{"id":6132,"date":"2020-08-20T16:59:59","date_gmt":"2020-08-20T19:59:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=6132"},"modified":"2020-08-20T17:06:00","modified_gmt":"2020-08-20T20:06:00","slug":"stf-forma-maioria-para-impedir-ministerio-da-justica-de-produzir-dossie-contra-antifascistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/stf-forma-maioria-para-impedir-ministerio-da-justica-de-produzir-dossie-contra-antifascistas\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para impedir Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de produzir dossi\u00ea contra antifascistas"},"content":{"rendered":"

Corte analisa a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, que questiona produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas contra centenas de servidores que se op\u00f5em ao governo Jair Bolsonaro.<\/strong><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a suspens\u00e3o imediata da produ\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e pol\u00edticas e pr\u00e1ticas c\u00edvicas dos cidad\u00e3os identificados como integrantes de\u00a0movimento pol\u00edtico antifascista<\/a>, que faz oposi\u00e7\u00e3o ao governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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A Corte analisa a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade, que questiona a\u00a0produ\u00e7\u00e3o dos dossi\u00eas pelo minist\u00e9rio<\/a>. (veja mais detalhes sobre o caso abaixo<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento teve in\u00edcio nesta quarta, com o voto da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, pela suspens\u00e3o. At\u00e9 agora, a maioria dos ministros acompanhou a relatora e entendeu que h\u00e1 desvio de finalidade na coleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica pediram a rejei\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. No voto, C\u00e1rmen L\u00facia rebateu os argumentos e afirmou que a a\u00e7\u00e3o se justifica.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o \u00e9 dito: ‘n\u00e3o \u00e9 dossi\u00ea, n\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rio'”. “A pergunta \u00e9 simples: existe ou n\u00e3o? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, \u00e9 les\u00e3o a preceito fundamental. Se n\u00e3o existe, bastaria dizer que n\u00e3o existe”, afirmou a ministra.<\/p>\n<\/div>\n

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C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m disse ter recebido do ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, nota explicativa sobre o relat\u00f3rio e que, nessa nota, ele afirmou que n\u00e3o solicitou qualquer relat\u00f3rio e s\u00f3 teve conhecimento da exist\u00eancia do documento pela imprensa.<\/p>\n

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http:\/\/https:\/\/g1.globo.com\/globonews\/jornal-globonews-edicao-das-18\/video\/carmen-lucia-vota-pela-suspensao-da-producao-de-relatorios-pelo-ministerio-da-justica-8789514.ghtml<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cBenza Deus a imprensa livre do meu pa\u00eds, benza Deus que temos ainda Judici\u00e1rio que tem conhecimento disso e que d\u00e1 import\u00e2ncia devida para a garantia da democracia no sentido de a gente verificar do que se trata, do que \u00e9 e qual a resposta constitucional a ser dada\u201d, disse a ministra.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Alexandre de Moraes<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Primeiro a votar nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes disse que a exist\u00eancia desse tipo de material n\u00e3o foi posta em d\u00favida em nenhum momento e que relat\u00f3rios de intelig\u00eancia n\u00e3o podem ser feitos com objetivo de “bisbilhotar” prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas de servidores.<\/p>\n

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http:\/\/https:\/\/globoplay.globo.com\/v\/8748813\/<\/a><\/div>\n
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Ministro da Justi\u00e7a troca chefe de setor que fez dossi\u00ea sobre antifascistas<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u201cUma coisa \u00e9 relat\u00f3rios para se verificar eventuais manifesta\u00e7\u00f5es que possam interromper, como houve com a greve dos caminhoneiros, o abastecimento. S\u00e3o fatos. Outra coisa \u00e9 come\u00e7ar a planilhar estado por estado, policiais militares, civis que s\u00e3o lideran\u00e7as eventualmente contra o governo, contra manifesta\u00e7\u00f5es realizadas a favor do governo. Qual interesse disso?\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro tamb\u00e9m disse que o suposto dossi\u00ea, a que os membros da Corte tiveram acesso, cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es \u201cextremamente prec\u00e1rias\u201d para um sistema de intelig\u00eancia que \u201cdevia ser muito melhor\u201d, e a maior parte \u00e9 tirada de redes sociais.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Moraes, os sistemas de intelig\u00eancia \u201cdeveriam ser mais inteligentes\u201d e oferecer informa\u00e7\u00f5es \u201coportunas e confi\u00e1veis\u201d. Moraes argumentou, no entanto, que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o podem atuar fora de sua finalidade, para “bisbilhotar” servidores.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cH\u00e1 gravidade dos fatos, sobretudo por ter havido desvio de finalidade. N\u00e3o \u00e9 essa a raz\u00e3o da exist\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia\u201d, disse. “Foi feito mais para ‘fofocaiada’ do que para um relat\u00f3rio de intelig\u00eancia.”<\/p>\n<\/div>\n

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Edson Fachin<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Edson Fachin tamb\u00e9m acompanhou a relatora, afirmando que esse tipo de coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre escolhas pessoais e pol\u00edticas de cidad\u00e3os s\u00f3 se cogita \u201cem governos autorit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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“A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o tem, nem pode ter, o pretenso direito de listar inimigos do regime”, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Fachin defendeu que \u201ca imprensa exerce especial papel de prote\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico e essa fun\u00e7\u00e3o social deve ser prestigiada e levada a s\u00e9rio\u201d e que \u201co risco revelado pela possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de dossi\u00eas investigativos, travestidos de relat\u00f3rio de intelig\u00eancia, contra in\u00fameros servidores p\u00fablicos e cidad\u00e3os pertencentes a movimento de protesto, deve gerar preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o constitucional do servi\u00e7o de intelig\u00eancia.”<\/p>\n<\/div>\n

