{"id":11923,"date":"2024-12-30T13:51:36","date_gmt":"2024-12-30T16:51:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/?p=11923"},"modified":"2024-12-30T13:51:36","modified_gmt":"2024-12-30T16:51:36","slug":"tcu-diz-que-general-revogou-normas-para-rastreamento-de-armas-sem-justificativa-tecnica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalimprensasindical.com.br\/sitenovo\/tcu-diz-que-general-revogou-normas-para-rastreamento-de-armas-sem-justificativa-tecnica\/","title":{"rendered":"TCU diz que general revogou normas para rastreamento de armas sem justificativa t\u00e9cnica"},"content":{"rendered":"
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Segundo o tribunal, general Laerte de Souza Santos n\u00e3o apresentou motiva\u00e7\u00e3o para revogar as normas vigentes<\/div>\n<\/div>\n
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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), por meio da secretaria-geral de controle externo, emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o para responsabilizar e multar um general do Ex\u00e9rcito pela revoga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas portarias que regulamentavam o rastreamento de armas e muni\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os de civis. A informa\u00e7\u00e3o foi publicada no jornal Estado de S. Paulo, em reportagem dos jornalistas Karina Ferreira e Vin\u00edcius Valfr\u00e9.<\/p>\n

O parecer foi tornado p\u00fablico na \u00faltima segunda-feira (23). O tribunal considerou que Laerte de Souza Santos, Comandante Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), agiu com desvio de finalidade ao editar a Portaria Colog 62\/2020, que revogou, em 17 de abril de 2020, tr\u00eas diretrizes que auxiliavam a identifica\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es e permitia o rastreio delas.<\/p>\n

O Ex\u00e9rcito informou em nota que acompanha as dilig\u00eancias realizadas pela Corte de contas, e que \u201cn\u00e3o se manifesta sobre processos conduzidos por outros \u00f3rg\u00e3os\u201d, em \u201crespeito do Ex\u00e9rcito Brasileiro com as demais institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica\u201d<\/p>\n

De acordo com o TCU, Laerte n\u00e3o apresentou motiva\u00e7\u00e3o para revogar as normas vigentes, e, quando questionado, apresentou justificativas diferentes para tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os distintos \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 pr\u00f3pria Corte de contas. Os t\u00e9cnicos do tribunal relata que o ent\u00e3o comandante afirmou ter tido assessoramento t\u00e9cnico para a formula\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o apresentou documentos comprovando que tenha buscado ou recebido tal assessoria.<\/p>\n

\u201cA cada um dos mencionados \u00f3rg\u00e3os o gestor apresentou motivos diferentes para justificar decis\u00e3o adotada. Conforme denota a an\u00e1lise registrada nesta instru\u00e7\u00e3o, muitos motivos elencados pela autoridade se referem a erros de reda\u00e7\u00e3o que poderiam ser facilmente corrigidos ou de insatisfa\u00e7\u00e3o dos administrados com o prazo concedido para que se adaptassem \u00e0s novas regras impostas pela Administra\u00e7\u00e3o, o que poderia ser sanado com expans\u00e3o no prazo para a sua entrada em vig\u00eancia. Outros motivos, como aqueles apresentados ao TCU, simplesmente n\u00e3o encontram respaldo na realidade [\u2026]\u201d, diz trecho do parecer.<\/p>\n

As normativas revogadas pelo general, hoje na reserva, dispunham sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e rastreamento de produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito, sobre a identifica\u00e7\u00e3o e marca\u00e7\u00e3o das armas de fogo fabricadas no Pa\u00eds, exportadas ou importadas, bem como das embalagens e cartuchos de muni\u00e7\u00e3o. Para a auditoria do TCU, o gestor \u201cincorreu em erro grosseiro, pois decorreu de grave inobserv\u00e2ncia do dever de cuidado\u201d.<\/p>\n

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Na Presid\u00eancia, Jair Bolsonaro atuou contra restri\u00e7\u00f5es \u00e0s armas<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Tribunal indica responsabiliza\u00e7\u00e3o do general<\/h2>\n

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a libera\u00e7\u00e3o de registros de CACs (Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores de armas) concedidos pelo Ex\u00e9rcito foi facilitada por meio de portarias e decretos, enquanto a For\u00e7a n\u00e3o refor\u00e7ou a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cuja responsabilidade tamb\u00e9m lhe compete.<\/p>\n

Dessa forma, os CACs se tornaram o maior grupo armado do Pa\u00eds, ultrapassando as pol\u00edcias e ganhando espa\u00e7o como base de apoio do ex-presidente.<\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-comandante por \u201cretardar injustificadamente\u201d o \u201caprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d que versam contra a fabrica\u00e7\u00e3o e o tr\u00e1fico il\u00edcitos de armas de fogo, muni\u00e7\u00f5es, explosivos e outros materiais correlatos, disposto inclusive em conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre o tema, inclui sugest\u00e3o de uma multa de R$ 17 mil.<\/p>\n

O valor poder\u00e1 ser parcelado e deve come\u00e7ar a ser pago em 15 dias a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. Atualmente na reserva, o general tem vencimento bruto de R$ 37.988,22, que ap\u00f3s os descontos vai para cerca de R$ 29 mil.<\/p>\n

O documento ser\u00e1 analisado pelos ministros do TCU, em plen\u00e1rio. Esta an\u00e1lise ainda n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n<\/div>\n

Por ICL not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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