O rep\u00fadio \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 873, baixada por Bolsonaro com o fim de sufocar financeiramente os Sindicatos, foi generalizado. A rejei\u00e7\u00e3o ao texto, que num primeiro momento brotou nos meios sindicais, se ampliou chegando \u00e0 esfera jur\u00eddica.<\/p>\n
A medida, que cria obst\u00e1culos ao recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, recebeu v\u00e1rias contesta\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal, como a Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
Mas outras vozes de prest\u00edgio passaram a confrontar a medida. Entre elas, a do renomado jurista Almir Pazzianotto, hist\u00f3rico advogado trabalhista, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Em artigo no Estad\u00e3o, sexta (15), com o t\u00edtulo “Sua Majestade o presidente”, ele afirma com todas as letras que a MP 873 “\u00e9 inconstitucional”.<\/p>\n
“A recente Medida Provis\u00f3ria 873, do dia 1\u00ba de mar\u00e7o, \u00e9 exemplo cabal de invas\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, da esfera da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, com o objetivo de anular cl\u00e1usula de Acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva”, aponta o dr. Almir.<\/p>\n
Ele cita o disposto no Artigo 114, I e IX, da Constitui\u00e7\u00e3o, para lembrar quer n\u00e3o cabe ao Poder Executivo o exame da validade de cl\u00e1usula de acordo ou Conven\u00e7\u00e3o Coletiva – que s\u00e3o quest\u00f5es da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
O ex-ministro tamb\u00e9m se reporta ao par\u00e1grafo 2\u00ba da MP, que estabelece a nulidade de regra sobre o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o definida em acordos e Conven\u00e7\u00f5es. Ele refor\u00e7a: “A Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a validade de acordos e conven\u00e7\u00f5es como fontes de direitos e obriga\u00e7\u00f5es para as classes trabalhadoras”.<\/p>\n
Almir Pazzianotto falou com a\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/b>. Ele observa que – apesar do seu relevante papel na obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios \u00e0 classe trabalhadora – o movimento sindical sempre teve perigosos inimigos. “Eles encontraram, ao buscar esteio em alguns desvios, o terreno f\u00e9rtil para o ataque, que come\u00e7ou com a reforma trabalhista”, comenta.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o –<\/b>\u00a0Para o jurista, o governo quer ignorar a presen\u00e7a do Sindicato como fator de seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es capital-trabalho. Ao considerar que o restabelecimento de uma fonte de recursos \u00e9 essencial para as entidades, ele defende a regulamenta\u00e7\u00e3o da legalidade das contribui\u00e7\u00f5es por meio de projeto de lei. “\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o mais do que razo\u00e1vel”, opina.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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