{"id":4995,"date":"2019-12-17T16:57:29","date_gmt":"2019-12-17T19:57:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=4995"},"modified":"2019-12-17T16:57:29","modified_gmt":"2019-12-17T19:57:29","slug":"assembleia-de-sp-anula-ato-e-servidores-terao-que-devolver-bonus-natalino-de-r-10-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/assembleia-de-sp-anula-ato-e-servidores-terao-que-devolver-bonus-natalino-de-r-10-milhoes\/","title":{"rendered":"Assembleia de SP anula ato e servidores ter\u00e3o que devolver b\u00f4nus natalino de R$ 10 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Montante extra no vale-alimenta\u00e7\u00e3o foi pago na sexta-feira (13). Decis\u00e3o na Justi\u00e7a considerou medida ilegal.<\/strong><\/p>\n

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A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) decidiu anular nesta ter\u00e7a-feira (17) o ato da Mesa Diretora que instituiu\u00a0b\u00f4nus natalino para os servidores da Casa<\/a>. O pagamento extra de R$ 3.100 no vale-alimenta\u00e7\u00e3o foi realizado na sexta-feira (13), mas\u00a0uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a desta segunda-feira (16) j\u00e1 havia determinado a suspens\u00e3o do benef\u00edcio<\/a>. O gasto total para os cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 10,1 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, o valor ser\u00e1\u00a0descontado dos funcion\u00e1rios<\/strong>\u00a0na pr\u00f3xima folha de pagamento de janeiro. A decis\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta quarta-feira (18), ainda segundo a assessoria.<\/p>\n

“A Justi\u00e7a concedeu liminar determinando a suspens\u00e3o do b\u00f4nus e citou como r\u00e9us cada um dos 3.200 funcion\u00e1rios da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em a\u00e7\u00f5es individuais. Apesar de o b\u00f4nus ter sido creditado na conta dos funcion\u00e1rios na \u00faltima sexta-feira (13), a restitui\u00e7\u00e3o do valor ser\u00e1 realizada na folha de janeiro”, afirma nota da Alesp.<\/p>\n

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Nesta segunda-feira (16), a ju\u00edza Gilsa Elena Rios, da 15\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, decidiu suspender o pagamento do b\u00f4nus atendendo a um pedido de uma a\u00e7\u00e3o popular movida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que o ato tenha sido editado ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e votado em Plen\u00e1rio, o que evidencia a presen\u00e7a de\u00a0v\u00edcio de legalidade<\/strong>\u00a0[…] Tamb\u00e9m h\u00e1\u00a0ind\u00edcio de desvio de finalidade<\/strong>, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, que possui car\u00e1ter de reembolso, n\u00e3o incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Ato da Mesa Diretora<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ato que concede o b\u00f4nus tanto para os servidores p\u00fablicos quanto os comissionados, exceto os deputados, foi\u00a0definido pela Mesa Diretora da Alesp no dia 28 de novembro<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele indica que, “havendo disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios”, a despesa de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o deve ser atendida “excepcional e exclusivamente para o m\u00eas de dezembro de 2019 […] acrescida de R$ 3.100”.<\/p>\n<\/div>\n

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O b\u00f4nus \u00e9 pago com o valor da sobra do Or\u00e7amento deste ano, que \u00e9 de R$ 80 milh\u00f5es. Esse \u00e9 o maior valor j\u00e1 concedido por esse b\u00f4nus desde que foi pago pela primeira vez, em 2005.<\/p>\n<\/div>\n

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O valor, que \u00e9 considerado de natureza indenizat\u00f3ria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), n\u00e3o \u00e9 tributado, ou seja, n\u00e3o tem desconto de imposto de renda e tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Embora seja um b\u00f4nus, o valor \u00e9 pago no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores cujo\u00a0benef\u00edcio mensal \u00e9 de R$ 631,14<\/a>. De acordo com a assessoria de imprensa, o b\u00f4nus \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi pago em 2018, por ser ano eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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O diretor da Transpar\u00eancia Brasil, Manoel Galdino, que fiscaliza as contas p\u00fablicas, disse que o assunto deveria ter sido discutido antes da Mesa Diretora, que \u00e9 composta por cinco deputados, definir o que fazer com o dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTem na verdade um desvio de finalidade nesse gasto. Um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 para auxiliar as pessoas a comprarem comidas de mercado, eventualmente sair para almo\u00e7ar durante o expediente. Um valor de R$ 3 mil para a realidade brasileira obviamente n\u00e3o \u00e9 um aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 mais do que um sal\u00e1rio da maioria dos trabalhadores. Na realidade, \u00e9 um aumento salarial tempor\u00e1rio disfar\u00e7ado. Como a gente sabe n\u00e3o vai incidir imposto de renda, d\u00e1 at\u00e9 pra dizer que tem uma sonega\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marina Pinhoni, G1 SP<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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