{"id":6149,"date":"2020-08-21T17:45:34","date_gmt":"2020-08-21T20:45:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=6149"},"modified":"2020-08-21T16:59:42","modified_gmt":"2020-08-21T19:59:42","slug":"como-o-aborto-em-caso-de-estupro-foi-descriminalizado-ha-80-anos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/como-o-aborto-em-caso-de-estupro-foi-descriminalizado-ha-80-anos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Como o aborto em caso de estupro foi descriminalizado h\u00e1 80 anos no Brasil"},"content":{"rendered":"

O caso da menina de 10 anos que engravidou do pr\u00f3prio tio ap\u00f3s ser\u00a0estuprada<\/a>\u00a0por ele ao longo de anos gerou revolta n\u00e3o s\u00f3 pela barb\u00e1rie do crime, mas tamb\u00e9m pela rea\u00e7\u00e3o de parte da sociedade \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da\u00a0Justi\u00e7a<\/a>\u00a0para que ela fizesse um aborto.<\/p>\n

A av\u00f3 da v\u00edtima teria sido pressionada por grupos contr\u00e1rios ao aborto para que a neta n\u00e3o interrompesse a gravidez. A militante de extrema direita Sara Giromini divulgou o nome da menina e do hospital onde ela faria o procedimento. Manifestantes foram at\u00e9 o local para protestar e distribu\u00edram acusa\u00e7\u00f5es de “assassinos”.<\/p>\n

Essa mobiliza\u00e7\u00e3o chama ainda mais aten\u00e7\u00e3o porque o aborto de uma gesta\u00e7\u00e3o fruto de um estupro \u00e9 permitido por uma lei que n\u00e3o \u00e9 nova ou sequer recente.<\/p>\n

Esse tipo de aborto foi descriminalizado h\u00e1 80 anos, pelo C\u00f3digo Penal de 1940, que promoveu uma reforma das leis que determinam o que \u00e9 crime no Brasil. Em vigor at\u00e9 hoje, o c\u00f3digo inovou ao incluir o aborto por causa de um estupro entre as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o se punia o chamado aborto necess\u00e1rio, para salvar a vida da mulher.<\/p>\n

“Mas o aborto para salvar a gestante nem precisava estar entre as exce\u00e7\u00f5es, porque, pelo pr\u00f3prio C\u00f3digo Penal, ningu\u00e9m responde por um crime que comete para proteger um valor maior, agindo contra um valor menor”, diz Mari\u00e2ngela Magalh\u00e3es Gomes, professora de Direito Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP)<\/p>\n

“O aborto em caso de estupro \u00e9 na verdade a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o espec\u00edfica prevista em lei.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi a \u00faltima criada no Brasil desde a primeira metade do s\u00e9culo passado. N\u00e3o h\u00e1 registros do motivo que levou a isso ou mesmo um consenso entre especialistas. Mas olhar para a evolu\u00e7\u00e3o da lei sobre o aborto no Brasil pode ajudar a entender por que essa mudan\u00e7a aconteceu.<\/p>\n

Inspira\u00e7\u00e3o fascista<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal de 1940 foi um projeto do governo de Get\u00falio Vargas durante a ditadura do Estado Novo. Juristas foram convocados para atualizar a lei de crimes do pa\u00eds e se espelharam em legisla\u00e7\u00f5es europeias da \u00e9poca, explica S\u00e9rgio Salom\u00e3o Schecaira, professor de Direito Penal da USP.<\/p>\n

“A maior influ\u00eancia veio das leis italianas criadas durante o regime fascista de Benito Mussolini, que j\u00e1 previam a exce\u00e7\u00e3o do aborto em caso de estupro”, afirma Schecaira.<\/p>\n

Embora a legisla\u00e7\u00e3o contra o aborto na It\u00e1lia na \u00e9poca, com penas que podiam chegar a mais de 16 anos de pris\u00e3o, caso a gestante tivesse menos de 18 anos e morresse, fosse bastante dura. “A nossa tamb\u00e9m \u00e9”, diz Schecaira<\/p>\n

