{"id":12702,"date":"2026-11-06T09:32:02","date_gmt":"2026-11-06T12:32:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=12702"},"modified":"2026-11-06T09:32:02","modified_gmt":"2026-11-06T12:32:02","slug":"empresarios-tentam-adiar-fim-da-6x1-dino-diz-que-direito-nao-esta-em-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/empresarios-tentam-adiar-fim-da-6x1-dino-diz-que-direito-nao-esta-em-negociacao\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios tentam adiar fim da 6\u00d71; Dino diz que direito n\u00e3o est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio quer postergar mudan\u00e7as at\u00e9 2027 e 2028; ministro questiona argumento de falta de tempo para adapta\u00e7\u00e3o das empresas<\/div>\n<\/div>\n
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Por Cleber Louren\u00e7o<\/strong><\/strong><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar a implementa\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71<\/a>, mas encontrou resist\u00eancia do ministro Fl\u00e1vio Dino. Em decis\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, o magistrado afirmou que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e a amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal s\u00e3o direitos j\u00e1 aprovados pelo Congresso e n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do repouso semanal n\u00e3o est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o, em se tratando de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n

A entidade empresarial pede que a primeira etapa da mudan\u00e7a, prevista para 16 de dezembro deste ano, seja transferida para outubro de 2027. A redu\u00e7\u00e3o definitiva da jornada para 40 horas semanais, originalmente programada para dezembro de 2027, passaria a valer apenas em outubro de 2028.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o pedido permitiria manter por mais dez meses as atuais jornadas de at\u00e9 44 horas semanais e a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.<\/p>\n

Dino n\u00e3o concedeu a suspens\u00e3o solicitada pelos empres\u00e1rios. Em vez disso, determinou a manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela norma e marcou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para 10 de novembro, \u00e0s 14h, no STF. A discuss\u00e3o ficar\u00e1 restrita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o da reforma, sem possibilidade de negociar os direitos conquistados.<\/p>\n

Dino questiona argumento empresarial<\/h2>\n

Um dos trechos mais relevantes da decis\u00e3o \u00e9 a resposta do ministro \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que as empresas n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de reorganizar suas opera\u00e7\u00f5es em apenas dois meses.<\/p>\n

Dino lembrou que o setor privado brasileiro costuma destacar sua efici\u00eancia e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o diante de mudan\u00e7as econ\u00f4micas, tecnol\u00f3gicas e comerciais.<\/p>\n

\u201cEssa capacidade de resposta \u00e9 atributo que o pr\u00f3prio empresariado nacional, com raz\u00e3o, reivindica\u201d, escreveu o ministro, acrescentando que isso \u201cpode indicar a sufici\u00eancia do prazo de dois meses fixado pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m destacou que a primeira etapa da reforma representa uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 4,55% da jornada semanal, de 44 para 42 horas. A diminui\u00e7\u00e3o completa para 40 horas ocorrer\u00e1 um ano depois.<\/p>\n

\u201cNesse quadro, e em ju\u00edzo necessariamente perfunct\u00f3rio, o prazo de dois meses n\u00e3o se revela, a princ\u00edpio, invi\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 preliminar e poder\u00e1 ser revista ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre os setores afetados.<\/p>\n

Ministro cita ass\u00e9dio eleitoral e abuso do poder econ\u00f4mico<\/h2>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m relaciona a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas aos epis\u00f3dios recentes de ass\u00e9dio eleitoral, nos quais trabalhadores sofreram press\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio do direito de voto.<\/p>\n

\u201cEpis\u00f3dios recentes de ass\u00e9dio no ambiente de trabalho, relacionados ao exerc\u00edcio livre do direito de voto, evidenciam os riscos decorrentes do exerc\u00edcio abusivo do poder econ\u00f4mico nas rela\u00e7\u00f5es laborais\u201d, registrou Dino.<\/p>\n

Segundo o ministro, a desigualdade de poder entre empregadores e empregados pode favorecer imposi\u00e7\u00f5es unilaterais e constrangimentos quando n\u00e3o existem limites jur\u00eddicos efetivos.<\/p>\n

A refer\u00eancia refor\u00e7a a dimens\u00e3o constitucional da discuss\u00e3o: a jornada de trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o empresarial, mas tamb\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores diante do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

A CNC sustenta que o calend\u00e1rio aprovado pelo Congresso compromete negocia\u00e7\u00f5es coletivas, exige contrata\u00e7\u00f5es e treinamentos em prazo reduzido e pode prejudicar o funcionamento do com\u00e9rcio durante as festas de fim de ano. A entidade afirma que n\u00e3o pretende derrubar a reforma, mas ampliar o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, prev\u00ea duas folgas semanais e a redu\u00e7\u00e3o progressiva da jornada, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial. Pelo calend\u00e1rio atual, a primeira mudan\u00e7a entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, e o limite de 40 horas semanais passa a valer em 16 de dezembro de 2027.<\/p>\n

At\u00e9 que o STF decida sobre o pedido de suspens\u00e3o, essas datas permanecem mantidas.<\/p>\n

Por ICL<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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