A Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o 15\/2015, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, teve um novo parecer apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO).<\/p>\n
O Fundeb acaba em 31 de dezembro e entidades de diversos setores fazem press\u00e3o pra que a PEC 15 seja aprovada o quanto antes. Al\u00e9m de ampla campanha pelas redes sociais, uma\u00a0peti\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/a>\u00a0para que os congressistas votem favoravelmente ao texto est\u00e1 sendo patrocinada pela Apeoesp e outras. Para Maciel Nascimento, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o no Sindicato dos Trabalhadores na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Autarquias no Munic\u00edpio de SP, sem o Fundo a maior parte dos munic\u00edpios n\u00e3o tem como bancar a folha escolar. “Seria o caos”, diz.<\/p>\n “As verbas do Fundeb s\u00e3o fundamentais pra governos estaduais e municipais estabelecerem suas metas educacionais. Honrar a folha de pagamento. Temos esse risco iminente, pois o programa \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 dezembro. Por isso, a gente espera aprova\u00e7\u00e3o o quanto antes pra garantir a destina\u00e7\u00e3o das verbas at\u00e9 2021”, completa.<\/p>\n <\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a cogitar p\u00f4r o texto na pauta desta semana. Por\u00e9m, em reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes segunda (13), ficou acordado que a vota\u00e7\u00e3o da proposta ser\u00e1 na pr\u00f3xima segunda (20), como pauta \u00fanica, em sinal da import\u00e2ncia do tema.<\/p>\n <\/p>\n Segundo a relatora, o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que menos investem no setor, com base a popula\u00e7\u00e3o em idade escolar. Da\u00ed a import\u00e2ncia de transformar o Fundeb em instrumento permanente de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. O Fundo \u00e9 uma das maiores fontes de recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, abrangendo, munic\u00edpios, estados e Distrito Federal. Em 2019, 65% do financiamento das escolas p\u00fablicas foram com recursos dessa fonte.<\/p>\n Diz o relat\u00f3rio que a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no aporte de recursos ao Fundo subir\u00e1 de 10% pra 20% em 2026. Hoje, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 15 bi\/ano. O Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que apresentam a menor remunera\u00e7\u00e3o para os professores. Pra minimizar a defici\u00eancia, h\u00e1 quem defenda aumento de 60% pra 70% no percentual dos recursos que, obrigatoriamente, devem ser destinados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos professores.<\/p>\n <\/p>\n Para Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, a eleva\u00e7\u00e3o do valor deve ser aplicado no pagamento de sal\u00e1rios, investimentos em equipamentos e na qualifica\u00e7\u00e3o dos professores, “\u00e9 fundamental para o setor da Educa\u00e7\u00e3o”. “Sem essa verba vai haver uma estagna\u00e7\u00e3o grave. Portanto, \u00e9 vital que todos apoiem essa luta pra que a aprova\u00e7\u00e3o ocorra o quanto antes”, enfatiza.<\/p>\n <\/p>\n Mais<\/strong>\u00a0– Acesse os sites do\u00a0Sindse<\/a>p ou da\u00a0CNTEEC<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o 15\/2015, que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, teve um novo parecer apresentado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO). 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