta aos interesses nacionais.<\/p>\n
Sindalcool com Assessoria do MME<\/p>\n
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Por M\u00e9rcia Dantas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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