Sexta, dia 24, a Lei de Cotas para Deficientes (8.213\/91) completou 29 anos. O esfor\u00e7o do sindicalismo e dos agentes fiscais \u00e9 fazer com que seja cumprida. O Artigo 93 estabelece: “Empresa com 100 ou mais funcion\u00e1rios est\u00e1 obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com benefici\u00e1rios reabilitados, ou pessoas portadoras de defici\u00eancia, na seguinte propor\u00e7\u00e3o: at\u00e9 200 funcion\u00e1rios, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; de 1.001 em diante funcion\u00e1rios, 5%”.<\/p>\n
Para tratar desse tema, a\u00a0live<\/a>\u00a0da\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/strong>\u00a0quinta (23), falou com o m\u00e9dico do Trabalho e auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos do Carmo, dr. Kal. Na mesma sexta, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de SP e a C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia fizeram semin\u00e1rio on-line e tamb\u00e9m exibiram apresenta\u00e7\u00f5es de artistas com defici\u00eancia.<\/p>\n TRECHOS PRINCIPAIS:<\/em><\/p>\n <\/p>\n A atividade –\u00a0<\/strong>N\u00e3o d\u00e1 pra pensar em sa\u00fade do trabalho sem pensar em seguran\u00e7a Trabalho tem a ver com qualidade de vida e sa\u00fade. M\u00e9dico do Trabalho tem um papel importante nas quest\u00f5es de seguran\u00e7a, no sentido mais amplo. Quanto a n\u00f3s, auditores fiscais, atuamos pelo cumprimento da Lei e no que se relaciona \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a nas empresas.<\/p>\n Lei de Cotas\u00a0<\/strong>– A Lei \u00e9 conhecida, pois trata dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Todas as empresas, com 100 ou mais empregados, s\u00e3o obrigadas a reservar uma porcentagem das vagas a pessoas com defici\u00eancia ou reabilitados do INSS. A cota \u00e9 a principal ferramenta que dispomos pra enfrentar a barreira do preconceito. Conseguimos aumentar, ano a ano, o \u00edndice de emprego pra essas pessoas.<\/p>\n Evento virtual<\/strong>\u00a0– Pela import\u00e2ncia da Lei de Cotas, entendemos que \u00e9 preciso celebrar sua exist\u00eancia. Nos \u00faltimos anos, fizemos grandes debates e manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Neste ano, como n\u00e3o se pode fazer presencial, haver\u00e1 semin\u00e1rios virtual, a partir das 14 horas. \u00c0s 19 horas, um grande show. Ambos pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Paulista da Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia. Clique\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Devido \u00e0 pandemia, n\u00e3o estamos fazendo atendimento presencial. Priorizamos neste momento a manuten\u00e7\u00e3o no emprego dos trabalhadores com defici\u00eancia. Estamos atentos e verificando a demiss\u00e3o de qualquer trabalhador. \u00c9 vedada a dispensa de trabalhador com defici\u00eancia, exceto em empresas com menos de 100 empregados.<\/p>\n C\u00e2mara Paulista<\/strong>\u00a0– As condi\u00e7\u00f5es de trabalho das pessoas com defici\u00eancia motivaram a cria\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Paulista para Inclus\u00e3o. \u00c9 um espa\u00e7o de articula\u00e7\u00e3o social; n\u00e3o faz parte da estrutura formal da Superintend\u00eancia do Trabalho. Participam da C\u00e2mara institui\u00e7\u00f5es, empresas, universidades e Sindicatos.<\/p>\n Preconceito<\/strong>\u00a0– A principal barreira para a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia pelas empresas ainda \u00e9 o preconceito.<\/p>\n <\/p>\n LIVE<\/strong>\u00a0– Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0e assista \u00e0 entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n