\/\/Sempre ouvimos falar que o papel aceita tudo. Mas se este define o destino de tudo e de todos, cabe ponderar se n\u00e3o haveria limites para projetos de lei aprovados nos plen\u00e1rios das C\u00e2maras Municipais e do Congresso Nacional, cujos efeitos s\u00e3o inadequados. Conhecemos leis que \u2018n\u00e3o pegam\u2019.<\/p>\n
S\u00e3o inconstitucionais, inexequ\u00edveis ou t\u00e3o divorciadas da vida cotidiana que, al\u00e9m de invi\u00e1vel aplica\u00e7\u00e3o, chegam a representar um desservi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 certo que boa parte das propostas objetiva proteger o povo, desenvolver o Pa\u00eds, garantir condi\u00e7\u00f5es de vida \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Entretanto, muitas leis terminam por penalizar justamente a quem se pretendeu amparar. E brotam legisla\u00e7\u00f5es que ambicionam ser at\u00e9 mais poderosas que a pr\u00f3pria Lei da Gravidade. A lei da oferta e da procura \u00e9 um exemplo de norma implac\u00e1vel.<\/p>\n
Procura-se por seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o etc. Sendo produtos e servi\u00e7os essenciais, compete ao poder p\u00fablico assegurar seu fornecimento e, na maioria das vezes, ao setor privado providenci\u00e1-los. Todavia, n\u00e3o raro surgem medidas que inviabilizam esses leg\u00edtimos anseios.<\/p>\n
Isso acontece sempre que legisla\u00e7\u00f5es urbanas imp\u00f5em exig\u00eancias e restringem a produ\u00e7\u00e3o de moradias, aumentando de tal forma o pre\u00e7o que somente classes mais abastadas podem adquiri-las. E lembre-se que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece habita\u00e7\u00e3o como um direito de todos. Quando a oferta \u00e9 menor o pre\u00e7o sobe. \u00c9 inexor\u00e1vel. Quanto maior a exig\u00eancia de contrapartidas dos empreendedores imobili\u00e1rios, caso da outorga onerosa do direito de construir, estabelecida no Estatuto das Cidades e cobrada sem limites de valor pelos munic\u00edpios, mais cara a moradia.<\/p>\n
E o mercado tem de fazer menos por mais. Quando se restringe o coeficiente de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, diminuindo o n\u00famero de unidades num mesmo terreno, aumenta-se a expuls\u00e3o de fam\u00edlias de baixa e m\u00e9dia renda para as franjas das cidades (onde o terreno \u00e9 mais barato). Resultados: problemas de mobilidade (polui\u00e7\u00e3o), maior custo de vida (gastos com transporte), desperd\u00edcio de tempo \u00fatil (produtividade), subtra\u00e7\u00e3o do bem-estar de milhares de cidad\u00e3os, viol\u00eancia e in\u00fameros efeitos danosos.<\/p>\n
Diariamente, aparecem projetos de lei prejudiciais \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Surgem ideias como a de proibir \u2018vagas presas\u2019 em edif\u00edcios, deixando espa\u00e7o livre para os autom\u00f3veis. Ainda que diminuir o uso de carros seja um anseio (algo dif\u00edcil, dada a atual qualidade do transporte p\u00fablico), \u00e0 luz da realidade ter\u00edamos de dobrar a \u00e1rea de garagem num condom\u00ednio horizontal.<\/p>\n
Ent\u00e3o, far\u00edamos mais subsolos? Quanto custaria isso e qual seria seu impacto no pre\u00e7o da unidade? \u00c9 o que a demanda procura? Esse \u00e9 um exemplo singelo de projetos que o Secovi-SP acompanha diariamente (no ano passado foram analisados 4.850) para, por meio de argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mostrar \u00e0s casas legislativas como funciona o mundo real.<\/p>\n
\u00c9 certo que poderiam ser adotados conceitos fant\u00e1sticos fosse o Brasil uma Noruega, onde seus 5,2 milh\u00f5es de habitantes j\u00e1 t\u00eam satisfeitas todas as necessidades b\u00e1sicas, podendo dar-se ao luxo de buscar aprimoramentos, como fia\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea em todas as cidades.<\/p>\n
Mas vivemos num pa\u00eds onde apenas o d\u00e9ficit habitacional \u00e9 superior a popula\u00e7\u00e3o norueguesa! Temos muitas demandas a atender, e n\u00e3o apenas no campo da moradia. Ainda que imbu\u00eddos das melhores inten\u00e7\u00f5es, os plen\u00e1rios devem ver a vida como ela \u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\/\/Sempre ouvimos falar que o papel aceita tudo. Mas se este define o destino de tudo e de todos, cabe ponderar se n\u00e3o haveria limites para projetos de lei aprovados nos plen\u00e1rios das C\u00e2maras Municipais e do Congresso Nacional, cujos efeitos s\u00e3o inadequados. Conhecemos leis que \u2018n\u00e3o pegam\u2019. S\u00e3o inconstitucionais, inexequ\u00edveis ou t\u00e3o divorciadas da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1782,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,8],"tags":[117,116,114,115,85,113],"class_list":["post-1781","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-politica","tag-habitacao","tag-mercado","tag-plenarios","tag-realidade","tag-saude","tag-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1781"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1783,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1781\/revisions\/1783"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1782"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1781"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1781"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1781"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}