Em sua decis\u00e3o liminar, Barroso disse que a retirada dos invasores \u00e9 “medida imperativa e imprescind\u00edvel”, mas que n\u00e3o poderia ser feita com uma canetada.<\/p>\n
“A remo\u00e7\u00e3o de dezenas de milhares de pessoas deve considerar: a) o risco de conflitos; e b) a necessidade de ingresso nas terras ind\u00edgenas de for\u00e7as policiais e militares, agravando o perigo de contamina\u00e7\u00e3o”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Este ponto \u00e9 agora contestado pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), que ingressou com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da Apib, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 \u00e9 assinada por seis partidos pol\u00edticos de esquerda (PC do B, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede).<\/p>\n
O julgamento da ADPF foi iniciado na \u00faltima segunda-feira (03), quando o Supremo Tribunal Federal retomou as atividades ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o houve votos de ministros: s\u00f3 se manifestaram as partes e o relator do caso, Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro votou pela manuten\u00e7\u00e3o da liminar, posi\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m foi adotada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n J\u00e1 o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi, representando o governo, pediu ao STF que reconhecesse as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 desenvolvidas pelo Executivo para garantir a sa\u00fade das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n Comunidades ind\u00edgenas foram fortemente atingidas pela covid-19. Segundo a Apib, a pandemia j\u00e1 vitimou 623 ind\u00edgenas, e 21.646 foram contaminados. A doen\u00e7a chegou a 146 povos, nos Estados do Amazonas, Par\u00e1, Mato Grosso, Roraima e Maranh\u00e3o.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o inicial, a Apib afirma ainda que o novo coronav\u00edrus parece ser mais letal para os ind\u00edgenas do que para a popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral. At\u00e9 agora, a letalidade do v\u00edrus entre os povos ind\u00edgenas \u00e9 de 9,6%, ante 5,6% para a popula\u00e7\u00e3o brasileira em geral, segundo a entidade.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, a Apib recorreu contra o trecho da decis\u00e3o de Barroso em que ele rejeitou o pedido de expulsar os invasores das terras ind\u00edgenas. Em sua decis\u00e3o, Barroso disse apenas que a Uni\u00e3o deveria elaborar um plano para a expuls\u00e3o dos invasores, mas sem determinar um prazo para que a a\u00e7\u00e3o fosse tomada.<\/p>\n No recurso, a entidade diz que “a elabora\u00e7\u00e3o de plano para a desintrus\u00e3o \u00e9 medida absolutamente insuficiente, incompat\u00edvel com a gravidade do quadro descrito pela pr\u00f3pria decis\u00e3o (de Barroso)”.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, a Apib pede que a Uni\u00e3o aja para remover os invasores de sete terras ind\u00edgenas: Yanomami, Karipuma, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayap\u00f3, Ararib\u00f3ia, Mundukuru e Trincheira Bacaj\u00e1.<\/p>\n “Os riscos \u00e0 sa\u00fade dos povos ind\u00edgenas decorrentes da presen\u00e7a e das atividades criminosas dos invasores s\u00e3o incomparavelmente superiores aos de uma opera\u00e7\u00e3o para a retirada dessas pessoas. E esses riscos sanit\u00e1rios eventualmente provocados por opera\u00e7\u00f5es de extrus\u00e3o podem ser minimizados, com a ado\u00e7\u00e3o de cautelas fundamentais, tais como a testagem pr\u00e9via e quarentena obrigat\u00f3ria dos agentes estatais envolvidos nessas opera\u00e7\u00f5es”, escreveu a Apib.<\/p>\n Se n\u00e3o for poss\u00edvel remover os invasores imediatamente, pede a Apib, o STF deveria ao menos fixar prazos para que a Uni\u00e3o apresente \u2014 e cumpra \u2014 o plano de desintrus\u00e3o dos invasores nestas terras ind\u00edgenas.<\/p>\n “Temos que esperar o julgamento, mas a nossa impress\u00e3o \u00e9 essa (de que a liminar de Barroso ser\u00e1 mantida). O que estamos tentando \u00e9 avan\u00e7ar na quest\u00e3o da desintrus\u00e3o, que o ministro Barroso n\u00e3o concedeu”, diz \u00e0 BBC News Brasil o assessor jur\u00eddico da Apib, Luiz Eloy Terena.<\/p>\n “A gente espera que amanh\u00e3 (nesta quarta, 05\/08) os outros ministros possam trazer um voto indo um pouco al\u00e9m do que Barroso j\u00e1 foi. A decis\u00e3o dele \u00e9 boa, mas no que toca \u00e0 desintrus\u00e3o, a gente entende que poderia ir al\u00e9m”, disse.<\/p>\n “Mesmo com o ministro dizendo que n\u00e3o \u00e9 o caso do Tribunal determinar \u00e0 Uni\u00e3o que fa\u00e7a isso, entendemos que o STF pode dar pelo menos um prazo para que seja cumprida (a desintrus\u00e3o)”, diz Eloy. “Deixar sem um prazo fixo (para o cumprimento) \u00e9 o mesmo que n\u00e3o ter uma garantia de execu\u00e7\u00e3o”, pontua ele.<\/p>\n No come\u00e7o da semana, o fot\u00f3grafo Sebasti\u00e3o Salgado se juntou \u00e0 demanda pela expuls\u00e3o dos invasores das terras ind\u00edgenas. Salgado gravou um v\u00eddeo de pouco mais de dois minutos, com um apelo aos ministros do STF.