{"id":2153,"date":"2018-11-03T00:07:01","date_gmt":"2018-11-03T03:07:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=2153"},"modified":"2018-11-03T00:07:01","modified_gmt":"2018-11-03T03:07:01","slug":"moro-ministro-o-que-diz-o-livro-que-o-juiz-levou-a-encontro-com-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/moro-ministro-o-que-diz-o-livro-que-o-juiz-levou-a-encontro-com-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Moro ministro: O que diz o livro que o juiz levou a encontro com Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

No caminho do encontro em que fechou acordo para se tornar ministro da Justi\u00e7a do governo do presidente eleito\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>, o juiz\u00a0Sergio Moro\u00a0<\/a>posou para foto com um livro na m\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Sentado na poltrona do avi\u00e3o que o levou de Curitiba para o Rio de Janeiro, o juiz da 13\u00aa vara federal de Curitiba exibiu o t\u00edtulo\u00a0Novas Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/em>, indicando que o discurso de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o estaria presente na\u00a0explica\u00e7\u00e3o sobre essa sua nova movimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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E esteve: logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o juiz afirmou que “a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrup\u00e7\u00e3o e anticrime organizado” no Executivo foi o que o levou a aceitar o convite, apesar de sentir “um certo pesar” ao abandonar sua carreira e de j\u00e1 ter dito no passado que n\u00e3o pretendia entrar para a pol\u00edtica.<\/p>\n

O livro exibido por Moro n\u00e3o \u00e9 um manual de Direito: \u00e9 um conjunto de medidas para combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o propostas pela Ong Transpar\u00eancia Internacional em parceria com a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas).<\/p>\n

Foi elaborado ap\u00f3s o conjunto de propostas conhecido como “Dez Medidas Contra Corrup\u00e7\u00e3o”, encampadas por um setor do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), gerar disc\u00f3rdia no meio jur\u00eddico e ser enterrado pelo Legislativo.<\/p>\n

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Com ampla discord\u00e2ncia sobre sua efic\u00e1cia real e respeito \u00e0s garantias constitucionais, o projeto acabou sendo desfigurado pela C\u00e2mara dos Deputados e desde ent\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou mais no Congresso.<\/p>\n

O projeto da Transpar\u00eancia Internacional das Novas Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentado com um nome que dialoga com o projeto anterior do MPF, mas \u00e9 mais amplo, tem origem e elabora\u00e7\u00e3o distintas e muitas diferen\u00e7as no conte\u00fado.<\/p>\n

“Consideramos que (a apresenta\u00e7\u00e3o das dez medidas) foi um momento importante para trazer o foco do debate pra solu\u00e7\u00f5es e reformas, mas (o projeto) tinha problemas de conte\u00fado e limita\u00e7\u00e3o da origem”, afirma Bruno Brand\u00e3o, diretor executivo da Transpar\u00eancia Internacional no Brasil e um dos organizadores nas Novas Medidas.<\/p>\n

“(O projeto anterior) teve origem apenas no Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem legitimidade para participar da discuss\u00e3o, mas n\u00e3o pode ser a \u00fanica vis\u00e3o para orientar esse debate.”<\/p>\n

As novas medidas reunidas no livro que Moro carregava foram elaboradas, diz Brand\u00e3o, ap\u00f3s um processo de consultas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e \u00e0 sociedade civil brasileira<\/p>\n

“Foram ouvidas mais de 370 institui\u00e7\u00f5es. Convidamos procuradores, advogados, ju\u00edzes, gestores p\u00fablicos, ativistas, empres\u00e1rios e acad\u00eamicos \u2013 muitas vezes contrapondo vis\u00f5es.”<\/p>\n

O que dizem as novas medidas e qual sua efic\u00e1cia? E qual a chance de elas serem levadas em considera\u00e7\u00e3o em um minist\u00e9rio de Moro ou serem aplicadas no futuro governo?<\/p>\n

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Novidades<\/h2>\n

O novo pacote \u00e9 dividido em doze \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, com a proposta de 70 medidas. Segundo Brand\u00e3o, uma das principais diferen\u00e7as das novas medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s antigas dez medidas do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 o fato de que a Transpar\u00eancia Internacional trouxe mais propostas de car\u00e1ter preventivo, enquanto as dez medidas eram muito focadas apenas na quest\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Nosso sistema jur\u00eddico \u00e9 disfuncional, pois h\u00e1 um punitivismo exacerbado do pequeno e vulner\u00e1vel e impunidade dos ricos e poderosos”, afirma Brand\u00e3o.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m tratamos da puni\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 preciso acabar com a impunidade de crimes de corrup\u00e7\u00e3o sem acentuar a puni\u00e7\u00e3o indevida nem atrapalhar as garantias constitucionais e o devido processo legal.”<\/p>\n

