O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) realiza hoje, das 9 \u00e0s 12 horas, ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), em Bras\u00edlia, para denunciar os 15 anos de impunidade dos respons\u00e1veis pela Chacina de Una\u00ed, Sudeste de Minas Gerais.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o protestar\u00e1 contra a decis\u00e3o da Corte, que determinou novo julgamento para Ant\u00e9rio M\u00e2nica, um dos mandantes do crime. O Sindicato vai cobrar tamb\u00e9m a pris\u00e3o imediata dos demais mandantes e intermedi\u00e1rios, j\u00e1 condenados em segunda inst\u00e2ncia: Norberto M\u00e2nica, Hugo Alves Pimenta e Jos\u00e9 Alberto de Castro. Eles foram jugados e condenados em 2015, mas permanecem em liberdade.<\/p>\n
O ato vai marcar ainda o in\u00edcio da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho, eventos institu\u00eddos por lei, em homenagem \u00e0s v\u00edtimas da Chacina de Una\u00ed.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0\u00a0Agencia Sindical<\/b>, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge,\u00a0 diz: “N\u00e3o podemos aceitar a impunidade. Esse \u00e9 um crime contra o Estado brasileiro, uma vez que os servidores p\u00fablicos que foram mortos estavam trabalhando para proteger agricultores vulner\u00e1veis, possivelmente em situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o”.<\/p>\n
“Neste momento de grande instabilidade pol\u00edtica quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de direitos do trabalhador, \u00e9 preciso mostrar que os auditores-fiscais do Trabalho n\u00e3o se curvam a amea\u00e7as. Junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, vamos e recorrer e lutar para que todos os envolvidos tenham uma puni\u00e7\u00e3o exemplar”, afirma a sindicalista.<\/p>\n
Brutalidade \u2013<\/b>\u00a0A chacina aconteceu em 2004, quando os auditores Erat\u00f3stenes de Almeida Gonsalves, Jo\u00e3o Batista Soares Lage e Nelson Jos\u00e9 da Silva, al\u00e9m do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante fiscaliza\u00e7\u00e3o em fazendas de Minas Gerais, onde havia ind\u00edcios de pr\u00e1tica de trabalho escravo.<\/p>\n
Os criminosos foram condenados em 2013 e est\u00e3o cumprindo penas em regime fechado. O julgamento dos mandantes e intermedi\u00e1rios ocorreu em 2015. Apesar de condenados, todos permanecem em liberdade.<\/p>\n
N\u00fameros \u2013<\/b>\u00a0O metal\u00fargico Elenildo Queiroz Santos, presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Sa\u00fade e dos Ambientes de Trabalho, alerta que a escravid\u00e3o “ainda \u00e9 um grande problema para o Brasil. J\u00e1 foram libertados 46.478 trabalhadores pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O novo governo, ao esfacelar o MTE e amea\u00e7ar extinguir a Justi\u00e7a do Trabalho, cria as condi\u00e7\u00f5es para que essa situa\u00e7\u00e3o piore ainda mais”.<\/p>\n
Imprescrit\u00edvel \u2013<\/b>\u00a0A 4\u00aa Turma do TRF-1 considerou imprescrit\u00edvel o crime de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o ao avaliar caso ocorrido h\u00e1 18 anos, em fazenda no Sul do Par\u00e1. O acusado foi denunciado por manter 85 trabalhadores sem alimenta\u00e7\u00e3o e moradia adequadas, sob vigil\u00e2ncia armada, al\u00e9m de apreender suas Carteiras de Trabalho.<\/p>\n