TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o veta terceirizar frentistas<\/p>\n
Importante vit\u00f3ria para os frentistas do Estado de S\u00e3o Paulo. O Sindicato de Osasco, em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Paulista (Fepospetro), conquistou no Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o o reconhecimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) na cl\u00e1usula que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o. Foram derrotados dois postos de uma mesma rede.<\/p>\n
Luiz Arraes, presidente da Federa\u00e7\u00e3o estadual, informa que a rede de postos responde a processos na Primeira Inst\u00e2ncia em v\u00e1rias regi\u00f5es do Estado. \u201cSobre esse tema, \u00e9 a nossa primeira vit\u00f3ria em um Tribunal de Segunda Inst\u00e2ncia\u201d, comenta, comemorando o resultado, pois acredita que a derrota patronal vai inibir a terceiriza\u00e7\u00e3o em postos de combust\u00edveis.<\/p>\n
Os dois trabalhadores eram registrados em empresa criada pelos pr\u00f3prios donos da rede, mas atuavam diretamente nas atividades do posto, como frentistas e caixas. Ao saber da irregularidade, o Sindicato e a Federa\u00e7\u00e3o ingressaram com a\u00e7\u00e3o judicial pleiteando o cumprimento da cl\u00e1usula espec\u00edfica constante da CCT.<\/p>\n
Houve recurso por parte patronal, mas a Justi\u00e7a deu ganho de causa aos trabalhadores. O juiz Cleiton Willian K. Poerner, da 15\u00aa Regi\u00e3o, reconheceu a validade da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva no Estado e determinou o fim da terceiriza\u00e7\u00e3o, deixando claro que essa pr\u00e1tica n\u00e3o pode servir para retirar direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
Multa \u2013 A decis\u00e3o determina o registro dos companheiros no posto onde atuam, sob pena de multa de R$ 57 mil por empregado, em caso de descumprimento, revertida \u00e0 parte prejudicada. A multa est\u00e1 prevista na Conven\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n
A pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o contraria a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que tem for\u00e7a de lei. Para Luiz Arraes, \u201cafora a parte financeira, o patr\u00e3o que descumpre cl\u00e1usula negociada demonstra desrespeito aos frentistas e \u00e0s entidades sindicais\u201d.<\/p>\n
Para Luiz Arraes, a decis\u00e3o judicial deve ser comemorada. Ele afirma: \u201cA cl\u00e1usula que pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o existe para ser respeitada. Seu descumprimento afeta os direitos trabalhistas. N\u00e3o vamos permitir que frentistas fiquem \u00e0 merc\u00ea de abusos patronais. Seguiremos combatendo quem desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o\u201d. Ele completa: \u201cEssa vit\u00f3ria fortalece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e consolida as lutas da categoria.\u201d<\/p>\n
Denuncie \u2013 O presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Frentistas do Estado de S\u00e3o Paulo pede aos prejudicados que denunciem. \u201cTrabalhador terceirizado em nosso setor deve denunciar ao Sindicato, para que sejam tomadas as provid\u00eancias ou aberta a\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n
Para Luiz Arraes, \u201co combate \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o deve ser uma luta nacional, como ficou decidido no VII Encontro da categoria, em novembro, no Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es \u2013 Sites ou telefones da Fepospetro, do Sindicato de Osasco, do Sindicato de Campinas, do Sindicato de Sorocaba e das demais entidades da categoria.<\/p>\n
Por Ag\u00eancia Sindical<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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