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\"Retrato
O C\u00f3digo Penal de 1940 foi um projeto do governo de Get\u00falio Vargas durante a ditadura do Estado Novo. Foto: PLANALTO<\/figcaption><\/figure>
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O C\u00f3digo Penal estabelece penas que variam entre 1 a 3 anos, para a mulher que provoca um aborto em si mesma ou permite que outra pessoa realize o procedimento, e 6 a 20 anos, para quem realizar um aborto em uma gestante que vier a morrer.<\/p>\n

A lei prev\u00ea duas exce\u00e7\u00f5es, se realizadas por um m\u00e9dico: o aborto necess\u00e1rio ou em caso de estupro, com o consentimento da gestante ou, se ela for considerada incapaz, de seu representante legal.<\/p>\n

Foi nesta segunda hip\u00f3tese, criada pelo C\u00f3digo de 1940, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico se baseou para pedir a autoriza\u00e7\u00e3o para o aborto realizado pela menina de 10 anos.<\/p>\n

Defesa da honra<\/h2>\n

Maria Cristina Carmignani, professora de Hist\u00f3ria do Direito da USP, diz que, embora esta legisla\u00e7\u00e3o, assim como outras no Brasil, tenha se inpirado em leis de outros pa\u00edses, a inclus\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o do aborto em caso de estupro no C\u00f3digo Penal est\u00e1 relacionada ao contexto da \u00e9poca.<\/p>\n

O aborto \u00e9 visto hoje por quem o defende como um direito da mulher, que teria assim o controle sobre o pr\u00f3prio corpo e poderia escolher seguir ou n\u00e3o com uma gravidez.<\/p>\n

Mas essa vis\u00e3o \u00e9 recente, fruto de d\u00e9cadas de lutas feministas pelo reconhecimento da igualdade jur\u00eddica entre homens e mulheres, que s\u00f3 foi oficialmente estabelecida no Brasil a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em caso de estupro em 1940, em uma sociedade que era ainda mais conservadora e patriarcal, teria menos a ver n\u00e3o com a concess\u00e3o de um direito e mais com uma forma de prote\u00e7\u00e3o da honra, diz Carmignani.<\/p>\n

“Mas n\u00e3o era exatamente a honra da mulher, que era vista como a filha, irm\u00e3 ou mulher de um homem. Era para proteger a honra destes homens. Se uma mulher fosse deflorada, isso manchava a honra da fam\u00edlia toda.”<\/p>\n

A hist\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o sobre o aborto no Brasil aponta na mesma dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o da lei no Brasil<\/h2>\n

O C\u00f3digo Penal de 1940 foi o terceiro criado no Brasil ap\u00f3s a independ\u00eancia, em 1822, e \u00e9 o que est\u00e1 em vigor h\u00e1 mais tempo.<\/p>\n

Uma compila\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es portuguesas de 1603, as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas, regeram as quest\u00f5es civis, morais, criminais, entre outras, at\u00e9 pouco depois da independ\u00eancia.<\/p>\n

Elas n\u00e3o tinham nenhum artigo sobre o aborto. Mas a antrop\u00f3loga Lia Zanotta Machado, professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), diz que a pr\u00e1tica poderia ser considerada um homic\u00eddio. No entanto, para isso, o feto deveria j\u00e1 ter uma “alma”.<\/p>\n

“Na \u00e9poca, a Igreja Cat\u00f3lica entendia que isso s\u00f3 acontecia depois do terceiro m\u00eas de gravidez. Foi somente em 1869 que a Igreja disse que isso ocorre na concep\u00e7\u00e3o. Por isso, s\u00f3 os casos de gravidez avan\u00e7ada chegavam \u00e0 Justi\u00e7a, e eram muito poucos”, diz Machado.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, as Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas determinavam que\u00a0os quadrilheiros<\/a>, uma esp\u00e9cie de pol\u00edcia moral da \u00e9poca, deveriam alertar \u00e0 Justi\u00e7a se uma mulher deixasse de estar gr\u00e1vida sem um parto devidamente relatado. Isso poderia ser um sinal de um aborto.<\/p>\n

Mas, segundo a\u00a0historiadora Mary Del Priore,<\/a>\u00a0a preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era exatamente com a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em si.<\/p>\n

