O relator da comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria do famigerado do Contrato Verde e Amarelo (MP 905\/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou quarta (19) seu parecer. A apresenta\u00e7\u00e3o foi precedida de cinco audi\u00eancias p\u00fablicas, que evidenciaram o rep\u00fadio do mundo do trabalho \u00e0 proposta e falta de consenso no Legislativo.<\/p>\n
O colegiado realizou seu \u00faltimo debate no dia anterior, deixando evidente a pol\u00eamica em torno da maioria dos temas abordados pela medida.<\/p>\n
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, a Medida Provis\u00f3ria representa redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. “A MP nada mais \u00e9 do que uma forma prec\u00e1ria de contrata\u00e7\u00e3o, que se junta \u00e0s demais mudan\u00e7as trazidas recentemente pela reforma trabalhista”, afirma.<\/p>\n
Ele denunciou que o texto ataca a autonomia e a independ\u00eancia t\u00e9cnica dos auditores do trabalho: “A medida retira do auditor e do sistema federal de inspe\u00e7\u00e3o a sua capacidade e o seu dever constitucional de planejar, executar e realizar a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho”.<\/p>\n
O representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero, refor\u00e7a essa posi\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um aprofundamento da reforma trabalhista, que vai promover mais desemprego ao enfraquecer mecanismos de registro e de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, diz.
\nRomero ressaltou que o n\u00famero de emendas apresentadas \u2013 ao todo 1.928 \u2013 mostra a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade com as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n
Segundo o vice-presidente da Nova Central, Jos\u00e9 Reginaldo In\u00e1cio, as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o muito amplas e severas. “A MP retira um conjunto de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o social. Tamb\u00e9m transfere uma inseguran\u00e7a ampliada para o mercado de trabalho”, aponta.<\/p>\n
“O governo est\u00e1 avan\u00e7ando na quebra de direitos”, critica o senador Paulo Rocha (PT-PA).
\nA MP 905 concede ao empregador redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o FGTS (de 8% para 2%), redu\u00e7\u00e3o de 40% para 20% da multa em caso de demiss\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal e do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por at\u00e9 24 meses, com sal\u00e1rio limitado a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.567,50).<\/p>\n
O prazo final de validade da MP \u00e9 20 de abril, e o calend\u00e1rio apertado aprovado para an\u00e1lise da medida tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas de integrantes do colegiado.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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