A PEC 6\/2019, proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada por Jair Bolsonaro, \u00e9 uma tentativa de fazer com que o cidad\u00e3o trabalhe mais, contribua por mais tempo e receba um benef\u00edcio menor. Essa \u00e9 a sua ess\u00eancia.<\/p>\n
A\u00a0Ag\u00eancia Sindical<\/b>\u00a0teve acesso a v\u00e1rios textos. Um deles \u00e9 da Queiroz Assessoria, de Bras\u00edlia, dirigida pelo jornalista Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, que tamb\u00e9m \u00e9 diretor do Diap.<\/p>\n
Outro estudo (circula\u00e7\u00e3o interna, em fase de debates) foi produzido pelo Dieese e a CUT. O t\u00edtulo \u00e9 direto: “Os mais pobres pagam a conta”. O Dieese est\u00e1 na fase de conclus\u00e3o de seus estudosobre os efeitos da PEC 6\/2019.<\/p>\n
Queiroz –<\/b>\u00a0Os pontos principais apontados no texto da Assessoria:<\/p>\n
– Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das regras gerais do sistema previdenci\u00e1rio aos futuros segurados (novas regras ser\u00e3o definidas por lei complementar);<\/p>\n
– Regras transit\u00f3rias com idade m\u00ednima de 62 anos (mulheres) e 65 (homens). V\u00e3o vigorar para os futuros segurados, at\u00e9 que se publique lei complementar com as novas regras gerais;<\/p>\n
– Institui\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Regra de transi\u00e7\u00e3o para os atuais segurados com idade m\u00ednima progressiva iniciada em 56 anos (mulher) e 61 (homem) at\u00e9 atingir a regra geral \u2013 62 anos e 65 anos. Tamb\u00e9m exige a somat\u00f3ria de idade com tempo de contribui\u00e7\u00e3o inicial de 86 (mulheres) e 96 (homens);<\/p>\n
– Regras diferenciadas para policiais, professores e pessoas submetidas \u00e0 insalubridade;<\/p>\n
– Proventos. Valor corresponder\u00e1 a 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, acrescido de 2% para cada ano que exceder aos 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, exigindo 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para atingir 100% da m\u00e9dia;<\/p>\n
– Para servidor p\u00fablico que ingressou em cargo efetivo at\u00e9 31\/12\/2003, direito \u00e0 integralidade da remunera\u00e7\u00e3o do cargo em que se deu a aposentadoria desde que se aposente aos 65 anos (homem) e 62 (mulher) ou 60 anos de idade se professor\/professora;<\/p>\n
– Estabelecimento de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos (podendo chegar a 22%), conforme a remunera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Para servidores p\u00fablicos, mant\u00e9m o abono de perman\u00eancia equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
– Valor do benef\u00edcio pago a idosos pobres vai cair. Hoje \u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998,00), mas passaria a R$ 400,00 inicialmente. Para receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo, somente com 70 anos.<\/p>\n
Tr\u00e2mite –<\/b>\u00a0Proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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