O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou quarta (16), na C\u00e2mara, o PL 5.552\/19, que, entre outras medidas, regulamenta o Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, sobre organiza\u00e7\u00e3o sindical. Esse PL tem linha oposta \u00e0 Reforma da PEC 171, subscrita pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), com apoio de algumas c\u00fapulas da burocracia sindical.<\/p>\n
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Portela afirma: “\u00c9 um tema pol\u00eamico e de grande complexidade. A organiza\u00e7\u00e3o sindical necessita ser enfrentada pela sociedade. A legisla\u00e7\u00e3o necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o que fortale\u00e7a as entidades sindicais, cada vez mais pressionados pelas mudan\u00e7as no mundo do trabalho e pelas reformas na legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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O PL \u00e9 apoiado pelo F\u00f3rum Sindical dos Trabalhadores, constitu\u00eddo pelas confedera\u00e7\u00f5es. As Centrais CTB, Nova Central, CSA e CGTB o apoiam. Seu texto preserva o Inciso II, do Artigo 8\u00ba, que “veda a cria\u00e7\u00e3o de mais de uma organiza\u00e7\u00e3o sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econ\u00f4mica, na mesma base territorial, que ser\u00e1 definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, n\u00e3o podendo ser inferior \u00e0 \u00e1rea de um munic\u00edpio”.<\/p>\n
Portela, em sua justifica\u00e7\u00e3o, explica que o texto a ser levado \u00e0 discuss\u00e3o na Casa “mant\u00e9m a unicidade sindical e molda-se, com exatid\u00e3o, \u00e0s normas constantes do Artigo 8\u00ba, notadamente as relativas \u00e0 liberdade e \u00e0 autonomia.” O autor contempla os Servidores. “Garantem-se todos os direitos dos trabalhadores no servi\u00e7o p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o, assim como aos trabalhadores avulsos e \u00e0s col\u00f4nias de pescadores”, observa.<\/p>\n
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Conselho –\u00a0<\/strong>O deputado mineiro chama aten\u00e7\u00e3o para inova\u00e7\u00e3o do projeto, que \u00e9 a “cria\u00e7\u00e3o do Conselho Sindical Nacional, \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e com representa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria dos trabalhadores e empregadores, com atribui\u00e7\u00f5es especificadas”. E comenta: “O Conselho tem, em resumo, atribui\u00e7\u00f5es pra decidir sobre assuntos ligados ao sindicalismo, desde registro e enquadramento. Pode tamb\u00e9m decidir, na al\u00e7ada administrativa, diverg\u00eancias entre entidades”.<\/p>\n <\/p>\n Custeio –<\/strong>\u00a0O Projeto regula o financiamento da estrutura e organiza\u00e7\u00e3o sindical, combalidas pelo fim da contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria conforme a Lei 13.467\/17, de Michel Temer. Pelo texto, a fim de evitar “desmandos e abusos”, “limitou-se em 1% da renda bruta anual do trabalhador o total dos descontos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es da categoria”.<\/p>\n <\/p>\n Tr\u00e2mite –\u00a0<\/strong>O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia dever\u00e1 encaminh\u00e1-lo, inicialmente, \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho. Em seguida poder\u00e1 ser apreciado pela de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e, na fase dos colegiados tem\u00e1ticos, passar\u00e1 pela de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Diap<\/a>\u00a0e\u00a0FST<\/a><\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou quarta (16), na C\u00e2mara, o PL 5.552\/19, que, entre outras medidas, regulamenta o Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, sobre organiza\u00e7\u00e3o sindical. Esse PL tem linha oposta \u00e0 Reforma da PEC 171, subscrita pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), com apoio de algumas c\u00fapulas da burocracia sindical. Portela afirma: “\u00c9 um […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196,524,1103],"class_list":["post-4524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical","tag-diap","tag-fst"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4524"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4529,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4524\/revisions\/4529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}