O Sindicato dos Trabalhadores em Hot\u00e9is, Restaurantes e Bares de S\u00e3o Paulo e Regi\u00e3o (Sinthoresp) reafirma sua tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e obt\u00e9m nova vit\u00f3ria para a categoria.<\/p>\n
Agora, os beneficiados s\u00e3o cerca de 10 mil trabalhadores da Arcos Dourados do Brasil (McDonald’s), que receber\u00e3o valores referentes a Aux\u00edlio para manuten\u00e7\u00e3o e lavagem de uniforme. A garantia integra a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. O valor da condena\u00e7\u00e3o pode chegar a R$ 20 milh\u00f5es.<\/p>\n
Lacerda –<\/strong>\u00a0<\/strong>A\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/strong>\u00a0ouviu o dr. Antonio Carlos Lacerda, coordenador Jur\u00eddico do Sinthoresp. Ele afirma: “Sobre essa quest\u00e3o, j\u00e1 existem tr\u00eas senten\u00e7as favor\u00e1veis em Primeira Inst\u00e2ncia e dois ac\u00f3rd\u00e3os, em Segunda Inst\u00e2ncia, que confirmam as decis\u00f5es anteriores”. Cl\u00e1usula –\u00a0<\/strong>A Conven\u00e7\u00e3o Coletiva estipula: (valores de 2019) “As cl\u00e1usulas 91\u00aa e 92\u00aa determinam que a empresa que exige uso de uniforme o forne\u00e7a gratuitamente. Empresas que n\u00e3o cuidarem, elas pr\u00f3prias, da manuten\u00e7\u00e3o e lavagem dos uniformes dever\u00e3o pagar ajuda de custo mensal de R$ 60,00, R$ 70,00 ou R$ 85,00. Valor s\u00f3 depender\u00e1 do enquadramento de Pisos da empresa”.
\nA recente decis\u00e3o, da 16\u00aa Turma do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, foi precedida de diversos processos individuais movidos pelo Sindicato, buscando fazer valer o firmado na Conven\u00e7\u00e3o. “Nesse caso, o Sinthoresp ingressou na Justi\u00e7a com base no substituto processual previsto na Constitui\u00e7\u00e3o”, informa o dr. Lacerda.<\/p>\n
\nO advogado enfatiza que, devido \u00e0s caracter\u00edsticas do trabalho, o fornecimento de uniforme e sua manuten\u00e7\u00e3o se justificam. “S\u00e3o pessoas que lidam com alimenta\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m com o p\u00fablico. N\u00e3o cabe d\u00favida quanto \u00e0 import\u00e2ncia da higiene e \u00e0 boa apresenta\u00e7\u00e3o”, diz. A luta por uniformes e sua manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica na categoria, ressalta o dr. Antonio Carlos Lacerda.
\nReforma –<\/strong>\u00a0O advogado do Sinthoresp lembra que se trata de uma decis\u00e3o posterior \u00e0 reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467\/17), que tem como um dos pilares a preval\u00eancia do negociado ante o legislado. Conclui o dr. Lacerda: “Nesse caso, prevaleceram os crit\u00e9rios e cuidados cab\u00edveis em uma boa negocia\u00e7\u00e3o coletiva”.
\nAdvogados –\u00a0<\/strong>Atuam, pelo Sindicato, Alan de Carvalho, Ethel Marchiori Remorini Pantuzo, Rodrigo de Souza Rodrigues, Marcos Costa Campos e Felipe Augusto Mancuso Zuchini.<\/p>\n