Come\u00e7a a circular nas redes sociais, e tamb\u00e9m no ambiente pol\u00edtico de Bras\u00edlia, a PEC da reforma sindical, que muda o Artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o – o texto do Artigo segue abaixo, para fins de compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a se d\u00e1 no Artigo 8\u00ba ao alterar radicalmente a estrutura sindical. O texto da PEC, maliciosamente, n\u00e3o fala em unicidade sindical ou pluralidade. Mas a unicidade ser\u00e1 fulminada. Assim como o conceito de categoria profissional.<\/p>\n
Para a\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/strong>, a PEC, tratada na calada com Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o resolve um s\u00f3 problema dos trabalhadores da base, mas agasalha interesses da c\u00fapula, sobretudo dos que perderam pr\u00f3-labore e outras vantagens.<\/p>\n Advogados<\/strong>\u00a0– Para H\u00e9lio Gherardi, com mais de 40 anos na advocacia trabalhista e assessoria classista, “a PEC desconstitucionaliza a organiza\u00e7\u00e3o sindical, na linha do que se pretendia com a reforma da Previd\u00eancia, que passaria a ser regida pelas leis de mercado”.<\/p>\n O dr. Marcelo Mendes Pereira tamb\u00e9m alerta para o texto do Inciso V, do eventual novo Artigo 8\u00ba. Ele diz: “As conquistas dos acordos ficar\u00e3o restritas aos associados. Ocorre que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a se associar. Al\u00e9m do que no Brasil \u00e9 muito alta a rotatividade de m\u00e3o de obra, e isso dificulta a sindicaliza\u00e7\u00e3o”. O Inciso termina assim: “as decis\u00f5es tomadas nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas s\u00f3 alcan\u00e7ar\u00e3o os associados das entidades sindicais”.<\/p>\n Para o advogado, a pr\u00f3pria empresa n\u00e3o-filiada a \u00f3rg\u00e3o patronal ficar\u00e1 desobrigada de cumprir os acordos, “o que, por extens\u00e3o, alijar\u00e1 seus empregados”.<\/p>\n