O movimento sindical avalia as modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara, na ter\u00e7a (13), no texto da Medida Provis\u00f3ria 881.\u00a0A\u00a0Emenda Aglutinativa que alterou a chamada “MP da liberdade econ\u00f4mica” foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto, transformado no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 17\/19, caiu de 53 para 22 artigos.<\/p>\n
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O PLV altera leis como o C\u00f3digo Civil e a CLT.\u00a0Mesmo assim, para os sindicalistas, a proposta ainda precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Esses trabalhadores est\u00e3o sujeitos a acidentes. A manuten\u00e7\u00e3o das Cipas tamb\u00e9m foi importante”, afirma. A proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboy e quem mais usa motocicleta na profiss\u00e3o. A cidade tem uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria que impede o trabalho al\u00e9m dos dois domingos, sem que haja negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Essa lei \u00e9 ligada ao Artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, s\u00f3 atrav\u00e9s de PEC para alterar”, explica o sindicalista. Ao todo s\u00e3o 500 mil comerci\u00e1rios em SP, nos mais de 140 mil pontos de venda.<\/p>\n CNTA –<\/strong>\u00a0Artur Bueno de Camargo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o e Afins, observa que o Congresso perdeu a oportunidade de melhorar itens da lei trabalhista. “Os deputados deixaram escapar uma grande oportunidade. O texto original piorava, por exemplo, a quest\u00e3o das Cipas, que j\u00e1 \u00e9 ruim. Ao inv\u00e9s de melhorar, simplesmente suprimiram e deixaram como est\u00e1”, ele critica.<\/p>\n Segundo o sindicalista, o trabalho aos domingos tamb\u00e9m afeta sua categoria. “Temos Conven\u00e7\u00e3o Coletiva. Ela n\u00e3o impede que se trabalhe aos domingos e feriados, mas regulamenta as compensa\u00e7\u00f5es por parte da empresa”, diz. Artur explica: “O trabalho aos domingos \u00e9 pago em dobro, seja em dinheiro, seja em folga. Ao inv\u00e9s de um dia, s\u00e3o dois. Com essa legisla\u00e7\u00e3o, as folgas n\u00e3o ser\u00e3o compensat\u00f3rias”.<\/p>\n A MP 881 foi editada pelo Executivo em 30 de abril e est\u00e1 em vigor. Entretanto, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores at\u00e9 o dia 27 de agosto. Ou perder\u00e1 a validade. <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O movimento sindical avalia as modifica\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara, na ter\u00e7a (13), no texto da Medida Provis\u00f3ria 881.\u00a0A\u00a0Emenda Aglutinativa que alterou a chamada “MP da liberdade econ\u00f4mica” foi aprovada por 345 votos a favor e 76 contra. O texto, transformado no Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 17\/19, caiu de 53 para 22 artigos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196,583,917,320],"class_list":["post-4112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical","tag-cnta","tag-mp-881","tag-ugt"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4112"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4114,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4112\/revisions\/4114"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4113"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUGT –<\/strong>\u00a0Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, diz que a retirada de alguns pontos do texto beneficia\u00a0os trabalhadores. “Felizmente foi mantido o adicional de periculosidade para motoboys.<\/p>\n
\nPatah lamenta a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados. “Colocaram um bode na sala. Disseram que seriam seis domingos trabalhados para um de folga. O relator voltou atr\u00e1s e manteve o texto original, um domingo de folga a cada tr\u00eas trabalhados”. “S\u00f3 na cidade de S\u00e3o Paulo que esse item da MP 881 n\u00e3o ter\u00e1 efeito.<\/p>\n
\nMais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong>\u00a0www.diap.org.br<\/a>\u00a0e\u00a0www.ugt.org.br<\/a><\/p>\n