\/\/JOS\u00c9 ROMEU FERRAZ NETO \/\/<\/p>\n
Pela primeira vez desde a cria\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), o Minist\u00e9rio das Cidades n\u00e3o contar\u00e1 em 2019 com recursos para novas contrata\u00e7\u00f5es de moradias destinadas \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 1.800 (faixa 1 do programa).<\/p>\n
S\u00e3o justamente as fam\u00edlias que respondem pela maior parte do d\u00e9ficit habitacional de 7,8 milh\u00f5es de moradias no pa\u00eds. A proposta de Or\u00e7amento encaminhada ao Congresso Nacional destinou ao programa R$ 4,6 bilh\u00f5es. \u00c9 verba inferior aos R$ 5,2 bilh\u00f5es previstos para 2018. Trata-se da menor dota\u00e7\u00e3o para o MCMV desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2009.<\/p>\n
Neste ano, da meta prevista de 130 mil unidades habitacionais na faixa 1, 59.562 haviam sido contratadas at\u00e9 o final de maio. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em 2013 foram contratadas 537.185; em 2014, 200.289; em 2015, 16.890; em 2016, 36.858, e em 2017, 22.222.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 revertida quando o governo dispuser de mais recursos or\u00e7ament\u00e1rios para investimentos. Da\u00ed a import\u00e2ncia de apoio \u00e0 proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda, para a ado\u00e7\u00e3o de uma reforma da Previd\u00eancia ainda neste ano, em comum acordo com o presidente que vier a ser eleito.<\/p>\n
Vi\u00e9s populista Tamb\u00e9m causa preocupa\u00e7\u00e3o que alguns candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica prometam mudar a sistem\u00e1tica de opera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, dando liberdade aos cotistas de realizarem os investimentos que bem entenderem. Ocorre que, gra\u00e7as ao atual sistema, os recursos do FGTS s\u00e3o amplamente acess\u00edveis para financiar a habita\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os cotistas j\u00e1 come\u00e7aram a receber como compensa\u00e7\u00e3o parte dos lucros dos investimentos do fundo. Enquanto isso, prosseguem as tentativas populistas de parlamentares, de elevar a remunera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia ou de desviar os recursos para outras finalidades que n\u00e3o o financiamento \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Lamentavelmente, a \u00faltima destas iniciativas partiu do pr\u00f3prio Executivo, ao editar Medida Provis\u00f3ria destinando recursos do FGTS para o financiamento do rombo financeiro das Santas Casas, e posteriormente publicar uma resolu\u00e7\u00e3o em desacordo com o que havia sido combinado a respeito com o Conselho Curador daquele Fundo.<\/p>\n
Iniciativas como esta, caso se multipliquem, acabar\u00e3o com os financiamentos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, provocando retrocesso na oferta de moradias populares e preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o mais carente. Uma solu\u00e7\u00e3o de mercado para o financiamento da habita\u00e7\u00e3o popular e do saneamento apenas seria poss\u00edvel se houvesse crescimento econ\u00f4mico sustentado, substancial eleva\u00e7\u00e3o da renda e infla\u00e7\u00e3o e juros de 1\u00ba Mundo.<\/p>\n
Enquanto isso n\u00e3o ocorre, \u00e9 preciso preservar a sistem\u00e1tica do FGTS.<\/p>\n
JOS\u00c9 ROMEU FERRAZ NETO \u00e9 presidente do SindusCon- -SP (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado de S\u00e3o Paulo) e vice-presidente da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) e da Fiabci-Brasil (Federa\u00e7\u00e3o Internacional Imobili\u00e1ria)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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