“Mais do que atacar o homic\u00eddio terr\u00edvel que privava uma alma inocente do batismo e, portanto, da salva\u00e7\u00e3o eterna, ca\u00e7avam-se os desdobramentos conden\u00e1veis nas liga\u00e7\u00f5es fora do matrim\u00f4nio”, escreve Del Priore.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o da mulher<\/h2>\n

O aborto s\u00f3 foi expressamente criminalizado no C\u00f3digo Penal seguinte, de 1830, criado no per\u00edodo imperial.<\/p>\n

Quem ajudasse uma gr\u00e1vida a abortar, com seu consentimento, poderia ser preso por 1 a 5 anos. Sem a permiss\u00e3o, a pena era duplicada.<\/p>\n

A senten\u00e7a era de 2 a 6 anos para quem fornecesse um meio de fazer um aborto. Um “m\u00e9dico, botic\u00e1rio, cirurgi\u00e3o, ou praticante de tais artes” poderia ficar at\u00e9 o dobro do tempo na pris\u00e3o.<\/p>\n

Mas a mulher que abortava n\u00e3o era considerada uma criminosa. “Isso foi fruto do esp\u00edrito liberal da \u00e9poca. N\u00e3o se punia a mulher que fizesse um aborto, porque ela n\u00e3o estava fazendo mal a outra pessoa”, diz Maria Cristina Carmignani.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que n\u00e3o houvesse um debate sobre criminalizar a mulher. “Mas decidiu-se que o Estado n\u00e3o deveria intervir em um caso assim. Cabia \u00e0 mulher decidir se iria se expor aos perigos de um aborto”, acrescenta.<\/p>\n

Isso mudou quando a lei penal brasileira foi mais uma vez reformada, ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, com o C\u00f3digo Penal de 1890.<\/p>\n

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\"Estetosc\u00f3pio
Legisla\u00e7\u00e3o brasileira sempre previu exce\u00e7\u00f5es e atenuantes ao crime de aborto. Foto: GETTY IMAGES<\/figcaption><\/figure>
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A nova legisla\u00e7\u00e3o foi a primeira a prever expressamente uma exce\u00e7\u00e3o, a do “aborto necess\u00e1rio, para salvar a gestante de morte inevit\u00e1vel”. Mas tamb\u00e9m foi a primeira a punir criminalmente a mulher que aborta.<\/p>\n

As penas variavam de 6 a 12 meses de pris\u00e3o (provocar um aborto sem expuls\u00e3o do feto) e 6 a 24 anos (quando houvesse a morte da mulher). A puni\u00e7\u00e3o ficava mais branda, de 1 a 5 anos de pris\u00e3o, se o aborto tivesse ocorrido com a permiss\u00e3o da gestante.<\/p>\n

A mulher poderia receber a mesma senten\u00e7a se abortasse por conta pr\u00f3pria. A pena seria reduzida em um ter\u00e7o se ela tivesse feito isso para “ocultar a desonra pr\u00f3pria”.<\/p>\n

No lugar da honra, o estupro<\/h2>\n

Mas, no C\u00f3digo Penal seguinte, de 1940, esse atenuante baseado na defesa da honra desapareceu. E foi criada a exce\u00e7\u00e3o para o aborto em caso de estupro.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a est\u00e1 ligada \u00e0 outra, afirma Carmignani. “O paradigma da honra vinha perdendo for\u00e7a no campo jur\u00eddico e foi retirado.”<\/p>\n

Mas a quest\u00e3o do aborto nunca foi colocada de forma absoluta na lei brasileira. Sempre houve exce\u00e7\u00f5es e atenuantes.<\/p>\n

“Com o desenvolvimento da Ci\u00eancia e da Medicina, passou a predominar a quest\u00e3o em torno da prote\u00e7\u00e3o da vida. Mas ainda era preciso ter no c\u00f3digo um atenuante que substitu\u00edsse a honra, que ressurge sob a \u00f3tica da viol\u00eancia”, diz ela.<\/p>\n

Mari\u00e2ngela Magalh\u00e3es Gomes esclarece que, naquela \u00e9poca, o estupro n\u00e3o era visto como uma viol\u00eancia contra a mulher, mas contra sua fam\u00edlia.<\/p>\n

