A PEC 6\/2019 (reforma da previd\u00eancia) representa um ataque frontal \u00e0 classe trabalhadora, inviabiliza o direito \u00e0 aposentadoria e imp\u00f5e um confisco previdenci\u00e1rio. Este confisco se dar\u00e1 na forma de uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, permitindo a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias para cobrir supostos d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios, podendo durar at\u00e9 20 anos e terem al\u00edquotas superiores \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias j\u00e1 institu\u00eddas pela PEC 6\/2019.<\/p>\n
Na realidade, a chamada \u201creforma da previd\u00eancia\u201d nada mais \u00e9 que um desmonte do conceito de seguridade social consignado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, composto pela Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Previd\u00eancia (aposentadorias, benef\u00edcios e pens\u00f5es).<\/p>\n
A Seguridade Social foi uma conquista da sociedade brasileira, que se mobilizou durante o processo constituinte e a inscreveu no texto constitucional. Agora, essa reforma de Bolsonaro quer retirar a mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e permitir que a Uni\u00e3o, os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios fa\u00e7am todas as modifica\u00e7\u00f5es por meio de leis complementares.<\/p>\n
A pretexto de estabelecer uma suposta igualdade, a reforma da previd\u00eancia de Bolsonaro equipara as regras para trabalhadores rurais e urbanos, servidores p\u00fablicos e do setor privado, homens e mulheres. Assim, aprofunda desigualdades.<\/p>\n
No caso dos trabalhadores rurais, essa reforma n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas de seu trabalho e, mais do que isso, n\u00e3o leva em conta que s\u00e3o esses trabalhadores que colocam comida na mesa dos brasileiros. S\u00e3o trabalhadores que tem um papel estrutural na nossa sociedade, que \u00e9 matar a fome da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Hoje o homem que trabalha no campo se aposenta aos 60 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o e a mulher se aposenta aos 55 anos, tamb\u00e9m com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A partir da reforma, homens e mulheres se aposentar\u00e3o aos 60 anos, mas com tempo m\u00ednimo de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Considerando as condi\u00e7\u00f5es de vida e os rendimentos desses trabalhadores, a conclus\u00e3o \u00e9 clara: n\u00e3o v\u00e3o conseguir se aposentar.<\/p>\n
Essas pessoas s\u00f3 t\u00eam trabalho em \u00e9pocas de colheitas. Ampliar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para 20 anos significa tamb\u00e9m ampliar a idade com que poder\u00e3o se aposentar. Ainda assim, \u00e9 preciso considerar que chegar\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima fazendo jus a apenas 60% do sal\u00e1rio de aposentadoria. Para obter os 100%, ter\u00e3o que contribuir durante 40 anos. N\u00e3o haver\u00e1 mais aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o para nenhum segmento da classe trabalhadora.<\/p>\n
<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores urbanos o ataque \u00e9 frontal. Amplia e iguala a idade entre todos, do setor p\u00fablico e do setor privado. N\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o para quem trabalha em condi\u00e7\u00f5es de insalubridade. Os atuais trabalhadores e trabalhadoras, com menos de 50 anos, n\u00e3o conseguir\u00e3o escapar das novas regras e s\u00f3 poder\u00e3o se aposentar por idade, aos 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens, como \u00e9 o caso do trabalhador da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A al\u00edquota progressiva ali prevista n\u00e3o ser\u00e1 aplicada, pois de imediato a PEC amplia a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para 14%. O texto diz que depois Estados e Munic\u00edpios decidir\u00e3o sobre a al\u00edquota progressiva. Isto \u00e9 uma mentira e n\u00e3o atende aos interesses da classe trabalhadora.<\/p>\n
Quanto \u00e0 juventude, al\u00e9m de ter que trabalhar muito mais tempo para se aposentar, e contribuir no m\u00ednimo por 40 anos para ter direito a receber seu sal\u00e1rio integral, se considerarmos que os atuais trabalhadores tamb\u00e9m ter\u00e3o que permanecer mais tempo na ativa, os jovens ficar\u00e3o desempregados. \u00c9 com isso que conta Jair Bolsonaro e os empres\u00e1rios para fazer a juventude aceitar a redu\u00e7\u00e3o de direitos para ingressar em empregos ruins com sal\u00e1rios baixos, com a chamada \u201ccarteira verde-amarela\u201d, sem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio, 1\/3 de f\u00e9rias e outros itens.<\/p>\n
<\/p>\n
A quest\u00e3o de fundo que se coloca \u00e9 que a reforma da previd\u00eancia \u00e9 resposta de quem n\u00e3o tem nenhum plano de crescimento econ\u00f4mico para o pa\u00eds, n\u00e3o tem um projeto de na\u00e7\u00e3o para criar empregos, gerar renda, fortalecer o mercado interno, dar rotatividade \u00e0 economia. Essa, sim, \u00e9 a sa\u00edda para a sustenta\u00e7\u00e3o de uma previd\u00eancia social saud\u00e1vel, que garanta aos trabalhadores e \u00e0s trabalhadoras aposentados\/as qualidade de vida e proventos de aposentadoria que lhes assegurem uma velhice com dignidade e bem-estar. Esse \u00e9 o papel da previd\u00eancia e da Seguridade Social.<\/p>\n
A reforma de Bolsonaro pretende alterar o sistema contributivo e solid\u00e1rio para sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o: cada trabalhador ter\u00e1 sua conta, administrada por bancos, fundos de pens\u00e3o e outros grupos privados. Este sistema reduziu benef\u00edcios a valores irris\u00f3rios no Chile para 90% dos aposentados e provocou onda de suic\u00eddios de idosos. Agora est\u00e1 sendo revisto.<\/p>\n
Ou seja, a reforma da previd\u00eancia n\u00e3o tem como foco beneficiar os trabalhadores e sim bancos e empres\u00e1rios. As empresas deixaram de recolher suas cotas-parte para a previd\u00eancia e n\u00e3o s\u00e3o incomodadas. Sem falar na institucionaliza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar para quem pretende melhorar seus proventos futuros e pode pagar por isso. Mais neg\u00f3cios para os bancos.<\/p>\n
Empresas e bancos devem R$ 450 bilh\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia social e deveriam ser cobrados. Em vez disso, Bolsonaro e seus aliados instituem uma reforma da previd\u00eancia com vi\u00e9s mis\u00f3gino, machista, excludente. N\u00e3o aceitaremos!<\/p>\n
\u00c9 preciso derrotar esse ataque nas ruas e no parlamento. Para isso, devemos estar unidos e mobilizados e preparar a greve geral, paralisando o pa\u00eds e impedir a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sou contra a reforma da previd\u00eancia, que n\u00e3o ataca privil\u00e9gios, ataca a classe trabalhadora!<\/p>\n
<\/p>\n
Angelo Angelini<\/em> \u00e9 presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o e do Mobili\u00e1rio de Itapevi<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 6\/2019 (reforma da previd\u00eancia) representa um ataque frontal \u00e0 classe trabalhadora, inviabiliza o direito \u00e0 aposentadoria e imp\u00f5e um confisco previdenci\u00e1rio. Este confisco se dar\u00e1 na forma de uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 149 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, permitindo a institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias para cobrir supostos d\u00e9ficits previdenci\u00e1rios, podendo durar at\u00e9 20 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2965,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[568,569,180,231],"class_list":["post-2964","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-angelo-angelini","tag-bocadura","tag-bolsonaro","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2964","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2964"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2964\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2966,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2964\/revisions\/2966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}