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Os dispositivos mais criticados das dez medidas do MPF foram exclu\u00eddos do novo projeto.<\/p>\n

Entre eles estavam a aceita\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a de provas obtidas ilegalmente, restri\u00e7\u00f5es para obten\u00e7\u00e3o de\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0(dispositivo para impedir pris\u00f5es ilegais) e cria\u00e7\u00e3o de “teste de integridade” para funcion\u00e1rios p\u00fablico.<\/p>\n

“Eram medidas que v\u00e3o totalmente de encontro ao que o pa\u00eds quer combater”, afirma o criminalista F\u00e1bio Tofic Simantob, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).<\/p>\n

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“O nome era ‘dez medidas’, mas o que se propunha na verdade era o cerceamento de toda forma que a defesa tinha de denunciar abusos do Estado. Retirava do cidad\u00e3o o poder.”<\/p>\n

“N\u00e3o podemos esquecer que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 filha do arb\u00edtrio. A melhor forma de combat\u00ea-la \u00e9 atrav\u00e9s de m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos atos dos agentes do Estado, incluindo membros do MP.”<\/p>\n

Brand\u00e3o afirma que formas de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do Estado est\u00e3o contempladas nas novas medidas: h\u00e1 uma que sugere atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Abuso de Autoridade, para responsabilizar agentes p\u00fablicos que abusarem de seus poderes, e outra que prop\u00f5e uniformiza\u00e7\u00e3o do regime disciplinar do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para melhor combater desvios na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O IDDD foi uma das entidades ouvidas pela Transpar\u00eancia Internacional para elaborar as propostas. “Tentamos ser abertos a cr\u00edticas e diferentes vis\u00f5es, mesmo que o resultado n\u00e3o necessariamente tenha sido um consenso”, diz Brand\u00e3o.<\/p>\n

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Preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Entre as frentes de atua\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter mais preventivo est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de sistemas, conselhos e diretrizes nacionais anticorrup\u00e7\u00e3o; o aumento da participa\u00e7\u00e3o e controle social; medidas anticorrup\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos; medidas anticorrup\u00e7\u00e3o no setor privado, entre outras.<\/p>\n

Dentro dessas frentes, as propostas concretas incluem:<\/p>\n

– O uso de novas tecnologias para tornar a C\u00e2mara dos Deputados mais transparente e acess\u00edvel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular;<\/p>\n

– A cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de dados abertos e o aperfei\u00e7oamento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ambos ampliando a transpar\u00eancia dos dados p\u00fablicos;<\/p>\n

– A regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby;<\/p>\n

– A exig\u00eancia de compliance em grandes licita\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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O pacote tamb\u00e9m tem blocos de propostas para melhorar a investiga\u00e7\u00e3o, para criar instrumentos de recupera\u00e7\u00e3o do dinheiro desviado e para o “aprimoramento da resposta do Estado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito penal e processual penal”. Est\u00e3o entre as propostas concretas:<\/p>\n

– Aumento de penas para crimes de corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n

– Aperfei\u00e7oamento da coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional<\/p>\n

– Pedidos de explica\u00e7\u00e3o de riqueza incompat\u00edvel de servidores p\u00fablicos, que permitem que um juiz notifique uma pessoa para que ela explique a propriedade de valores que sejam incompat\u00edveis com os seus rendimentos e capacidade econ\u00f4mica conhecidos<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do foro privilegiado<\/p>\n

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Debate<\/h2>\n

As frentes de atua\u00e7\u00e3o para ampliar a preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o foram ponto de concord\u00e2ncia entre a Transpar\u00eancia Internacional e entidades importantes da \u00e1rea criminal, como o IDDD e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), que tamb\u00e9m foi ouvido durante o processo de cria\u00e7\u00e3o das medidas.<\/p>\n

“O que for no sentido de ter mecanismos de controle e canais de den\u00fancias e de limitar o poder do agente p\u00fablico est\u00e1 no caminho certo”, afirma Tofic, o IDDD.<\/p>\n

No entanto, a frente de atua\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o penal gerou mais diverg\u00eancia entre a Ong organizadora das medidas e as entidades ouvidas.<\/p>\n