“Tanto que a lei previa que, se o estuprador depois se casasse com a v\u00edtima, ele n\u00e3o era punido, porque havia reparado o dano \u00e0 honra. Isso vigorou no Brasil at\u00e9 2005.”<\/p>\n

Lia Zanotta afirma que, embora a ideia de honra tenha deixado de constar na lei, os valores morais que a norteavam continuaram nas mentes dos legisladores e da sociedade como um todo.<\/p>\n

“O conceito de honra se torna anacr\u00f4nico em uma \u00e9poca em que passam a prevalecer os direitos individuais, porque a honra nunca foi individualizada, mas familiar. Mas ela reaparece no novo c\u00f3digo com outro significado”, diz a antrop\u00f3loga.<\/p>\n

Seria assim que a lei penal no Brasil teria passado a isentar de pena o aborto de uma gravidez gerada pelo ato que abalava a honra familiar, o estupro.<\/p>\n

Resist\u00eancia a mudan\u00e7a<\/h2>\n

Desde ent\u00e3o, nenhuma outra exce\u00e7\u00e3o ao crime de aborto foi inclu\u00edda na lei. Existe, por\u00e9m, uma terceira situa\u00e7\u00e3o que hoje \u00e9 isenta de pena: quando a mulher est\u00e1 gr\u00e1vida de um feto com anencefalia.<\/p>\n

Na absoluta maioria dos casos, essa malforma\u00e7\u00e3o cerebral leva o beb\u00ea \u00e0 morte ainda na gesta\u00e7\u00e3o ou pouco tempo ap\u00f3s nascer. Tamb\u00e9m \u00e9 considerada uma gravidez de risco para a m\u00e3e.<\/p>\n

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\"Protesto
Mobiliza\u00e7\u00e3o contra o aborto ficou mais organizada e eficaz, diz antrop\u00f3loga. Foto: ABR<\/figcaption><\/figure>
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Mas a descriminaliza\u00e7\u00e3o ocorreu por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, em 2012. Salvo isso, as regras do C\u00f3digo Penal sobre o aborto continuam rigorosamente iguais, e nenhum projeto de lei para alter\u00e1-lo prosperou.<\/p>\n

“Todas as reformas penais apresentadas \u2014 e n\u00e3o foram poucas \u2014 que propunham novas regras para o aborto ficaram paradas. Por pragmatismo, passou-se a n\u00e3o tratar do aborto nestas propostas e a discutir temas menos conflituosos para conseguir avan\u00e7ar de alguma forma”, diz S\u00e9rgio Salom\u00e3o Schecaira.<\/p>\n

Lia Zanotta diz que a resist\u00eancia no Congresso ficou mais organizada (e eficiente) a partir de 2005, com a forma\u00e7\u00e3o de frentes parlamentares contr\u00e1rias \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

Essa mobiliza\u00e7\u00e3o, de forte car\u00e1ter religioso e crist\u00e3o, consegue arrecadar dinheiro para fazer campanhas e protestos e ter programas de TV, diz a antrop\u00f3loga, e faz assim uma “doutrina\u00e7\u00e3o contra o aborto”.<\/p>\n

“Essa resist\u00eancia organizada se manifestou fortemente agora no caso desta menina de 10 anos, que corria o risco de morrer se continuasse com a gravidez. Esse movimento fala que age em defesa da vida, mas da vida de quem?”<\/p>\n

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Rafael Barifouse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O caso da menina de 10 anos que engravidou do pr\u00f3prio tio ap\u00f3s ser\u00a0estuprada\u00a0por ele ao longo de anos gerou revolta n\u00e3o s\u00f3 pela barb\u00e1rie do crime, mas tamb\u00e9m pela rea\u00e7\u00e3o de parte da sociedade \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da\u00a0Justi\u00e7a\u00a0para que ela fizesse um aborto. A av\u00f3 da v\u00edtima teria sido pressionada por grupos contr\u00e1rios ao aborto […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":6150,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[806],"class_list":["post-6149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-aborto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6149"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6149\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6151,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6149\/revisions\/6151"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6150"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}