O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Fampu), George Coelho, comemorou a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (28), do Decreto 9.896\/2019, que prorrogou at\u00e9 14 de novembro de 2019 a realiza\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2019, de despesas inscritas em Restos a Pagar n\u00e3o processados em 2017. “A medida \u00e9 fruto de uma solicita\u00e7\u00e3o do movimento municipalista, que corria o risco de perder recursos de obras federais, j\u00e1 que o prazo para finalizar os processos se encerraria neste pr\u00f3ximo dia 30 de junho”, explicou.<\/p>\n
Com o novo prazo, os municipais da Para\u00edba garantem a execu\u00e7\u00e3o de obras que somam um total de R$ 1.134.463.246,43. George Coelho lembra que n\u00e3o h\u00e1 recurso novo, apenas a garantia que as obras que est\u00e3o em andamento custeadas com esse montante, ter\u00e3o a continuidade de seus processos para serem conclu\u00eddas. Ele ressalta que em alguns casos h\u00e1 projetos que travaram na licita\u00e7\u00e3o, outros na homologa\u00e7\u00e3o da Caixa e, com a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, os munic\u00edpios ter\u00e3o os recursos assegurados por mais cinco meses.<\/p>\n
Restos a pagar – Como o pr\u00f3prio termo j\u00e1 indica, representa uma parte (um “resto”) da despesa do or\u00e7amento que permanece pendente de pagamento (“a pagar”) ap\u00f3s o encerramento do ano. Uma vez que uma despesa \u00e9 inclu\u00edda no or\u00e7amento, e o gestor p\u00fablico decide execut\u00e1-la, ele precisa percorrer duas etapas fundamentais antes do pagamento, que s\u00e3o o empenho e a liquida\u00e7\u00e3o da despesa.<\/p>\n
Dois pontos explicam o alto valor dos restos a pagar. Em primeiro lugar, o or\u00e7amento est\u00e1 sujeito ao princ\u00edpio da anualidade, o que significa que, se uma despesa n\u00e3o \u00e9 empenhada at\u00e9 o final do ano, ela perde a autoriza\u00e7\u00e3o previamente existente para sua execu\u00e7\u00e3o e precisa ser reintroduzida no or\u00e7amento do ano seguinte se houver interesse em sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O segundo e principal motivo para o crescimento dos restos a pagar na esfera federal est\u00e1 relacionado a um problema pol\u00edtico. Para conciliar seu compromisso com o ajuste fiscal e com as bancadas do Congresso, o governo federal costuma adiar o empenho das emendas parlamentares para o final do ano e, quando o faz, geralmente o faz sem que qualquer passo formal tenha sido tomado para sua efetiva execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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