Com a perda de efetividade da MP 873, dia 28 de junho, os Sindicatos podem voltar a descontar em folha a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical aprovada em assembleia. Quem explica \u00e9 o advogado H\u00e9lio Gherardi, especialista em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical.<\/p>\n
“A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao determinar que quaisquer contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser descontadas em folha pelo empregador e repassadas ao Sindicato da categoria”, argumenta o dr. H\u00e9lio.<\/p>\n
O advogado observa que qualquer atitude em contr\u00e1rio pode configurar conduta antissindical. Ele comenta: “Foi uma vit\u00f3ria importante do sindicalismo. A Contribui\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m, uma vez que n\u00e3o existe mais a determina\u00e7\u00e3o via boleto, sob pena de caracterizar pr\u00e1tica ou conduta antissindical”.<\/p>\n
Exagero –\u00a0<\/strong>Para Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de S\u00e3o Paulo e dirigente da UGT, a real inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 asfixiar financeiramente as entidades. “Aqui, n\u00f3s conseguimos por liminar barrar a MP. Empresas e sindicatos patronais entenderam que a medida foi um exagero do governo. Os pr\u00f3prios empres\u00e1rios assinaram acordo coletivo em que aceitam o desconto em folha”.<\/p>\n Di\u00e1logo –<\/strong>\u00a0Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Alimenta\u00e7\u00e3o e Afins, \u00e9 preciso dialogar mais. “Bolsonaro n\u00e3o pode impor sua vontade por decretos e medidas provis\u00f3rias. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o pro governo dificultar ainda mais o financiamento sindical.”<\/p>\n Dieese –\u00a0<\/strong>O diretor-t\u00e9cnico do Dieese, Clemente Ganz L\u00facio, em entrevista \u00e0 emissora TVT, afirma que a MP teve forte impacto financeiro nas entidades durante o per\u00edodo em vig\u00eancia. “O fim da obrigatoriedade da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical, imposto pela reforma trabalhista, afetou duramente a receita. A MP 873 comprometeria ainda mais as finan\u00e7as, ampliando as desigualdades entre a classe patronal e trabalhadores”.<\/p>\n Circular –\u00a0<\/strong>O advogado H\u00e9lio Gherardi elaborou um modelo de circular para que as entidades de classe enviem a empres\u00e1rios, contadores e departamentos de Recursos Humanos, reiterando a validade do desconto das contribui\u00e7\u00f5es em folha de pagamento.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es –<\/strong>\u00a0Dr. H\u00e9lio Gherardi. Telefones (61) 3313.8819.<\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a perda de efetividade da MP 873, dia 28 de junho, os Sindicatos podem voltar a descontar em folha a Contribui\u00e7\u00e3o Sindical aprovada em assembleia. Quem explica \u00e9 o advogado H\u00e9lio Gherardi, especialista em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical. “A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao determinar que quaisquer contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser descontadas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3871,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196,894,895],"class_list":["post-3870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindical","tag-agencia-sindical","tag-mp-843","tag-sindicatos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3870"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3872,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3870\/revisions\/3872"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3871"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}