“Nossa posi\u00e7\u00e3o (sobre o novo pacote de medidas da Transpar\u00eancia Internacional) continua sendo a mesma (que era em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dez medidas do MPF): que o conjunto das propostas n\u00e3o \u00e9 positivo”, afirma o criminalista Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim.<\/p>\n

“Na parte extapenal h\u00e1 muitos avan\u00e7os positivos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas para \u00e1rea criminal, eu entendo que s\u00e3o ruins e seguem a mesma dire\u00e7\u00e3o. Os absurdos maiores foram suprimidos, mas as medidas continuam em um modelo de expans\u00e3o do direito penal como forma de combater a corrup\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Segundo Maronna, isso gera um enorme risco de comprometer o devido processo legal, o direito de defesa e ferir garantias constitucionais.<\/p>\n

“\u00c9 preciso ampliar a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio mais atrav\u00e9s de reformas administrativas do que com altera\u00e7\u00f5es no c\u00f3digos penal e de processo penal”, defende Tofic. “A justi\u00e7a criminal precisa ser usada de forma mais eficiente, mais criteriosa, com melhor gest\u00e3o de recursos.”<\/p>\n

“Esse discurso contra a corrup\u00e7\u00e3o em momentos de autoritarismo \u00e9 sempre usado como recurso para passar por cima de direitos, das pessoas e das institui\u00e7\u00f5es”, afirma o criminalista.<\/p>\n

Segundo Brand\u00e3o, as novas medidas foram elaboradas com cuidados para que as mudan\u00e7as penais sejam aplicadas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o. “Na parte penal, \u00e9 poss\u00edvel prevenir que isso afete pessoas vulner\u00e1veis a um excesso de punitivismo do sistema focando nos crimes de colarinho branco”, afirma.<\/p>\n

“A pris\u00e3o \u00e9 importante, em determinados casos, at\u00e9 porque a multa pode ser precificada – o agente j\u00e1 pode colocar a multa no c\u00e1lculo de risco, enquanto a pris\u00e3o tem um efeito dissuasivo”, diz.<\/p>\n

Maronna defende que a atual legisla\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 vem cumprindo esse papel. “A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato foi inteira feita com base na legisla\u00e7\u00e3o atual”, afirma.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica<\/h2>\n

Mas afinal, qual a chance de Sergio Moro implantar as medidas como futuro ministro da Justi\u00e7a?<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Carlos Pereira, professor da FGV no Rio de Janeiro, afirma que Moro teve uma a\u00e7\u00e3o “muito robusta” em defesa das\u00a0Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que o livro com as\u00a0Novas Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/em>\u00a0deve ser parte de sua agenda “que est\u00e1 sendo trabalhada no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“Acho que aquilo vai ser a cartilha dele”, afirma Pereira.<\/p>\n

Mas mesmo que Moro tenha de fato a inten\u00e7\u00e3o de usar as Novas Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o como um guia, ele n\u00e3o poderia implantar tudo unilateralmente. Segundo a pr\u00f3pria Transpar\u00eancia Internacional, boa parte das propostas n\u00e3o est\u00e1 no \u00e2mbito de decis\u00e3o do minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

“A ideia do projeto era realmente ter uma agenda para o pa\u00eds, com conte\u00fado e propostas, para n\u00e3o ficar s\u00f3 olhando para tr\u00e1s. Apresentamos vis\u00f5es diferentes para que sejam debatidas tamb\u00e9m pelo legislador”, afirma Brand\u00e3o, da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n

“Isso est\u00e1 entregue para a sociedades. A ideia \u00e9 que as medidas sejam realmente apropriadas pela sociedade, que sirvam como refer\u00eancia para o legislador.”<\/p>\n

Pereira acredita que h\u00e1 boas chances de aprova\u00e7\u00e3o das medidas e v\u00ea isso com otimismo. “O Congresso eleito tem um perfil alinhado com o governo, que ter\u00e1 chance de montar uma coaliz\u00e3o ampla para aprovar suas propostas. Se o Moro tiver quarta branca pra implementar sua agenda, isso passa por uma reforma que inclui a passagem dessas quest\u00f5es pelo Congresso”, afirma.<\/p>\n

Entidades como o IBCCrim e o IDDD pregam cautela. “\u00c9 preciso ter um pouco de cuidado e lembrar que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um mal que nasce do pr\u00f3prio Estado. N\u00e3o podemos ampliar demais os poderes dos agentes do Estado e tirar o poder do cidad\u00e3o”, diz Tofic.<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

*Colaborou Amanda<\/em> Rossi, de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

Let\u00edcia Mori<\/span>Da BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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