A comiss\u00e3o mista do Congresso Nacional para analisar a MP 905\/2019, que trata do Contrato Verde e Amarelo e faz nova reforma trabalhista, foi instalada com pol\u00eamica e contesta\u00e7\u00f5es.
\nCom 1.930 emendas apresentadas, o texto pode ser desfigurado e essa possibilidade tira o sono do governo. O n\u00famero \u00e9 recorde e mostra enorme rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 Medida.<\/p>\n
Centrais Sindicais e partidos de oposi\u00e7\u00e3o pediram a devolu\u00e7\u00e3o da MP ao governo, mas at\u00e9 agora n\u00e3o tiveram resposta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Quarta (11), na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, o senador Paulo Rocha (PT-PA) anunciou que sem um posicionamento oficial da Casa a MP ser\u00e1 questionada no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
O questionamento no STF \u00e9 refor\u00e7ado por pareceres t\u00e9cnicos. Elaborados por consultores da C\u00e2mara e do Senado, os estudos apontam v\u00e1rias inconstitucionalidades.<\/p>\n
Antes da instala\u00e7\u00e3o do colegiado, o procurador M\u00e1rcio Amazonas, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, tamb\u00e9m sustentou, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara, que a Medida \u00e9 inconstitucional em v\u00e1rios aspectos.<\/p>\n
Uma das cr\u00edticas, que o procurador faz, \u00e9 que a MP pode reduzir as possibilidades de um casal se encontrar aos domingos: “Quer dizer que se um casal que trabalha no com\u00e9rcio, por exemplo, tem o seu descanso concedido em dias diversos, eles nunca ir\u00e3o estar em casa ao mesmo tempo no final de semana”, observou.<\/p>\n
A MP estabelece que a folga para os trabalhadores no com\u00e9rcio e servi\u00e7os ser\u00e1 em um domingo a cada quatro; na ind\u00fastria, em um domingo a cada sete.<\/p>\n
Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o seguro-desemprego. A maioria das emendas apresentadas pretende modificar ou excluir esse ponto.<\/p>\n
Rog\u00e9rio Marinho, secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia na C\u00e2mara, que ocorreu na Comiss\u00e3o de Trabalho. Durante entrevista, ele defendeu a taxa\u00e7\u00e3o dos desempregados. “A proposta n\u00e3o est\u00e1 sendo compreendida. O que a Medida pretende fazer, na verdade, \u00e9 a inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria do desempregado”, alegou.<\/p>\n
Se n\u00e3o for aprovada na C\u00e2mara e no Senado at\u00e9 20 de abril, a MP perde sua vig\u00eancia.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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