A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) dia 5, segundo a qual a empresa tem responsabilidade objetiva por acidentes em atividades de risco, foi muito bem recebida no meio sindical por representar uma rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos retrocessos da lei trabalhista – 13.467.<\/p>\n
Sarah Hakim, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo (AATSP), comemora o resultado de 7 a 2 em favor dos trabalhadores. “\u00c9 uma vit\u00f3ria mai\u00fascula. Fomos surpreendidos positivamente por um parecer progressista, avan\u00e7ado e necess\u00e1rio do ministro Alexandre de Moraes. Al\u00e9m de representar de imediato a pacifica\u00e7\u00e3o de cerca de 300 a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, a decis\u00e3o derruba mais um equ\u00edvoco da reforma trabalhista. Precisamos mobilizar os trabalhadores pra barrar todas as inconstitucionalidades dessa legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Stap (Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos) e do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica), considera que a senten\u00e7a “sedimenta um entendimento que j\u00e1 vinha sendo adotado pelos tribunais estaduais”. Segundo ele, “o risco do neg\u00f3cio \u00e9 do empregador e, portanto, ele tem responsabilidade independentemente de ter culpa ou n\u00e3o pelo ocorrido”.<\/p>\n
Mas, afinal, quais s\u00e3o os ganhos efetivos para o trabalhador? O dr. Marcelo explica que, “no caso das atividades de risco, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio comprovar a culpabilidade da empresa, uma vez que a possibilidade de acidente \u00e9 inerente \u00e0 natureza daquela modalidade de trabalho”.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>– O empregado em atividades de risco, quando acidentado durante o trabalho, ter\u00e1 direito a receber, al\u00e9m do seguro de acidente do trabalho (SAT), uma indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pela empresa, que inclui danos materiais e morais. O juiz arbitrar\u00e1 o c\u00e1lculo desses danos.<\/p>\n C\u00e1lculo<\/strong>\u00a0– O dano material \u00e9 calculado pelo juiz com base em uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis, que incluem o n\u00edvel de incapacidade do acidentado, o grau de culpa e a pr\u00f3pria capacidade econ\u00f4mica da empresa. J\u00e1 o dano moral, que inclui aspectos mais subjetivos, como honra, imagem e dist\u00farbios psicol\u00f3gicos decorrentes do trauma, teve, pela nova lei trabalhista, o valor limitado a 50 sal\u00e1rios nominais.<\/p>\n ADIN<\/strong>\u00a0– Esse limite pode cair em outubro, quando o STF deve julgar proposta de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Anamatra – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, que postula o reconhecimento da inconstitucionalidade do Artigo 223-G, par\u00e1grafo 1\u00ba, incisos I a IV, da CLT, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 13.467\/2017, que inseriu crit\u00e9rio de tarifa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais quando pleiteada em processos trabalhistas.<\/p>\n AATSP<\/strong>\u00a0– A dra. Sarah Hakim, pela Associa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 uma das que far\u00e3o a sustenta\u00e7\u00e3o oral do ADIn no STF. Ela diz: “A nova lei trabalhista est\u00e1 lotada de inconstitucionalidades. J\u00e1 caiu o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e, agora, vejo possibilidade real de que tamb\u00e9m caia essa aberra\u00e7\u00e3o de limite do dano moral segundo o sal\u00e1rio da pessoa”. A advogada questiona: “Quer dizer que, em caso de morte, a fam\u00edlia de um faxineiro, que ganha R$ 1.000,00, tem direito a danos morais de R$ 50 mil, e a fam\u00edlia de um engenheiro, que ganha R$ 50 mil, tem direito a R$ 2 milh\u00f5es e 500 mil, sendo que os dois morreram no mesmo acidente?”.<\/p>\n Brumadinho<\/strong>\u00a0– Esse limite n\u00e3o existe nas indeniza\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo Civil, gerando distor\u00e7\u00f5es como houve em Brumadinho (MG). A dra. Sarah Hakim comenta: “H\u00e1 casos na trag\u00e9dia da Vale em que a fam\u00edlia do funcion\u00e1rio preferiu pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o por morte como morador e n\u00e3o como trabalhador, pois como morador n\u00e3o havia esse limite imoral”.<\/p>\n <\/p>\n MAIS\u00a0<\/strong>–\u00a0 Acesse o site da\u00a0AATSP<\/a><\/strong>\u00a0ou\u00a0do\u00a0STAP<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) dia 5, segundo a qual a empresa tem responsabilidade objetiva por acidentes em atividades de risco, foi muito bem recebida no meio sindical por representar uma rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos retrocessos da lei trabalhista – 13.467. 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