O Supremo Tribunal Federal aprovou quarta (29) A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos – CNTM-For\u00e7a Sindical. A decis\u00e3o derrubou trecho da reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467\/2017)\u00a0que permitia o trabalho de gr\u00e1vidas e lactantes em atividades insalubres.<\/p>\n
Por 10 votos a 1, o Supremo considerou inconstitucional exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico para a gestante ser afastada de atividades insalubres. O ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 havia suspendido, em 30 de abril, esse ponto da reforma trabalhista.<\/p>\n
Advogada –<\/strong>\u00a0A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas de S\u00e3o Paulo, dra. Sarah Hakim, falou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/strong>. Ela comemora: “N\u00e3o poder\u00edamos esperar outra posi\u00e7\u00e3o do STF. A decis\u00e3o \u00e9 correta e justa. Quando a Lei 13.467\/2017 foi sancionada, nosso entendimento era pela inconstitucionalidade desse ponto”, afirma.<\/p>\n Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes. Somente Marco Aur\u00e9lio Mello divergiu. “Infelizmente n\u00e3o foi unanimidade. Mas devemos comemorar muito. Esse dispositivo da lei atacava o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade e \u00e0 vida, que est\u00e3o salvaguardados pela Constitui\u00e7\u00e3o”, comenta a presidente da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo a dra. Sarah, a decis\u00e3o abre caminho\u00a0para se contestar outros pontos da 13.467, considerados inconstitucionais. Ela enaltece o trabalho de Miguel Torres, presidente da CNTM. “Miguel vem fazendo um trabalho progressista no que diz respeito \u00e0 defesa da Justi\u00e7a do Trabalho e dos direitos sociais”, ressalta.<\/p>\n CNTM –<\/strong>\u00a0O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o parabeniza os ju\u00edzes do Supremo pelo referendo \u00e0 decis\u00e3o anterior e a corre\u00e7\u00e3o de\u00a0uma grande maldade da reforma trabalhista. Ele observa: “Prevaleceram a justi\u00e7a e o humanismo em prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0s mulheres e \u00e0s crian\u00e7as”.<\/p>\n O dirigente, que tamb\u00e9m preside a For\u00e7a Sindical e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Paulo e Mogi das Cruzes, continua: “Os interesses meramente econ\u00f4micos n\u00e3o podem trazer retrocessos sociais, causar ass\u00e9dio moral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho ou colocar em risco a vida, a sa\u00fade e o bem-estar das pessoas. Essa \u00e9 mais uma batalha vencida, que confirma o nosso lema: a luta faz a lei”.<\/p>\n