As Centrais Sindicais condenam a incita\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, dia 15 de mar\u00e7o. A Ag\u00eancia transcreve a Nota.
\nAo ensejo, reafirmamos nosso apoio ao Estado de Direito. Com a democracia n\u00e3o se brinca.<\/p>\n
Exigimos provid\u00eancias para resguardar o Estado de Direito<\/strong><\/p>\n Na noite da ter\u00e7a de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a not\u00edcia de que o Presidente da Rep\u00fablica, eleito pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou em seu WhatsApp convocat\u00f3ria para uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal a ser realizada em todo Pa\u00eds no dia 15 de mar\u00e7o.<\/p>\n Com esse ato, mais uma vez, o Presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de m\u00e1 f\u00e9, apostando em um golpe contra democracia, a liberdade, a Constitui\u00e7\u00e3o, a Na\u00e7\u00e3o e as Institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Na\u00e7\u00e3o e, se assim n\u00e3o o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequ\u00eancias.<\/p>\n Ressaltamos que, segundo o Artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o: “S\u00e3o crimes de responsabilidade os atos do Presidente da Rep\u00fablica que atentem contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, especialmente, contra: II – o livre exerc\u00edcio do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Poderes constitucionais das unidades da Federa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A Na\u00e7\u00e3o brasileira deve repudiar a enorme inseguran\u00e7a pol\u00edtica que fere a liberdade, os direitos dos cidad\u00e3os, que trava a retomada do crescimento e, por consequ\u00eancia, alimenta o desemprego e a pobreza.<\/p>\n Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifesta\u00e7\u00f5es oficiais de rep\u00fadio aos descalabros do Presidente.<\/p>\n N\u00e3o podemos deixar que os recorrentes ataques \u00e0 democracia e \u00e0 estabilidade social conquistadas ap\u00f3s o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, tornem-se a nova normalidade.<\/p>\n Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as provid\u00eancias legais e necess\u00e1rias, antes que seja tarde.<\/p>\n Do mesmo modo, conclamamos a m\u00e1xima unidade de todas as for\u00e7as sociais na defesa intransigente da liberdade, das institui\u00e7\u00f5es e do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Sergio Nobre<\/strong>, Central \u00danica dos Trabalhadores;\u00a0Miguel Torres<\/strong>, For\u00e7a Sindical;\u00a0Ricardo Patah<\/strong>, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores;\u00a0Adilson Ara\u00fajo<\/strong>, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;\u00a0Jos\u00e9 Calixto Ramos<\/strong>, Nova Central Sindical de Trabalhadores;\u00a0Antonio Neto<\/strong>, Central de Sindicatos do Brasil.<\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Centrais Sindicais condenam a incita\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, dia 15 de mar\u00e7o. A Ag\u00eancia transcreve a Nota. Ao ensejo, reafirmamos nosso apoio ao Estado de Direito. Com a democracia n\u00e3o se brinca. 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\nS\u00e3o Paulo, 26 de fevereiro de 2020.<\/p>\n