{"id":6247,"date":"2020-08-28T16:22:36","date_gmt":"2020-08-28T19:22:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=6247"},"modified":"2020-08-28T16:53:34","modified_gmt":"2020-08-28T19:53:34","slug":"apos-caso-de-menina-de-10-anos-governo-bolsonaro-edita-portaria-para-dificultar-aborto-apos-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/apos-caso-de-menina-de-10-anos-governo-bolsonaro-edita-portaria-para-dificultar-aborto-apos-estupro\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s caso de menina de 10 anos, governo Bolsonaro edita portaria dificultando aborto ap\u00f3s estupro"},"content":{"rendered":"

Documento exige que crime seja denunciado \u00e0 pol\u00edcia e laudo que confirme idade gestacional compat\u00edvel com data \u201calegada\u201d da viol\u00eancia, tratando v\u00edtima como suspeita de mentir<\/strong><\/p>\n

Como resposta ao caso a menina de 10 anos que interrompeu a gesta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser violentada, em mais um cap\u00edtulo da guerra do governo Bolsonaro contra o aborto, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade publicou nesta sexta-feira (28) a Portaria 2.282, para dificultar o procedimento quando a gesta\u00e7\u00e3o for resultado de estupro.<\/p>\n

O documento exige que a equipe m\u00e9dica que acolhe a v\u00edtima da viol\u00eancia sexual denuncie o crime \u00e0 pol\u00edcia. At\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o havia essa exig\u00eancia, mesmo porque a v\u00edtima tem o direito de n\u00e3o denunciar o estupro.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m exige que a gestante relate a dois integrantes da equipe como e onde ocorreu a viol\u00eancia. Ela dever\u00e1 identificar o agressor quando ele for conhecido. E, ao final, assinar um termo de relato circunstanciado com esses dados.<\/p>\n

A portaria ainda trata a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual como uma suspeita de mentir. Um dos artigos requer que a equipe fa\u00e7a laudo sobre a idade gestacional do feto, para saber se bate com a da \u201calegada viol\u00eancia\u201d. Outro prev\u00ea que a gestante assine termo de responsabilidade em que se adverte que pode ser acusada de falsidade ideol\u00f3gica e aborto se n\u00e3o tiver de fato sido v\u00edtima de estupro.<\/p>\n

H\u00e1 mais um documento que faz parte do processo, a partir de agora: um termo que a gestante ou seu respons\u00e1vel legal deve assinar com \u201cdeclara\u00e7\u00e3o expressa sobre a decis\u00e3o volunt\u00e1ria e consciente de interromper a gravidez\u201d. Ah, sim, a portaria prev\u00ea que todos esses documentos ser\u00e3o confidenciais e sigilosos, mas dever\u00e3o ser arquivados.<\/p>\n

Depois dessa maratona toda, os m\u00e9dicos ainda devem oferecer exame de ultrassom para que ela veja o feto ou embri\u00e3o \u2013aqui, a portaria d\u00e1 \u00e0 gestante o direito de recusar. Al\u00e9m disso, devem explicar \u00e0 gestante todos os riscos envolvidos no procedimento.<\/p>\n

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O minist\u00e9rio justifica a nova portaria como necess\u00e1ria para \u201cgarantir aos profissionais de sa\u00fade envolvidos\u201d no procedimento a \u00a0\u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para realizarem o aborto. E, para isso, coloca todos os passos que dificultam sua realiza\u00e7\u00e3o e menospreza os traumas da v\u00edtima de estupro, tratando-a como uma mentirosa em potencial.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o da portaria<\/strong><\/h2>\n

Em seu Twitter, a antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz denunciou o documento, chamando-o de \u201cportaria perversa\u201d. \u201cAborto sempre foi uma quest\u00e3o central ao fanatismo bolsonarista. A resposta \u00e0 menina de dez anos que abortou veio hoje no formato de uma portaria perversa. Revoga portaria de aborto legal e confunde profissionais de sa\u00fade com profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, diz D\u00e9bora.<\/p>\n

\u201cExige que m\u00e9dicos informem a pol\u00edcia se uma mulher for v\u00edtima de estupro. Uma grave viola\u00e7\u00e3o de confidencialidade. Esta tem que ser uma decis\u00e3o de cada mulher: ela chega a um hospital para ser cuidada e n\u00e3o para ser investigada. \u201cA portaria imp\u00f5e medidas de maus tratos \u00e0s mulheres e meninas estupradas. Uma delas \u00e9 o uso de tecnologia m\u00e9dica para assust\u00e1-las: a oferta de visualizar o embri\u00e3o ou feto n\u00e3o \u00e9 para cuidar da v\u00edtima, mas para ideologizar o aborto. Mais importante: entre os documentos exigidos da v\u00edtima est\u00e1 um relat\u00f3rio sobre o agressor. As perguntas n\u00e3o s\u00e3o m\u00e9dicas, mas investigativas. \u00c9 um relat\u00f3rio que revitimiza a mulher ou a menina\u201d. A antrop\u00f3loga termina a publica\u00e7\u00e3o dizendo que \u201c\u00e9 urgente a judicializa\u00e7\u00e3o da portaria 2.282 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Segundo ela, h\u00e1 uma lei de 2019 que prev\u00ea profissionais de sa\u00fade informarem a pol\u00edcia em caso de viol\u00eancia contra mulher. A portaria regulamenta esta lei e revisa a pol\u00edtica anterior.<\/p>\n

Por Fab\u00edola Salani<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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