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Lu\u00eds Roberto Barroso<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso argumentou que a atividade de intelig\u00eancia \u00e9 importante, mas que esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais advers\u00e1rios \u00e9 completamente incompat\u00edvel com a democracia, a menos que se tivesse qualquer elemento para supor que eles tramavam contra o estado e contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cMas se a preocupa\u00e7\u00e3o fosse efetivamente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e n\u00e3o os grupos antifascistas\u201d, completou.<\/p>\n<\/div>\n

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Rosa Weber<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A ministra Rosa Weber disse o que n\u00e3o v\u00ea \u201cinteresse leg\u00edtimo\u201d no uso do aparato da intelig\u00eancia no \u201cque s\u00f3 pode ser descrito na pior das hip\u00f3teses como bisbilhotice\u201d. \u201cH\u00e1 desvio de finalidade sempre que o ato \u00e9 praticado contra o interesse p\u00fablico.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a ministra, \u201co sil\u00eancio das entrelinhas \u00e9 mais eloquente do que das palavras lan\u00e7adas\u201d, referindo-se a nota t\u00e9cnica em que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o nega ou confirma a exist\u00eancia do dossi\u00ea.<\/p>\n<\/div>\n

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“O poder arbitr\u00e1rio sem o freio das leis, exercido no interesse do governante e contra os interesses do governado, o medo como princ\u00edpio da a\u00e7\u00e3o, traduz as marcas registradas da tirania”, fundamentou.<\/p>\n<\/div>\n

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Luiz Fux<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ministro Luiz Fux deu o voto que levou \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da maioria pela suspens\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Fux defendeu que \u201ctodo estado soberano reclama a exist\u00eancia de um servi\u00e7o de intelig\u00eancia\u201d, mas que ningu\u00e9m pode ser bisbilhotado por suas opini\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO STF tem dado exemplos extremamente significativos de que liberdade de express\u00e3o \u00e9 algo que combina com a democracia. Uma investiga\u00e7\u00e3o enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma ineg\u00e1vel finalidade intimidadora do pr\u00f3prio ato de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n<\/div>\n

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Entenda o caso<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na a\u00e7\u00e3o, a Rede pede ao STF a “imediata suspens\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimentos e informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia estatal produzidos sobre integrantes do \u2018movimento antifascismo\u2019 e professores universit\u00e1rios”.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a abertura de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal “para apurar eventual pr\u00e1tica de crime por parte do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e de seus subordinados”, al\u00e9m da remessa dos conte\u00fados j\u00e1 produzidos ao STF para an\u00e1lise, com a manuten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do sigilo.<\/p>\n<\/div>\n

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Na semana passada,\u00a0a ministra C\u00e1rmen L\u00facia pediu informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/a>, que n\u00e3o confirmou nem negou a exist\u00eancia do dossi\u00ea. Em documento encaminhado ao STF, no qual n\u00e3o incluiu o relat\u00f3rio, o MJ afirmou que n\u00e3o coleta informa\u00e7\u00f5es com intuito investigativo e que isso difere de atividade de intelig\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que, se a “gravidade do quadro descrito se comprovar, “escancara comportamento incompat\u00edvel com os mais basilares princ\u00edpios democr\u00e1ticos do Estado de Direito e que p\u00f5em em risco a rigorosa e intranspon\u00edvel observ\u00e2ncia dos preceitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em voto proferido no julgamento sobre fornecimento de dados \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 ressaltou que \u201carapongagem\u201d (investiga\u00e7\u00e3o clandestina) \u00e9 crime e, quando praticada pelo Estado, \u201c\u00e9 il\u00edcito grav\u00edssimo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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A exist\u00eancia do relat\u00f3rio foi revelada pelo portal UOL. Segundo a reportagem, “o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a colocou em pr\u00e1tica, em junho, uma a\u00e7\u00e3o sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de seguran\u00e7a identificados como integrantes do \u2018movimento antifascismo\u2019 e tr\u00eas professores universit\u00e1rios\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Ainda conforme a reportagem, a pasta \u201cproduziu um dossi\u00ea com nomes e, em alguns casos, fotografias e endere\u00e7os de redes sociais das pessoas monitoradas\u201d. O relat\u00f3rio foi feito pela Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas (Seopi), ligada ao minist\u00e9rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do documento, ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, determinou a abertura de uma sindic\u00e2ncia para apurar as circunst\u00e2ncias da elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Ele tamb\u00e9m substituiu o ent\u00e3o diretor do \u00f3rg\u00e3o, Gilson Liborio.<\/p>\n<\/div>\n

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A abertura da sindic\u00e2ncia foi citada pela ministra em seu voto. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 dossi\u00ea, do que estamos falando em mat\u00e9ria administrativa, que levou at\u00e9 a afastamento de servidor?\u201d, argumentou a ministra, em refer\u00eancia ao afastamento.<\/p>\n<\/div>\n

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No \u00faltimo dia 11, o suposto dossi\u00ea foi entregue \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Controle das Atividades de Intelig\u00eancia do Congresso Nacional. O presidente da comiss\u00e3o, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse que assinou um termo de confidencialidade e que entregaria o relat\u00f3rio aos demais membros da comiss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na segunda, o minist\u00e9rio anunciou a entrega do material ao STF e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Na ter\u00e7a, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia determinou o envio do material as demais ministros da Corte.<\/p>\n

Por Rosanne D’Agostino, G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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