Com encerramento previsto para esta segunda-feira (17) e sem prorroga\u00e7\u00e3o, as reparti\u00e7\u00f5es fiscais do Estado registram maior procura de contribuintes paraibanos para realizar ades\u00e3o ao Refis do ICMS. O contribuinte ter\u00e1 a \u00faltima oportunidade do ano para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos fiscais atrasados com desconto de at\u00e9 90% das multas punitivas e morat\u00f3ria; de 70% das multas acess\u00f3rias e de 80% dos juros de mora.<\/p>\n
O maior contingente de contribuintes foi registrado na Sala dos Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro Jaguaribe, em Jo\u00e3o Pessoa. Desde a \u00faltima sexta-feira, a procura por simula\u00e7\u00f5es e ades\u00f5es se intensificou.<\/p>\n
A Receita Estadual informa que todos os contribuintes que estiverem na reparti\u00e7\u00e3o fiscal at\u00e9 \u00e0s 16h ser\u00e3o atendidos e poder\u00e3o fazer a ades\u00e3o, mas alerta que a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos do Refis somente ter\u00e1 validade com o pagamento do DAR (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o) at\u00e9 a data desta segunda-feira (17). \u00c9 preciso que o contribuinte fique atento, pois as ag\u00eancias do Banco do Brasil fecham \u00e0s 15h, devido ao hor\u00e1rio de ver\u00e3o.<\/p>\n
“O ideal \u00e9 que a escolha da op\u00e7\u00e3o de pagamento com emiss\u00e3o do DAR seja realizada at\u00e9 esta sexta-feira. O contribuinte ficaria apenas com a responsabilidade de pagar a primeira parcela ou a cota \u00fanica \u00e0 vista na segunda-feira, pois a ades\u00e3o ao Refis precisa ser referendada com o respectivo pagamento at\u00e9 o dia 17 de dezembro para ter validade”, explicou.<\/p>\n
Onde fazer ades\u00e3o no Estado \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00e9m da Sala de Despachos do Centro Administrativo do Estado, no bairro de Jaguaribe, o contribuinte tem outras 23 reparti\u00e7\u00f5es fiscais para fazer simula\u00e7\u00f5es e ades\u00f5es ao Refis do ICMS (veja a lista completa dos munic\u00edpios) no hor\u00e1rio de 8h \u00e0s 16h.<\/p>\n Desconto de at\u00e9 90% das multas punitivas<\/strong>\u00a0\u2013 Os contribuintes paraibanos com ICMS atrasado t\u00eam tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para fazer ades\u00e3o. Os d\u00e9bitos atrasados de ICMS com fatos geradores at\u00e9 junho de 2018 poder\u00e3o ser pagos nas condi\u00e7\u00f5es \u00e0 vista ou no parcelamento. Na op\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o contribuinte ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% das multas punitivas e morat\u00f3ria; de 70% das multas acess\u00f3rias e de 80% dos juros de mora.<\/p>\n Para o contribuinte que ir\u00e1 parcelar o d\u00e9bito do ICMS, h\u00e1 dois prazos: em at\u00e9 30 parcelas mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 80% das multas punitivas e morat\u00f3ria e de 60% dos juros de mora. A outra \u00e9 o parcelamento em at\u00e9 60 presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas, com redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas punitivas e morat\u00f3ria e de 50%. Contudo, o n\u00famero de parcelas vai depender do valor total do d\u00e9bito. Para contribuintes do regime Normal, o parcelamento do Refis n\u00e3o pode ser inferior a dez UFR-PB. J\u00e1 para os demais regimes e casos, o valor m\u00ednimo de cada parcela seria de at\u00e9 cinco UFR-PB. O valor de cada UFR-PB no m\u00eas de dezembro \u00e9 de R$ 49,41.<\/p>\n Quem pode aderir ao Refis –<\/strong>\u00a0Poder\u00e3o ser inclu\u00eddos no Refis, os d\u00e9bitos de ICMS com fato gerador at\u00e9 junho de 2018, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, mesmo em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, n\u00e3o integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. A Medida Provis\u00f3ria 273, que instituiu o Refis, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 23 de novembro.<\/p>\n <\/p>\n Secom – PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com encerramento previsto para esta segunda-feira (17) e sem prorroga\u00e7\u00e3o, as reparti\u00e7\u00f5es fiscais do Estado registram maior procura de contribuintes paraibanos para realizar ades\u00e3o ao Refis do ICMS. O contribuinte ter\u00e1 a \u00faltima oportunidade do ano para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos fiscais atrasados com desconto de at\u00e9 90% das multas punitivas e morat\u00f3ria; de 70% […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[414],"tags":[],"class_list":["post-2534","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2534"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2536,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2534\/revisions\/2536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}