<\/p>\n “\u00c9 com humildade e com humanidade que eu venho a voc\u00eas solicitar o apoio \u00e0s comunidades ind\u00edgenas. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 necess\u00e1rio, hoje, socorrer as comunidades criando esse cord\u00e3o sanit\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o, como \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m a expuls\u00e3o dos invasores. Essas invas\u00f5es s\u00e3o, como voc\u00eas sabem melhor que eu, completamente ilegais (…). Voc\u00eas s\u00e3o o \u00faltimo recurso, a \u00faltima possibilidade de que a justi\u00e7a realmente se fa\u00e7a no Brasil”, diz Salgado.<\/p>\n O fato de a Apib ter ido diretamente ao Supremo tem implica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m apenas da a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, segundo o professor de direito Daniel Sarmento, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tamb\u00e9m assina o documento.<\/p>\n A decis\u00e3o de Barroso de reconhecer a legitimidade dos ind\u00edgenas para apresentar a a\u00e7\u00e3o pode gerar jurisprud\u00eancia para que outras entidades, como representantes de mulheres, defensores de direitos LGBT e etc tamb\u00e9m possam ir \u00e0 Corte com a\u00e7\u00f5es semelhantes, caso seja referendada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n Isso porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es que podem entrar com uma a\u00e7\u00e3o do tipo no STF, entre as “entidades de classe”. A jurisprud\u00eancia do Supremo costumava entender entidades de classe como entidades profissionais, como sindicatos, por exemplo.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Barroso diz que a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) “possui legitimidade ativa para propor a\u00e7\u00e3o direta perante o STF”, ou seja, reconhece que a entidade tamb\u00e9m \u00e9 uma entidades de classe, mesmo que n\u00e3o represente um grupo econ\u00f4mico, mas sim setores da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Entre as entidades que tinham o direito j\u00e1 garantido de entrar com a\u00e7\u00f5es do tipo est\u00e3o os partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso. Por garantia, seis partidos pol\u00edticos foram convidados a participar do processo pela Apib e aceitaram \u2014 PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT assinam a a\u00e7\u00e3o em conjunto com a entidade.<\/p>\n “\u00c9 uma garantia mas serve tamb\u00e9m para mostrar que os ind\u00edgenas s\u00e3o apoiados pelas for\u00e7as pol\u00edticas, todos os partidos de oposi\u00e7\u00e3o convidados aceitaram participar”, afirma Sarmento.<\/p>\n Em sua resposta, a AGU n\u00e3o contestava a legitimidade da Apib, mas alegava que h\u00e1 outras formas de garantir direitos sem ser uma a\u00e7\u00e3o no STF. Barroso, no entanto, decidiu que o pedido \u00e9 leg\u00edtimo e que h\u00e1 necessidade de di\u00e1logo entre o Judici\u00e1rio e o Executivo “em mat\u00e9ria de pol\u00edticas p\u00fablicas decorrentes da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Apib pede ao STF seis provid\u00eancias pelo poder p\u00fablico para frear o avan\u00e7o da pandemia nas popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n Uma das principais \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias “para prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas em que est\u00e3o localizados povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato.”<\/p>\n O documento da Apib cita 21 terras de povos isolados em diversos Estados e 20 terras de povos de recente contato para os quais a entrada de pessoas de fora pode ser catastr\u00f3fica.<\/p>\n Barroso determinou um prazo de 10 dias para que a Uni\u00e3o apresente um plano para evitar a entrada de terceiros em territ\u00f3rios desses povos.<\/p>\n Outros pedidos deferidos pelo Supremo foram o de que se crie uma sala de situa\u00e7\u00e3o para coordenar a resposta \u00e0 pandemia com a participa\u00e7\u00e3o de representantes ind\u00edgenas e da sociedade, como a Defensoria P\u00fablica; e o pedido de que a Sesai (Secretaria Especial de Sa\u00fade Ind\u00edgena) atenda tamb\u00e9m ind\u00edgenas que vivem em \u00e1reas n\u00e3o demarcadas e nas cidades.<\/p>\n Em resposta \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o da entidade de que o plano atual do governo \u00e9 vago e ineficaz, a Justi\u00e7a determinou que poder p\u00fablico formule e coloque em pr\u00e1tica um “Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Ind\u00edgenas Brasileiros”, com participa\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas e representantes da sociedade civil. O governo tem 30 dias para apresentar um plano, que deve seguir uma s\u00e9rie determina\u00e7\u00f5es do STF, como ter o apoio t\u00e9cnico da Fiocruz.<\/p>\n <\/p>\n Andr\u00e9 Shalders – @andreshalders<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal decide, na tarde desta quarta-feira (05\/07), se mant\u00e9m ou n\u00e3o decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso que obrigou o governo federal a tomar medidas para proteger comunidades ind\u00edgenas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. 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