O Senado aprovou pagamento de renda emergencial de R$ 600,00 por tr\u00eas meses aos trabalhadores aut\u00f4nomos, informais e sem renda fixa, durante a crise do coronav\u00edrus. Valor pode chegar a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia. Houve 79 votos favor\u00e1veis; nenhum contra. Projeto vai a san\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro, a quem cabe regulamentar por decreto, e j\u00e1, para que as regras entrem em vigor.<\/p>\n
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Para o diretor-t\u00e9cnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a press\u00e3o popular e das Centrais Sindicais fez a diferen\u00e7a. “Ante a inoper\u00e2ncia do governo, o Congresso assumiu a dianteira, fazendo o que havia de ser feito”, afirma.<\/p>\n
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O abono emergencial pode alcan\u00e7ar at\u00e9 70 milh\u00f5es de pessoas. O aux\u00edlio varia de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por fam\u00edlia com renda per capita inferior a R$ 522,00.<\/p>\n
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N\u00e3o ter\u00e1 direito quem recebe benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, assistenciais ou seguro-desemprego, exceto o Bolsa-Fam\u00edlia. Mulher chefe de fam\u00edlia receber\u00e1 R$ 1.200,00.<\/p>\n
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Acesso<\/strong>\u00a0– Poder\u00e3o receber o aux\u00edlio todos os sem Carteira assinada, inclusive dom\u00e9sticos; empregador sem CNPJ, conta pr\u00f3pria sem CNPJ, microempreendedores individuais (MEI); desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos crit\u00e9rios do Cadastro \u00danico – registro de pessoas de baixa renda que recebem benef\u00edcios sociais oficiais. Quem recebe Bolsa-Fam\u00edlia pode optar entre o valor pago pelo programa ou o aux\u00edlio de R$ 600,00 (n\u00e3o pode acumular).<\/p>\n <\/p>\n Microempreendedores individuais t\u00eam direito ao emergencial, se cumpridos os requisitos. MEI que n\u00e3o estiver no Cad\u00danico poder\u00e1 se inscrever no site a ser criado pelo governo.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o recebe<\/strong>\u00a0– N\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 renda emergencial fam\u00edlias com renda mensal superior a tr\u00eas m\u00ednimos (R$ 3.135,00), fam\u00edlia com renda per capita (por membro) maior que meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) e quem teve rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 28.559,70, em 2018.<\/p>\n <\/p>\n Valor<\/strong>\u00a0– Cada informal que tiver direito, de acordo com as regras, deve receber R$ 600,00 por m\u00eas. Cada fam\u00edlia pode acumular no m\u00e1ximo dois benef\u00edcios (R$ 1.200,00). Se a trabalhadora sustentar o lar sozinha ter\u00e1 direito a R$ 1.200,00.<\/p>\n <\/p>\n Tempo<\/strong>\u00a0– Aux\u00edlio ser\u00e1 pago por tr\u00eas meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento contra a Covid-19. Os deputados colocaram no projeto item que prev\u00ea possibilidade de se prorrogar o benef\u00edcio por mais tr\u00eas meses.<\/p>\n <\/p>\n Pagamento –\u00a0<\/strong>Segundo o Dieese, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento do benef\u00edcio ser\u00e3o responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es como Banco do Brasil e Caixa, que dever\u00e3o abrir contas em favor dos benefici\u00e1rios, sem tarifa e direito a uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria gr\u00e1tis por m\u00eas.<\/p>\n <\/p>\n Cadastro \u00danico –\u00a0<\/strong>Conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias pobres ou em extrema pobreza. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o utilizadas pelo governo federal, Estados e Munic\u00edpios pra implementar pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Bolsa-Fam\u00edlia, a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e o BPC.<\/p>\n <\/p>\n