Em reuni\u00e3o com o governador M\u00e1rcio Fran\u00e7a no dia 21 de setembro, no Pa\u00e7o Municipal, o prefeito Guti anunciou os termos do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es assinado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado para a concess\u00e3o do SAAE (Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto) \u00e0 Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Ambiental).<\/p>\n
Segundo o chefe do Executivo guarulhense, o objetivo \u00e9 garantir o abastecimento de \u00e1gua a toda popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o Munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. \u201cN\u00e3o existe outra forma de garantir investimentos para que a \u00e1gua chegue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A d\u00edvida deixada pelas administra\u00e7\u00f5es anteriores chegou a R$ 3,2 bilh\u00f5es e compromete a administra\u00e7\u00e3o. O acordo firmado no ano passado para o parcelamento da d\u00edvida com desconto de R$ 1 bilh\u00e3o foi inviabilizado pela falta de garantias apresentadas pelo SAAE\u201d, explicou o prefeito. Desta forma, ele aponta que a negocia\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 Sabesp foi a melhor forma encontrada para garantir o abastecimento de \u00e1gua e o esgotamento sanit\u00e1rio. \u201cPensamos na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o podemos ficar brigando por causa de uma d\u00edvida que n\u00e3o foi feita por n\u00f3s e deixar os moradores de Guarulhos sem \u00e1gua\u201d, afirmou Guti. Pela concess\u00e3o dos servi\u00e7os por 40 anos, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilh\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no abastecimento de \u00e1gua para acabar com rod\u00edzio de \u00e1gua at\u00e9 o final de 2019.<\/p>\n
Os valores ser\u00e3o utilizados em sistemas exclusivos do munic\u00edpio e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, al\u00e9m de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade.<\/p>\n
Haver\u00e1 ainda R$ 1,3 bilh\u00e3o em investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O protocolo prev\u00ea tamb\u00e9m acordo judicial para suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida de cerca de R$ 3,2 bilh\u00f5es do Munic\u00edpio com a Sabesp e abatimento proporcional de seu valor at\u00e9 o final do prazo do contrato de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Para zerar o rod\u00edzio em toda a cidade at\u00e9 o final de 2019, a Sabesp dever\u00e1 construir novas adutoras entre S\u00e3o Paulo e Itaquaquecetuba at\u00e9 Guarulhos, para levar mais \u00e1gua \u00e0s regi\u00f5es de Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Outras regi\u00f5es dever\u00e3o ser beneficiadas com refor\u00e7o no abastecimento ao sistema Gopo\u00fava e ao Cabu\u00e7u, com novas liga\u00e7\u00f5es a partir de S\u00e3o Paulo. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios em pontos estrat\u00e9gicos da cidade.<\/p>\n
O Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es determina que a Prefeitura dever\u00e1 encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Guarulhos, em at\u00e9 20 dias, Projeto de Lei Municipal para autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, por meio do qual ser\u00e1 pactuada a integra\u00e7\u00e3o do planejamento e execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio de Guarulhos.<\/p>\n
O PL ir\u00e1 ainda autorizar a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos entre o Munic\u00edpio de Guarulhos, Estado de S\u00e3o Paulo e a Sabesp. O conv\u00eanio dever\u00e1 ser assinado no prazo de 90 dias. Funcion\u00e1rios Guti garantiu que est\u00e1 realizando todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para que nenhum dos 1.056 funcion\u00e1rios do SAAE seja prejudicado.<\/p>\n
A Prefeitura j\u00e1 iniciou estudos para garantir a absor\u00e7\u00e3o de parte deste contingente, que deve passar para o Munic\u00edpio. Haver\u00e1 ainda incentivo a aposentadoria para os servidores interessados, al\u00e9m de um programa de sa\u00edda volunt\u00e1ria com diversos benef\u00edcios. A Sabesp dever\u00e1 absorver parte dos funcion\u00e1rios que ser\u00e3o cedidos \u00e0 companhia estadual. \u201cEm todas as conversas e negocia\u00e7\u00f5es, n\u00f3s colocamos que os funcion\u00e1rios do SAAE tenham boas alternativas, seja para continuarem na Prefeitura ou na Sabesp.<\/p>\n
H\u00e1 ainda \u00f3timos incentivos para quem preferir sair e buscar outros caminhos fora do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, disse Guti. Ele lembrou que j\u00e1 vem mantendo di\u00e1logo com comiss\u00f5es formadas pelos funcion\u00e1rios e com o sindicato da categoria a fim de propor solu\u00e7\u00f5es para todos. \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 prejudicado\u201d, concluiu o prefeito.<\/p>\n
A d\u00edvida Guti tamb\u00e9m citou a irresponsabilidade das administra\u00e7\u00f5es passadas, que elevaram a d\u00edvida do SAAE a um patamar que a tornou impag\u00e1vel. \u201cNos \u00faltimos 16 anos, as quatro gest\u00f5es pararam de pagar as contas mensais de \u00e1gua \u00e0 Sabesp, respons\u00e1vel por mais de 80% da \u00e1gua consumida em Guarulhos. Eles cobravam as contas dos consumidores e n\u00e3o repassavam os valores \u00e0 companhia estadual. Isso fez com que a d\u00edvida passasse de menos de R$ 200 milh\u00f5es em 2001 para quase R$ 3 bilh\u00f5es ao final de 2016\u201d, explicou.<\/p>\n
Nestes 20 meses de nossa gest\u00e3o, a d\u00edvida aumentou para R$ 3,2 bilh\u00f5es, apesar de n\u00f3s pagarmos as contas todos os meses, j\u00e1 que os juros n\u00e3o param de incidir sobre o valor total. O prefeito explicou que essa d\u00edvida praticamente inviabiliza a administra\u00e7\u00e3o do SAAE. \u201cN\u00e3o temos a capacidade de realizar investimentos para melhorar o abastecimento de \u00e1gua na cidade nem para cumprir os TACs firmados com o MP.<\/p>\n
N\u00e3o seremos irrespons\u00e1veis, a exemplo do que aconteceu na gest\u00e3o passada, de n\u00e3o cumprir o que acordamos com a Justi\u00e7a\u201d, disse. Guti lembrou que o SAAE tratava apenas 2,3% do esgoto de toda a cidade no in\u00edcio do ano passado e que deve encerrar este ano acima dos 12%.<\/p>\n
O TAC assinado em abril deste ano prev\u00ea que 25% do esgoto seja tratado at\u00e9 o final de 2019; 40% at\u00e9 o come\u00e7o de 2021; 60% no in\u00edcio de 2022; 80% em 1\u00ba de janeiro de 2023; 90% no come\u00e7o de 2024; 95% dali a um ano e 100% no primeiro dia de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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